O Estatuto da Pessoa com Câncer, nomeada de Lei Antonio Brunno, é a mais nova legislação fruto de projeto de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB). Em vigor desde 4 de dezembro, estabelece as diretrizes, normas e critérios básicos que asseguram e resguardam os direitos das pessoas com câncer, visando à inclusão social e cidadania participativa.

Para a técnica de enfermagem Cleoneide Coelho Xavier, a nova lei é uma vitória para quem convive com a doença. Da cidade de Balsas, a jovem acompanha a mãe, dona Maria dos Reis Moraes, 62 anos, em tratamento contra o câncer no pulmão.

“A Lei Antonio Brunno veio para amparar muitas pessoas que não tinham seus direitos respeitados. Ela vai auxiliar muito os portadores dessa doença que por vezes são descriminados, com demora no tratamento e falta de disponibilização das medicações. Estava hora de alguém pensar nessas pessoas, que agora terão um pouco mais de dignidade no seu tratamento, um amparo legal”, comemorou.

Entre 2018 e 2023, o Maranhão notificou 78.984 casos de câncer. Os dados parciais deste ano são de 11.375 novos casos, sendo pessoas na faixa etária entre 40 e 69 anos as mais acometidas pela doença.

O autor da Lei Antonio Brunno, deputado estadual Carlos Lula, relembra os avanços alcançados no tratamento do câncer no Maranhão nos últimos anos. A partir da sanção da Lei 12.139, os poderes públicos deverão atuar na garantia da proteção dos direitos e dignidade a essas pessoas.

“Sabemos dos ganhos que tivemos nos últimos anos no Maranhão, aumentando a cobertura no tratamento do câncer no estado, com mais unidades hospitalares. Mas é muito importante que se estabeleça os direitos da pessoa com câncer a ter um tratamento digno e humanidade no cuidado. Isso é algo muito especial e uma homenagem justa a Antonio Brunno, que foi um paciente que faleceu de câncer, mas que deixou a sua lição aqui na terra de poder cuidar com mais humanidade das pessoas”, afirmou Carlos Lula.

Antonio Brunno

A Lei 12.140/23 ganhou o nome de Lei Antonio Brunno em homenagem ao jovem que deixou um legado de amparo e apoio às pessoas com câncer no Maranhão. Desde os sete anos, Antonio Brunno dedicava seu tempo a ajudar os menos favorecidos.

Já na juventude, se caracterizava de palhaço para levar alegria às crianças em tratamento no Hospital do Câncer Aldenora Bello, em São Luís. Após dois anos e meio de ações sociais, o jovem foi diagnosticado com câncer no mediastino.

Ao iniciar seu tratamento no Hospital do Câncer do Maranhão, o jovem se deparou com a difícil realidade enfrentada por famílias carentes que saíam do interior do estado para buscar tratamento e não tinham hospedagem na capital. Brunno, como era chamado pelos pais e amigos, começou a dar vida ao Instituto Antonio Brunno – acolhendo de forma gratuita pacientes oncológicos e também seus acompanhantes. De fato, o Instituto só veio a existir mais de um ano e meio após sua morte. O jovem faleceu em 2011, aos 22 anos.

Enquanto dona Maria dos Reis realiza tratamento na capital, ela e a filha Cleoneide Xavier estão hospedadas e recebem todo suporte logístico do Instituto. “Este é um nome mais que justo para a lei, uma pessoa que sonhou e realizou um projeto maravilhoso. Antonio Brunno tem uma história maravilhosa de amor e de caridade, tudo que uma pessoa que está nessa luta precisa”, disse a técnica de enfermagem.

O que diz a lei

Dentre os direitos e deveres estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão, estão:

• Prioridade no atendimento em transporte de pacientes, casas de apoio e fornecimento de medicamentos financiados pelo poder público

• Prioridade em serviços bancários, notariais, comerciais, órgãos públicos e outros atendimentos que envolvam filas, senhas ou métodos semelhantes

• Fornecimento de medicamentos, órteses, próteses e recursos necessários ao tratamento e reabilitação de câncer previstos no Sistema Único de Saúde (SUS)

• Acesso a Cuidados Paliativos

• Estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas

• Ações preventivas contra doença são responsabilidade do poder público, que deve implementar uma rede de serviços de saúde regionalizada

• Estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico para avanços na prevenção, tratamento e atendimento de pessoas com câncer.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.

No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.

A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.

Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.

“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.

Regras – A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.

Pelo texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

Fonte: Agência Brasil

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, comemorou nesta quinta-feira (14) a inauguração da Unidade de Beneficiamento de Caranguejos, no povoado Carnaubeiras, em Araioses. A iniciativa, pioneira na região, fortalece a inclusão socioprodutiva e gera renda às famílias locais.

Ao lado do governador Carlos Brandão, Paulo Casé reafirmou a importância de investimentos que garantam inclusão socioprodutiva em todo o Maranhão. “Esse é um equipamento social muito importante para o povoado de Carnaubeiras, porque essas famílias hoje vivem do extrativismo, vivem da coleta do caranguejo, da coleta de mariscos, e essa fábrica vai dar oportunidade de gerar mais renda na vida dessas famílias. É um trabalho construído por várias mãos e temos certeza que chegou para ficar aqui no município”, destacou.

O impacto econômico direto se estende a 46 famílias, beneficiando 100 catadores, 20 tiradeiras de carne e 27 familiares. A estimativa de renda média mensal por família é de R$ 4.500,00, melhorando a média salarial mensal anterior de dois salários mínimos, segundo o IBGE. Além disso, por meio do Ministério da Pesca, a Universidade Federal do Maranhão destinará R$ 400 mil para serem investido em capacitações na região.

“Entregamos a Unidade de Beneficiamento de Caranguejo para o povoado de Carnaubeiras, em Araioses. Esse foi o ponto alto de nossa visita no município porque é mais uma ação do nosso governo para garantir inclusão socioprodutiva e gerar renda a quem mais precisa”, disse o governador Carlos Brandão.

Ao expandir o projeto para novas comunidades, a Sedes revitaliza a atividade extrativista e promove o desenvolvimento sustentável, garantindo benefícios sociais e econômicos para as famílias locais. A CoopDelta, agora envolvendo múltiplas comunidades, será o epicentro da atividade, beneficiando diariamente cerca de 6.000 caranguejos. Cada caranguejo beneficiado será comercializado a um valor médio de R$ 5,80, gerando uma receita mensal estimada de R$ 580.000,00.

 

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O Porto do Itaqui comemorou, esta semana, a chegada do milésimo navio no ano de 2023, o que acontece pela primeira vez em sua história. O navio responsável por essa marca é o Genco Bourgogne, que atracou no berço 101 às 03h30 da última terça-feira, 13.

O Genco Bourgobne, com bandeira das Ilhas Marshall, chegou carregado de 19.800 toneladas de fertilizante, evidenciando a eficácia logística do porto em um novo marco superado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

“Essa é uma conquista importante para o Porto do Itaqui e para o Maranhão. É um reconhecimento do trabalho que estamos realizando para tornar o porto cada vez mais competitivo e eficiente. Cada conquista dessa nos traz mais responsabilidade e a certeza de que somos, realmente, um das melhores soluções logísticas do país“, destacou o presidente do Porto, Gilberto Lins.

O Porto do Itaqui é um dos principais portos do Brasil e do Arco Norte. No ano passado, movimentou mais de 33 milhões de toneladas de carga. Já neste a ano, a previsão é de superar mais de 36 milhões de toneladas movimentadas. Sendo um dos principais portos do país em movimentação de granéis líquidos e granéis sólidos.

Marco histórico

A milésima operação este ano, no Porto do Itaqui, é um novo marco para a EMAP. A empresa vem trabalhando para tornar o porto cada vez mais competitivo e eficiente; e essa conquista é um reconhecimento desse esforço. É um reflexo da eficiência logística do porto. O tempo médio de atracação no porto é de 4 dias e meio, o que é considerado um tempo competitivo no cenário nacional.

Além disso, o Porto do Itaqui tem um sistema de controle operacional eficiente, que permite a gestão dos processos de forma integrada e segura. Esse sistema contribui para a redução do tempo de espera dos navios e para a melhoria da produtividade do Porto.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 773 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h do dia 22 de dezembro (sexta-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quinta-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2024, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados ou apenadas, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Neste domingo (17), o governador Carlos Brandão participa da inauguração das obras de reforma do Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), acompanhado do ministro do Esporte André Fufuca, demais autoridades e dos atletas nacionais do vôlei Samuel, Rodrigão, Mauricio, Dante, Serginho, Lipe e Gustavo Endres.

A programação da grande inauguração se inicia às 15h30, com abertura dos portões, seguida da fala das autoridades e coletiva de imprensa às 16h. A partir das 17h será iniciada a solenidade e a inauguração o Memorial Georgiana Pflueger. Às 17h45, a cerimônia contará com atrações culturais.

Às 18h15, ocorre o início do jogo de Vôlei Master, com a participação de esportistas olímpicos. A partir das 20h15, acontece o jogo de basquete entre o Sampaio Corrêa e a Seleção Maranhense 35+.

Reforma – O Ginásio Georgiana Pflueger recebeu uma nova cobertura, com reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.700 assentos, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades de acordo com as normas vigentes. Além disso, o Castelinho recebeu melhorias importantes, como um placar de cubo central wireless e piso flutuante de alto desempenho, padrão NBA, usado nacional e internacionalmente.

A parte externa do ginásio contará com uma nova urbanização, incluindo acessibilidade, novo sistema de iluminação em tecnologia LED, paisagismo e um espaço demarcado para estacionamento.

Nesta quinta-feira (14), uma força-tarefa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) de Paço do Lumiar está nas ruas para resolver o problema do acúmulo de lixo. Após uma notificação judicial ao CENTRO DE TRANSBORDO TITARA S.A., a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), como sempre, agindo com compromisso para com o munícipe, orientou como a SEMIU deveria proceder.

A coleta de lixo estava parada devido à suspensão indevida da empresa responsável. Em resposta a essa situação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com uma Ação com pedido de Tutela Antecipada, obtendo sucesso na decisão do juiz titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale. O magistrado determinou que a empresa retomasse imediatamente os serviços de limpeza, aplicando multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.

O entendimento é de que se trata de um serviço essencial, e a suspensão estava causando transtornos à população, que enfrentava a situação de um “lixão a céu aberto”. O contrato em vigor cobre todos os municípios da Região Metropolitana da Grande Ilha de São Luís e o Governo do Estado. O juiz destacou que a suspensão unilateral prejudicava apenas um dos beneficiários desse convênio de cooperação.

É importante ressaltar que esse serviço sempre foi prestado de maneira constante e eficiente, abrangendo bairros, avenidas e a zona rural do município.

Uma operação conjunta realizada nesta sexta-feira, 15, pelas polícias Civil do Maranhão e Ceará resultou na prisão, em São Luís e Fortaleza, de influenciadores digitais que divulgam jogos de azar nas redes sociais, como o Fortune Tiger ou Jogo do Tigre. A prática já é considerada ilegal no estado.

Essa foi a segunda etapa da Operação Quebrando a Banca, iniciada em setembro, que visa justamente investigar influenciadores que divulgam ilegalmente os jogos de azar pelas redes sociais. Na atividade desta sexta-feira, foram cumpridos dois mandados de prisão, 10 mandados de busca e apreensão e um mandado para implementação de tornozeleira eletrônica.

Os líderes do grupo foram presos em um hotel de luxo na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, onde estavam hospedados para a realização de uma festa de lançamento de plataforma de jogos de azar. Em São Luís, as equipes policiais também cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão contra um alvo das investigações.

Segundo o delegado Thiago Dantas, chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC), além dos jogos ilegais, as pessoas presas nesta fase da operação são investigadas por crimes de homicídio, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, neste sábado (16) e domingo (17), uma ação de multivacinação da população no Rio Anil Shopping, em São Luís. O objetivo é incentivar o aumento da cobertura vacinal de crianças, jovens e adultos. Durante a ação, serão oferecidas todas as vacinas disponíveis na rede estadual de saúde, inclusive contra a Covid-19.

Dentre as vacinas que estarão disponíveis na ação, estão: Difteria, Hepatite A e B, Febre Amarela, Sarampo, Caxumba, Coqueluche, Pneumonia, Poliomielite, doenças diarreicas por rotavírus, Rubéola, Tétano, Meningite, Câncer do colo do útero, Influenza e Covid-19.

A SES disponibilizará também a dose de reforço da vacina Covid-19 (Bivalente) para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade que tenham recebido a última dose da vacina há mais de 6 meses.

A programação de vacinação no Rio Anil Shopping funcionará sábado (16), das 10 às 20h, e no domingo (17), das 14h às 20h. Para a vacinação é necessária a apresentação de documento pessoal, que pode ser o RG ou certidão de nascimento, e a carteira de vacinação.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova tem nova data indicativa de 5 de maio.

As datas foram acordadas pelo ministério e a Cesgranrio, empresa vencedora do certame, a fim de garantir tempo suficiente para elaboração das provas.

A medida também atende demanda dos candidatos. “Recebemos muitas solicitações pelas redes sociais de que as pessoas tivessem mais tempo para estudar”, explicou, em nota, a ministra Esther Dweck, sobre o tempo maior entre o edital e a prova.

Outra novidade é que a prova agora será realizada em 217 cidades. A mudança também foi definida após diálogo com a empresa selecionada para a realização do exame. A ampliação visa a garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade.

As novas cidades são: Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Várzea Grande (MT), Camaçari (BA), Lauro de Freitas (BA), Caucaia (CE), Maracanaú (CE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Olinda (PE), Parnamirim (RN), São José dos Pinhais (PR), Farroupilha (RS), São José (SC), Serra Velha (ES), Vila Velha (ES), Betim (MG), Contagem (MG), Belford Roxo (RJ), Duque de Caxias (RJ), Niterói (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São Gonçalo (RJ), São João de Meriti (RJ), Caçapava (SP), Guarulhos (AP). Hortolândia (SP), Jacareí (SP). Mauá (SP), Mogi das Cruzes (SP). Osasco (SP), Paulínia (SP), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Caetano do Sul (SP), Taboão da Serra (SP), Valinhos (SP) e Vinhedo (SP).