O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

O edital geral do processo seletivo, referente ao primeiro semestre deste ano, foi publicado nesta quarta-feira (17). O programa federal concede bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior.

O aumento de vagas nesses dois cursos foi autorizado em dezembro passado, com o objetivo de acomodar mais bolsistas do ProUni nas vagas dos dois cursos de graduação em todo o país.

Inscrição

O período de inscrição para o programa vai de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira no dia 6 de fevereiro e a segunda no dia 27 do mesmo mês.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do ProUni nesta sexta-feira (19).

Critérios

A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros que ainda não têm diploma de curso superior. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato à bolsa:

– tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição de 2022 ou de 2023;

– tenha obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem;

– tenha tirado nota acima de zero na prova de redação do Enem;

– não tenha participado do referido exame na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).

Além desses critérios, o candidato a bolsista precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições:

– ser pessoa com deficiência;

– ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio), conforme Decreto nº 5.493/2005;

– ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição, entre outras condições de estudo.

Renda familiar

A inscrição no processo seletivo do ProUni é condicionada também ao cumprimento do critério de renda do estudante. Para o cálculo, é considerada a renda bruta mensal de todos os membros da família do candidato à bolsa estudantil.

Para ter o benefício no valor de 100% da mensalidade da faculdade privada é preciso ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para bolsa parcial, de 50% do programa, a renda mensal não pode ultrapassar três salários mínimos por pessoa da família. Os requisitos de renda foram estabelecidos na Lei nº 11.096/2005.

Caso o estudante seja selecionado, a comprovação de renda deve ser feita no momento da inscrição e, também, na matrícula na instituição privada de ensino superior, com contracheques, declaração de Imposto de Renda ou extratos bancários.

Para comprovar a renda familiar, é necessário apresentar documentação como contracheque, declaração do imposto de renda ou extrato bancário.

O candidato professor da rede pública de ensino não precisa se submeter à regra da renda familiar do ProUni.

Fonte: Agência Brasil

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido do Ministério Público Estadual e condenou o Município de São Luís a construir sistema de drenagem de águas de chuva na Comunidade Bom Jardim, no bairro Aurora, na capital.

A obra deverá ser realizada na área das Ruas da Independência e São José e das Travessas Jardim Aurora e Bom Jardim, no prazo de dois anos, sob pena de multa diária, a ser fixada nos termos da Lei nº7.347/85.

De acordo com a ordem judicial, de 29 de novembro de 2023, o Município deve apresentar, à Justiça, no prazo de 90 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações impostas.

AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM

Conforme informações do processo, um relatório da 1ª Promotoria Comunitária Itinerante informou a ausência de drenagem no bairro, o que causa alagamentos, tendo em vista que o grande volume de águas de chuva de uma galeria da Rua Nova Aurora, que deságua em um terreno na Rua Humberto de Campos, de onde transborda para a comunidade de Bom Jardim.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público, apesar de ciente desses problemas, o Município de São Luís se omite em solucionar a demanda, de evidente interesse público e que se trata do direito à moradia digna.

No julgamento da ação ficou comprovada a falta de um sistema de drenagem na Comunidade Bom Jardim, no bairro Aurora, o que tem provocado a deterioração das já deficientes estruturas viárias do local, bem como a ocorrência de inundações e erosões no período chuvoso, em face de um grande volume de águas pluviais oriundo de uma galeria.

O Município, por sua vez, alegou que “as demandas referentes à comunidade Bom Jardim envolvem elevado volume de obras de infraestrutura, em especial as obras de drenagem, e elevado volume de recursos que se encontram aquém da capacidade de investimento da Prefeitura.

DIREITO À MORADIA E DIGNIDADE HUMANA

O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sua decisão no direito social à moradia e no princípio da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.

“Ademais, o direito à moradia é condição necessária para o atingimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre estes, lista-se a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza e da marginalização”, diz a sentença.

Na análise da questão, o juiz afirmou que as provas dos autos permitem concluir que o Município de São Luís se omitiu no seu dever de implementar as obras de infraestrutura necessárias para sanar os problemas de enchentes e inundações existentes na comunidade.

“Constatou-se, portanto, a prolongada inércia da Administração Pública na promoção das obras devidas, haja vista que compete à municipalidade a prestação de serviços de saneamento, em especial o de drenagem de águas pluviais”, declarou o juiz na sentença.

Em entrevista ao programa Ponto Continuando, da Rádio 92,3 FM, nessa quarta-feira, 17, o governador em exercício Felipe Camarão (PT) fez um balanço das ações desenvolvidas pelo governo do estado nos últimos meses. Além disso, ele destacou o posicionamento do executivo estadual diante das eleições municipais deste ano, em especial o pleito realizado em São Luís.

Desde o dia 11 de janeiro, Felipe Camarão, que além de vice-governador é titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), assumiu o comando do Executivo Estadual no lugar do governador Carlos Brandão (PSB) que está de férias e deve retornar às atividades na próxima semana.

“Estamos aqui mantendo a normalidade do nosso governo. Graças a Deus nenhuma crise, o pré-carnaval ocorrendo normalmente, estamos mantendo a normalidade nos serviços de saúde, educação, infraestrutura e segurança”, iniciou Felipe Camarão, que assumiu a interinidade do governo pela quarta vez.

Camarão também comemorou a redução dos índices de criminalidade em São Luís e no interior do estado, com a diminuição de crimes intencionais, como homicídios e assaltos, e o aumento na apreensão de armas de fogo.

Além disso, ele pontuou a valorização dos professores da rede estadual de ensino, concedendo o reajuste salarial aos efetivos, contratados e aposentados e anunciando o pagamento da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF para o mês de maio.

Eleições 2024 – O grupo liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB) deve apoiar o deputado federal Duarte Júnior (PSB), que disputará pela segunda vez a prefeitura de São Luís nas eleições de outubro. Seu principal adversário será o atual prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição.

Apesar de existirem outros nomes que já se colocam com pré-candidatos na disputa pelo Palácio de La Ravardière, Felipe Camarão acredita não haver espaço para uma terceira via e que a disputa pela prefeitura se dará efetivamente entre Eduardo Braide e Duarte Júnior, repetindo o que aconteceu em 2020.

Enquanto Duarte vem conseguindo reunir um grupo político em torno da sua pré-candidatura, Felipe Camarão destacou o fato de Braide entrar na disputa sem o apoio de outros partidos, o que pode diminuir as suas chances de vitória em outubro.

“Eu sou favorável, e não escondo de ninguém, de nós caminharmos com uma única candidatura, que eu defendo que seja a do Duarte”, completou Felipe Camarão, não escondendo também que, para a vaga de vice na chapa, a sua preferência seja alguém filiado ao PT.

Nesse caso, os nomes mais cotados são o da diretora-geral do IEMA e suplente de deputado estadual, Cricielle Muniz, e o do deputado estadual Zé Inácio. Ainda segundo Camarão, o presidente Lula (PT) também deve desembarcar na capital maranhense para reforçar o apoio ao candidato do Palácio dos Leões nas eleições municipais.

Camarão também não descartou a possibilidade de disputar o governo nas eleições de 2026, quando Carlos Brandão deve concorrer para o Senado Federal. “Se tudo der certo e o governador Carlos Brandão decidir ser candidato ao Senado e eu assumir o governo, eu vou ser candidato pelo mesmo partido do presidente Lula, que é o PT, terei alguma chance de disputar essa eleição e farei o meu melhor”, disse.

Em tempo, o governador em exercício também afastou a possibilidade de assumir uma vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como vinha sendo ventilado nos últimos dias na imprensa.

“Um convite como esse nunca surgiu, nunca foi cogitado, nunca ninguém conversou comigo e nunca ninguém me ofereceu. Em segundo lugar, apesar de eu ser procurador federal de carreira e professor da Universidade Federal do Maranhão, eu só tenho 42 anos e ainda posso contribuir muito para o estado. Nos próximos três anos, meu objetivo e ajudar o governador Carlos Brandão”, afirmou.

Educação – Nessa terça-feira, 16, os resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foram divulgados. Camarão, que também responde pela Seduc, parabenizou os estudantes maranhenses pelo bom desempenho.

“Eu e o governador Carlos Brandão estamos muito orgulhosos do resultado dos nossos estudantes. Tivemos centenas de estudantes das redes pública e privada que tiraram acima de 900 e estão sendo aprovados nas universidades públicas e privadas em vários cursos”, comemorou o secretário.

Felipe Camarão também repercutiu a grande quantidade de estudantes da UFMA, UEMA IFMA, além das universidades particulares, inclusive de fora do Maranhão, que são egressos da rede pública estadual de ensino.

“Estamos fazendo a apuração, mas estamos muito orgulhos em dizer que, provavelmente, nós teremos a maior aprovação da história do Maranhão para cursos do ensino superior”, pontuou o secretário.

Infraestrutura e Mobilidade Urbana – Durante a entrevista, Felipe Camarão também falou sobre as ações relacionadas com a infraestrutura e mobilidade urbana que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Maranhão.

Uma delas diz respeito à conclusão do Anel Viário, que circundará toda a ilha de São Luís. A primeira etapa dessa importante via, que terá seis pistas de rolamento, ciclovia e pista de caminhada, será concluída neste segundo semestre.

Outra importante obra é a extensão da Avenida Litorânea, que se ligará com a Avenida Atlântica no Araçagy, já no município de São José de Ribamar. “É uma obra que vamos abrir o tráfego também e desafogar o trânsito de São Luís”, disse, destacando ainda que haverá obras semelhantes nas regiões de Imperatriz, Miranda, Santa Inês e outros municípios.

Assembleia Legislativa – Camarão também destacou o bom relacionamento atual entre o executivo e legislativo estaduais, reforçando os bons laços não apenas com a presidente da assembleia, a deputada Iracema Vale (PSB), mas também com os demais parlamentares, inclusive aqueles que não faz parte da base de apoio do governador Brandão.

“A Iracema tem ajudado muito o governador Brandão. Se eu posso falar alguma coisa é agradecer, não apenas ela, mas todos os deputados e deputadas. Falo isso como vice-governador e como secretário de Educação. Até as críticas que recebemos são construtivas e que nos ajudam”, destacou Felipe Camarão.

Abaixo, assista a entrevista.

A União pagará às prefeituras brasileiras nesta sexta-feira, 19, um total de R$ 1.965.835.809,52 referente ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor desta parcela é 67% menor que o pagamento realizado no último dia 10, quando foi efetuado o repasse referente ao primeiro decêndio. Também houve uma redução em relação ao pagamento do segundo decêndio de janeiro de 2023, pois naquela época foram pagos mais de R$ 2,5 bilhões aos municípios.

Repasse – O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.

Os recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do município. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Para muitas cidades, principalmente as do interior, o FPM é importante para manter o funcionamento da máquina pública, preservando serviços essenciais como saúde e educação, por exemplo, e garantir o pagamento de servidores e fornecedores, uma vez que o Fundo é a principal fonte de receita desses municípios.

Noivas estão denunciando um suposto golpe do decorador Jânio Oliveira, que está desaparecido desde o último sábado (13). Responsável pela empresa Jânio Oliveira Decorações, localizada no Parque Vitória, em São Luís, o profissional não compareceu para prestar seu serviço em várias festas no último final de semana, depois de ter pedido pagamento à vista mediante descontos tentadores para seus clientes.

Pessoas que afirmam terem sido lesadas por Jânio Oliveira deixaram diversos relatos em sua rede social. Segundo os comentários das vítimas, a forma de agir do decorador era a mesma: descontos e promessas atrativas mediante pagamento do valor total do serviço antecipado e à vista.

De acordo com a advogada Rafaelle Andrade, a responsabilidade civil do profissional que se comprometeu contratualmente com a realização de eventos e não executou nos termos combinados é indiscutível.

“O que se percebe dos relatos dos noivos e suas famílias é, no mínimo, um grave dano civil, em que se deve apurar não apenas o prejuízo material do valor do contrato não adimplido pelo Sr. Jânio, mas incluir perdas e danos daí resultantes, acrescidos de danos morais. As despesas pagas ao contratado bem como as correlatas que resultem perdidas ou majoradas pela não realização do evento se somam para efeito da cobrança, judicial ou extrajudicial. A responsabilidade penal, contudo, precisa ser apurada pelas autoridades com cautela”, explicou a advogada.

Um banner informando sobre o desaparecimento está circulando nas redes sociais. O marido de Jânio e também decorador, Fernando Cyrus, divulgou uma nota em sua rede social informando que não possui relação com os contratos firmados por Jânio, e se coloca a disposição para qualquer esclarecimento.

A reforma da UEB Moranguinho, no bairro Monte Castelo, foi vistoriada terça-feira pelo vereador Raimundo Penha e a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado. As melhorias nas salas de aula, nos banheiros e demais dependências da escola foram solicitadas pelo vereador, para garantir melhor ambiente de aprendizado para as 150 crianças ali atendidas.

“Estamos acompanhando de perto as reformas nas escolas, e agradeço à SEMED, que está aproveitando o período de férias para fazer as intervenções e garantir na volta às aulas uma escola muito melhor para nossas crianças e adolescentes. Nosso compromisso é lutar por uma educação de qualidade”, afirmou Raimundo Penha.

A escola está recebendo a reforma das cinco salas de aula, que estão sendo climatizadas, melhorias nos banheiros, revisão elétrica, além de troca do piso. “Receber tanto o vereador como a secretária é um motivo de gratidão. Agradeço pelo compromisso com as crianças porque essa parceria só funciona quando o olhar de quem é responsável está para atender quem realmente precisa”, disse a gestora da UEB Moranguinho, Gabrielle Lago.

O vereador vistoriou, ainda, a UEB José Rosa e o Anexo Marianinha, que também passam por reformas. Ele acompanha os serviços realizados pela Prefeitura de São Luís na rede municipal de ensino desde 2021. Com as vistorias feitas com técnicos das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Penha busca intermediar com o poder público soluções que atendam às necessidades estruturais da comunidade escolar.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participa do Concurso Público Nacional Unificado com 895 vagas destinadas a variados perfis de profissionais. Trata-se do maior concurso já realizado na história do instituto. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou na última quarta-feira (10) em Brasília, informações sobre o concurso com o lançamento dos editais no mesmo dia.

No Maranhão, o IBGE está ofertando vagas para os cargos de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, nas especialidades Geoprocessamento, Comunicação Social e Gestão em Pesquisa.

Anunciado no ano passado, o concurso é um novo modelo de seleção de servidores públicos federais no qual é possível concorrer a cargos efetivos, ofertados por diferentes órgãos, por meio de uma única prova. No total, 6.640 vagas de 21 órgãos federais integram o certame. Os editais referentes a cada um dos oito blocos temáticos nos quais essas vagas foram divididas, assim como o cronograma do processo seletivo e outras informações, estão disponíveis na página oficial do concurso  na internet. As inscrições poderão ser feitas de 19 de janeiro e 9 de fevereiro, e a prova está prevista para 5 de maio.

As vagas oferecidas pelo IBGE no concurso público unificado estão distribuídas em sete dos oito blocos temáticos e não haverá prova de títulos para os cargos do instituto. O Bloco 4 é o único que não apresenta postos de trabalho no IBGE. Conforme o ministério, cada candidato poderá se inscrever apenas para vagas de um determinado bloco, de acordo com sua trajetória acadêmica e interesse pessoal.

Arte Enem dos Concursos. Blocos Temáticos. Foto: Arte/EBC

Para quem tem nível superior, os cargos e especialidades relacionados ao IBGE ficaram divididos da seguinte forma: 133 vagas no Bloco 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharias); 122 vagas no Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação); 29 vagas no Bloco 3 (Ambiental, Agrário e Biológicas); 4 vagas no Bloco 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); 32 vagas no Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação); e 275 vagas no Bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública).

Os aprovados poderão trabalhar em diversas localidades do território nacional, dependendo da função escolhida. Nos casos em que um cargo for oferecido em diferentes cidades e/ou estados, terá preferência de escolha do seu respectivo local de trabalho a pessoa com melhor classificação no concurso e assim sucessivamente.

No Bloco 8 (Nível Intermediário) foram alocadas com 300 vagas direcionadas aos candidatos com nível médio de escolaridade, reunidas separadamente em cada uma das cinco regiões do Brasil: 47 vagas no Norte; 86 no Nordeste; 40 no Centro-Oeste; 91 no Sudeste; e 36 no Sul. A opção pela(s) região(ões) desejada(s) será feita pelo candidato no momento da inscrição.

Dois dos três cargos com exigência de ensino superior (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas; e Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas) têm salário inicial de R$ 8.453,00. Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas receberá R$ 10.233,67, enquanto para as funções de nível médio (Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas) o valor é R$ 4.008,24. Não foram consideradas eventuais gratificações por qualificação. Os servidores federais permanentes têm direito a benefícios como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, entre outros.

“Este concurso é extremamente importante, considerando a necessidade de reposição dos quadros do IBGE. Acredito que a estratégia do Concurso Nacional Unificado vai nos apoiar, identificando futuros servidores alinhados com a administração pública que possam, efetivamente, contribuir para o IBGE do futuro”, afirmou, em nota Bruno Malheiros, coordenador de Recursos Humanos do instituto.

Arte Enem dos Concursos. Inscrições, taxa, escolhas das vagas. Foto: Arte/EBC

Com informações da Agência Brasil

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou suas redes sociais, nesta terça-feira (16), para condenar a disseminação de informações falsas sobre a vacinação infantil contra a Covid-19. Durante uma entrevista ao vivo em um dos telejornais mais populares do Maranhão, o deputado federal Silvio Antônio (PL) propagou fake news sobre a segurança das vacinas.

No telejornal matutino, Silvio Antônio afirmou que a vacina contra a Covid-19 não possui segurança comprovada. Carlos Lula, que além de ter sido secretário de Saúde durante o auge da pandemia, também foi presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), rebateu essas declarações em seu perfil no Instagram, destacando o rigoroso processo de aprovação das vacinas.

“Isso é completamente falso. As vacinas passam por extensos testes de segurança antes de serem aprovadas. O processo envolve ensaios clínicos rigorosos e revisões realizadas por autoridades regulatórias, como a FDA nos Estados Unidos e a ANVISA no Brasil. Após a aprovação, as vacinas são monitoradas em busca de quaisquer efeitos colaterais adversos e raros. Estudos mostram que as vacinas são seguras e eficazes para crianças. Tanto é verdade que mais de 60 países, além do Brasil, já autorizaram a vacinação infantil contra a Covid-19”, explicou Carlos Lula.

Outra informação falsa disseminada por Silvio Antônio foi de que a vacina contra a Covid-19 não fazia parte do Plano Nacional de Imunização (PNI) e só foi incluída durante o governo do presidente Lula. Carlos Lula lembrou que a vacinação compulsória contra a Covid-19 começou ainda no governo de Jair Bolsonaro.

“A vacinação contra a Covid-19 está no PNI desde 2021. Ela começou em 18 de janeiro de 2021, quando Jair Bolsonaro ainda era presidente, e, desde então, diversos grupos foram sendo incluídos no plano. Agora, em 2024, o Ministério da Saúde tornou a vacina contra a Covid-19 obrigatória”, esclareceu.

Durante os oito minutos de entrevista repleta de fake news, Silvio Antônio apelou para o medo, afirmando que os pais que não vacinarem seus filhos sofrerão repressão do Estado, como impedimento na matrícula escolar e denúncias ao Conselho Tutelar. O deputado federal também disse que crianças de seis meses a cinco anos de idade são assintomáticas quando estão com a Covid-19.

“Essa é mais uma mentira absurda. Ninguém deixará de estudar por não estar vacinado. Além disso, dados oficiais mostram que pelo menos uma criança entre seis meses e cinco anos morre de Covid-19 no Brasil, e crianças não vacinadas correm, sim, mais riscos. Entre 2020 e 2021, período mais grave da pandemia, 1.439 crianças nessa faixa etária morreram da doença no país”, alertou Carlos Lula.

O parlamentar estadual enfatizou a importância da vacinação no público infantil. “Os estudos mostram que as vacinas são seguras e eficazes para crianças. Elas ajudam a prevenir casos graves da doença e protegem não só as crianças, mas também aqueles ao seu redor, como avós, tios e professores. A vacinação infantil é fundamental para criarmos uma barreira de proteção na comunidade”, ressaltou Carlos Lula.

 

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O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), abriu nesta terça-feira (16) o edital para o programa Bolsa Atleta 2024. Serão destinadas 130 bolsas, no valor de 500 reais, para ajudar os atletas maranhenses no custeio das despesas relacionadas à prática desportiva, como transporte, alimentação, inscrições e aquisição de materiais.

“Como parte da política de incentivo e valorização ao esporte educacional, estamos lançando o edital do Bolsa Atleta 2024. Este ano temos algumas novidades positivas no programa, ampliamos a oferta de bolsas, passamos de 100 para 130 vagas e também ampliamos as vagas para pessoas com deficiência, que passaram de 5% para 10% das bolsas”, disse o secretário do Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

Inscrições

As inscrições do programa tem início dia 18 e vão até 31 de janeiro, das 13h às 18h. Os candidatos deverão entregar toda documentação exigida em envelopes lacrados, segundo as orientações do edital, na Sala da Comissão do Bolsa Atleta, localizada no Ginásio Costa Rodrigues, no endereço Avenida Gomes de Castro, S/N, Centro, ou enviar via Sedex com data de postagem até dia 31.

O edital pode ser acessado no link: https://sedel.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/bolsa-atleta.

Podem se inscrever estudantes do ensino fundamental e médio de 10 a 17 anos e estudantes universitários de 18 a 25 anos. 10% das vagas do edital são direcionadas exclusivamente para pessoas com deficiência, como parte da política de inclusão social do esporte.

O programa Bolsa Atleta é divido em 4 categorias de participantes: Estudantil Escolar; Estudantil Escolar com Deficiência; Estudantil Universitário e Estudantil Universitário com Deficiência.

Para se submeterem ao edital, os estudantes da categoria Estudantil Escolar deverão estar devidamente matriculados e cursando ensino médio ou fundamental em escolas públicas ou privadas (desde que esteja na condição de bolsista integral), ter idade mínima de 10 e máxima de 17 até o ato da inscrição, residir no estado do Maranhão, ter autorização dos pais ou responsáveis e estar em plena atividade esportiva, participando de competições nacionais e internacionais, representando o estado. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico.

Já na categoria Estudantil Universitário, é necessário que os estudantes estejam devidamente matriculados e cursando ensino superior em instituições públicas ou privadas (desde que esteja na condição de bolsista integral), ter idade mínima de 18 e máxima de 25 anos no ato da inscrição, residir no Maranhão e estar em plena atividade esportiva, participando de competições nacionais e internacionais, representando o estado. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico.