O vereador Raimundo Penha e a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, farão no próximo dia 10 de novembro uma visita à Unidade Escolar José Rosa, no bairro do São Bernardo, para verificar in loco as necessidades daquela escola municipal. A visita foi cobrada pelo parlamentar durante audiência na Câmara de São Luís em que a secretária prestou esclarecimentos sobre o projeto de lei dos precatórios do Fundef.

“A UEB José escola enfrenta sérios problemas de infraestrutura, que são de conhecimento da secretária de Educação, com quem estivemos conversando no mês de setembro. Havia sido acordada uma visita a essa escola municipal, que após a nossa cobrança foi agenda para o dia 10 de novembro.

Raimundo Penha também espera da gestão da Secretaria Municipal de Educação informações sobre quais intervenções serão feitas no anexo da UEB Mariana Pavão, no Rio Anil, outra unidade da rede municipal de educação que passa por graves problemas de infraestrutura, que afetam o processo de ensino e aprendizagem.

Na visita da secretária Caroline Marques à Câmara de São Luís, Raimundo Penha também cobrou que seja definida a data de inauguração da UEB Mário Andrezza, na Liberdade, que está em reforma desde o ano passado.

Desde o início do mandato, o vereador tem cobrado melhorias para a rede municipal de ensino, dentre elas a UEB Neiva Moreira, no Bequimão, que teve a quadra reformada recentemente; as UEBs Luís Viana, Miguel Lins e Albérico Silva, na Alemanha; e as unidades de ensino Neto Guterres e Helpídio Hermes, no Angelim.

“Nossa pauta é a educação, os problemas que precisam ser enfrentados para garantir que nossas estudantes tenham um ensino de qualidade. Por isso, continuaremos vistoriando as escolas e cobrando providências dos gestores municipais”, finalizou Raimundo Penha.

A 5ª Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico ocorrerá nesta quinta-feira (26), às 10h, no Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa, com presença da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB); da presidente da entidade, deputada Edna Auzier (PSD-AP); demais parlamentares e convidados.

Antes, às 9h, será realizada entrevista com autoridades. Durante a sessão, haverá palestra do superintendente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ildeson Prates Bastos, enfocando o tema “A exploração de petróleo em águas profundas na Região Amazônica”.

Essa será a terceira vez que o Maranhão recebe o Parlamento Amazônico. A primeira foi em outubro de 2015, na Assembleia Legislativa, em São Luís. A segunda aconteceu em abril de 2017, na Câmara Municipal de Imperatriz.

Vale destacar que Edna Auzier é a primeira mulher a presidir o Parlamento Amazônico e a sessão ordinária será realizada no momento em que a Alema tem sua primeira presidente em 188 anos de história, a deputada Iracema Vale.

Intermediação – O Parlamento Amazônico busca intermediar, junto aos governos federal e estaduais, soluções para problemas da Amazônia Legal. Com mais de 20 anos de existência, a entidade não governamental, sem fins lucrativos foi criada pelos deputados estaduais das 9 Assembleias dos estados que integram a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão).

Por ter a presidência rotativa, com titular eleito a cada dois anos, a sede é de acordo com o local que está a presidência.

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (24), a lei que garante compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e municípios pela perda de arrecadação com a redução do ICMS sobre os combustíveis, em 2022.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios.

Do valor total, 25% deve ser repassado para os municípios em até 30 dias. A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,3 bi para o FPM e R$ 1,6 bi ao FPE.

O presidente da República vetou trecho que obrigava a União a assumir repasses para os municípios e para o Fundeb se os estados não fizerem isso, sob a justificativa de falta de previsão orçamentária e financeira.

O veto presidencial será analisado pelo Congresso. Para ser derrubado, são necessários votos da maioria absoluta de deputados e senadores.

O diretor da FAMEM, Miltinho Aragão, foi o entrevistado desta terça-feira (24), do programa Ponto Continuando. Ele falou sobre o lançamento do livro “Eleição Municipal : como vencer e como governar”, que acontecerá nesta quinta-feira (26), às 19h30 no Convento das Mercês.

“A convicção vem da prática. Tenho 30 anos de estrada, com diversas derrotas e vitórias. Coloquei no papel a minha experiência, com uma linguagem acessível e é uma especie de manual, direto e objetivo, desde a convenção, possibilidade da candidatura, discurso, diagnóstico, e etc”, informou Miltinho Aragão, que é advogado e ex-prefeito de São Mateus.

Em sua obra, Miltinho também relata experiências de campanhas políticas que participou, como a de Flávio Dino em 2018, Carlos Brandão em 2022, e outras lideranças políticas, como Eliziane Gama.

“O livro é um recurso inestimável para políticos novatos e experientes, preenchendo uma lacuna importante no campo da literatura política”, disse.

O Governo Federal aceita aumentar o aporte que fará aos estados através do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

O texto da reforma tributária aprovado pelos deputados prevê que a União custearia até R$ 40 bilhões, mas os governadores pedem algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões. 

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, o Fundo de Desenvolvimento Regional terá como objetivo reduzir as desigualdades entre os entes federativos. Para isso, a União vai repassar recursos aos estados e ao Distrito Federal, que poderão usar a verba para investir em infraestrutura, desenvolvimento científico, tecnologia e inovação. 

O FDR é uma forma de compensar os estados pela mudança do local onde vão incidir os impostos sobre o consumo. A tributação dos serviços e produtos deixa de ser no estado de origem e passa a ser no estado de destino.

O texto aprovado na Câmara estabelece que a União começa a injetar recursos no FDR em 2029. No primeiro ano, o governo federal contribuiria com R$ 8 bilhões. Em 2030, o montante passaria para R$ 16 bi. No ano seguinte, para R$ 24 bi. Em 2032, os estados receberiam R$ 32 bi. A partir de 2033, o governo arcaria com R$ 40 bilhões anuais.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (24), para registrar o protesto realizado pelos moradores de Cajari, que fecharam a MA-014, uma das principais rodovias de acesso à Baixada Maranhense, para reivindicar a execução da obra de reestruturação da Ponte dos Afogados, que está com a estrutura comprometida há cerca de seis meses.

“É uma reivindicação legítima, pois já tem mais de 6 meses esse problema nessa ponte, fazendo com que as mercadorias cheguem com muita dificuldade em Cajari. Praticamente, caminhão não está passando na ponte dos Afogados. Mas, o que mais preocupa os moradores é a iminência do inverno e, com certeza, a estrutura que está lá não aguentará mais um período chuvoso. Ali tem uma correnteza muito forte, é um afluente do rio Pindaré. Por isso, pedimos ao governador Carlos Brandão para ter um olhar especial sobre a cidade de Cajari”, frisou o parlamentar.

No mês de julho, Júlio Mendonça fez a intermediação e acompanhou doze prefeitos de diversos municípios da Baixada Maranhense em uma reunião com o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, oportunidade na qual levou demandas prioritárias de melhorias para a região. Na ocasião, foi reforçado o pedido de prioridade na execução da obra na ponte de Cajari.

Em seu discurso, o parlamentar se solidarizou com a população de Cajari e corroborou com a urgência na execução da obra. “Minha solidariedade às pessoas que fizeram o protesto legítimo. Eu me coloco à disposição para colaborar, fortalecer e dialogar com o Governo do Estado para que a gente possa unir forças e, assim, fazer com que essa única via de acesso por terra para Cajari seja de pronto reestabelecida”, enfatizou.

Licitação – O rompimento da Ponte dos Afogados, na MA-317, ocorreu durante as intensas chuvas do início do ano. A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) informou em nota que o processo de licitação para a reestrutura da ponte está em tramitação e que manterá equipe trabalhando na manutenção paliativa, garantindo a trafegabilidade no local e evitando o isolamento do município de Cajari.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política, no que diz respeito à pauta em defesa da preservação da região dos Lençóis Maranhenses. A parlamentar também rebateu declarações do gestor ao seu respeito e afirmou que toda a sua vida pública sempre foi pautada na verdade.

“O povo de Barreirinhas está sofrendo e eu não posso e não vou me calar. Sempre pautei a minha vida pública na verdade, tanto que sou conhecida no meu município, na minha região, como uma política de palavra. Até aqueles que não gostam da forma como eu faço a minha política me têm respeito porque tenho compromisso e palavra”, assinalou Iracema Vale.

A presidente da Alema relatou que, no último domingo (22), o prefeito de Barreirinhas convocou mais de 40 carros que transportam os alunos da rede pública municipal, além de funcionários contratados, e os levou para um passeio no povoado Rio Grande dos Lopes, onde simulou-se um abraço a uma área de devastação ambiental.

“Há uma área que foi degradada, devastada e que, supostamente, serviria para um plantio de monocultura de eucalipto ou de soja. Até aí tudo tranquilo, porque manifestar defesa e interesse pela causa ambiental eu também o faço e o fiz por meio de lei aqui nesta Casa. Mas, daí usar maldosamente este passeio para manipular o pensamento das pessoas e induzi-las a pensar que aquele ambiente de devastação é defendido pela deputada Iracema Vale e que é responsável por aquela devastação, aí já é demais”, rebateu a parlamentar.

Iracema Vale esclareceu ainda que esse local é uma área de litígio entre Barreirinhas e Santa Quitéria, que já se arrasta desde 2013, e que a responsabilidade em resolver essa situação e de cuidar da devastação é de quem está à frente da gestão municipal. “Eu era prefeita de Urbano Santos, que teve litígio também. Teve 33 povoados que eu consegui, como prefeita, repatriar para o meu município, usando a minha autoridade de gestora. Em nenhum momento, eu manipulei ou utilizei desse problema gravíssimo que a minha cidade tinha para atingir a imagem de qualquer outra pessoa”, declarou.

Insinuação maldosa – A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que não admitirá esse tipo de insinuação maldosa com o seu nome e nem qualquer calúnia por questões políticas do prefeito de Barreirinhas.

“Não vou admitir que se atribua a mim qualquer tipo de devastação, desmatamento, plantio de muda ou qualquer tipo de monocultura na região. Não trabalho com agronegócio e não tenho fazendas de eucalipto. O que eu tenho é uma lei estadual aprovada com o apoio dos 42 deputados e sancionada pelo governador Carlos Brandão para barrar qualquer tipo de monocultura na região dos Lençóis Maranhenses”, afirmou a deputada Iracema Vale.

 

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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) publicou nesta terça-feira (24) a exoneração do secretário de Planejamento e Gestão,  um dos investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Última Milha.

O órgão também exonerou dois diretores que não tiveram os nomes divulgados em função da proteção exigida por lei a agentes de inteligência.

O ex-secretário da Abin já estava afastado do cargo desde sexta (20), quando a operação foi deflagrada, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.

A PF investiga o uso indevido, por parte de servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial.

De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um “software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.”

Fonte: Agência Brasil

O Conselho da OAB Maranhão mostrou força no contexto nacional e indicou dois nomes para vaga de novos desembargadores federais pelo Quinto Constitucional ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, confirmou os nomes de Clarice Binda e Marco Lara para composição de duas listas sêxtuplas. Ambos estão entre os 12 nomes que vão ser votados pelo TRF1. Depois disso, a lista segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É um reconhecimento para a advocacia maranhense, pois, somente para uma única instituição, no caso o TRF1, conseguimos indicar e aprovar dois nomes junto ao CFOAB”, comemorou Kaio Saraiva. Os conselheiros federais da OAB, Fernanda Castro, Thiago Diaz e Daniel Blume, também celebraram o feito. “É a Seccional Maranhense cada vez mais mostrando e valorizando o trabalho da advocacia do estado em nível nacional”, disse Thiago Diaz, que também é o Coordenador de Comunicação do CFOAB.

Ao todo, 21 candidatos tiveram inscrições deferidas para as seleções. Cada um teve três minutos para se apresentar em ordem definida por sorteio. Em seguida, eles passaram por uma sabatina, etapa na qual também dispuseram de três minutos cada. A comissão de arguição foi composta pelas conselheiras federais, Fernanda Tórtima (RJ), Cláudia Lopes Medeiros (AL) e Greice Stocker (RS). O procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda, conduziu o procedimento.

A arguição teve como objetivo avaliar o conhecimento dos candidatos sobre temas como perspectiva de gênero, Justiça digital, majoração de honorários, Quinto Constitucional, prerrogativas da advocacia, entre outros.

Disputam-se duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que ampliou a Corte Federal da Primeira Região. Com a escolha dos nomes pelo Pleno do Conselho Federal, as listas serão enviadas ao TRF1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As duas listas tríplices serão encaminhadas ao Palácio do Planalto.

É notório que o trabalho desenvolvido pela advocacia maranhense tem sido referência nacional. O presidente Kaio Saraiva, no último Colégio de Presidentes de Subseções, realizado no início do mês em Santa Inês, falou sobre o retorno que teve da advocacia nacional em relação à realização dos desagravos no Estado.

“É um trabalho intenso e forte. Vários presidentes de Seccionais nos enviaram mensagens de apoio”, afirmou. Na ocasião, o presidente da OAB/MA lançou a campanha de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, aprovada tanto pelo colegiado como pelo Conselho Seccional. “Será a mais intensa campanha de fortalecimento da advocacia em nível nacional” afirmou Kaio Saraiva.

A indicação dos dois nomes, oriundos da advocacia maranhense para vaga de novos desembargadores federais pelo Quinto Constitucional ao TRF1, passa por ações e atividades desenvolvidas pela OAB/MA em prol da valorização e reconhecimento da classe no Estado.

Nesta quarta-feira (25), o Senado Federal lança o livro “100 Vozes Pela Democracia”, obra de Fernando Guimarães Rodrigues que traz um mosaico de reflexões da sociedade brasileira frente à ascensão da extrema direita reacionária. Um dos colaboradores da obra é o deputado estadual Carlos Lula (PSB), ex-secretário de Saúde do Maranhão e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

O maranhense é autor do capítulo ‘Enfrentando Pestes’, que traz uma reflexão sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e o federalismo. Carlos Lula foi destaque ao liderar o enfrentamento da pandemia no país durante o período mais crítico da crise sanitária, com quatro trocas de ministros da Saúde, sendo referenciado como uma das principais autoridades em saúde pública do Brasil.

A coletânea, que é uma publicação da Editora do Senado Federal, mobilizou intelectuais, políticos e militantes para refletirem a conjuntura vivida nos últimos quatro anos da história do Brasil, em especial durante a pandemia do Coronavírus, um momento crítico para a democracia brasileira.

A obra também traz reflexões do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.