Os problemas sofridos pela comunidade nas ruas dos bairros da Forquilha e São Bernardo, principalmente no período chuvoso, foram alvo de ação na Justiça estadual, acolhida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, condenou o Município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneamento básico nesses bairros, especialmente obras de esgotamento sanitário, vias de circulação e escoamento de águas das chuvas.

Segundo a sentença, as obras deverão ser realizadas no prazo de dois anos. O Município também deverá remover, no prazo de três meses, o lixo acumulado junto às entradas de águas de drenagem profunda, dando destinação adequada aos resíduos. A condenação inclui, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Legislação ambiental e urbana – A Ação Civil Pública julgada foi ajuizada pelo Ministério Público, alegando que o Município de São Luís descumpre a legislação ambiental e urbanística, permitindo que os bairros permaneçam sem infraestrutura básica, ocasionando transtornos aos moradores, como áreas alagadas, ruas sem condição de tráfego e acúmulo de lixo.

O MP pediu à Justiça para condenar o Município de São Luís a realizar obras de infraestrutura naqueles bairros, especialmente drenagem urbana, esgotamento sanitário e limpeza pública, diante dos transtornos causados à população, particularmente durante o período chuvoso.

Durante a instrução processual, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP) informaram que aqueles bairros não possuem sistema de esgotamento sanitário da Caema, e que os moradores jogam lixos nas galerias de águas pluviais (da chuva).

Laudos técnicos e as informações, prestadas pela Caema e SEMOSP, juntados ao processo, comprovam a precariedade do sistema de drenagem e a falta de rede de esgotamento sanitário nos bairros Forquilha e São Bernardo.

Direito ao Meio Ambiente Equilibrado – Na sentença, o juiz assegurou que a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações.

O juiz também fundamentou a decisão no Plano Nacional de Saneamento Básico (2013), que estabelece as ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos. O juiz mencionou, ainda, o “Novo Marco Legal do Saneamento”, que dispõe sobre a conexão das edificações urbanas às redes públicas de água e esgoto.

Segundo o juiz, a conduta da Administração Municipal é omissa e inadequada e caracteriza grave descumprimento do dever de prestar serviços públicos essenciais, comprometendo não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também causando impactos ambientais negativos na região.

“Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de adoção de medidas eficazes e permanentes por parte do ente público, com vistas a garantir a adequada infraestrutura urbana e o respeito aos direitos fundamentais da população local”, sentenciou o juiz.

Municípios maranhenses decretaram calamidade financeira em virtude da existência de dívidas milionárias. A depender da situação e da gerência dos recursos, as dívidas podem comprometer o andamento dos serviços públicos, acarretando em consequências para a população.

O município de Olho d’Água das Cunhãs (distante aproximadamente 300 km de São Luís) apresenta uma dívida de R$ 4 milhões. Já Imperatriz (distante aproximadamente 700 km de São Luís), segunda maior cidade do Maranhão, apresenta uma dívida 10 vezes maior – R$ 40 milhões.

Ao decretar calamidade financeira, o município afirma que não tem condições de cumprir com as obrigações necessárias relacionadas ao orçamento que tem e, com isso, será necessário adotar medidas emergenciais como corte de serviços, demissões, não cumprimento de contratos, entre outras ações.

Há ainda a proibição de qualquer despesa que dependa de recursos próprios, assim como a realização de novas obras e investimentos. Destaca-se que não existem indicações legais para isso, trata-se, no caso, de uma expectativa de justificar problemas relacionados às receitas, infrações com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda uma tentativa de prevenir futuras adversidades econômicas.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, iniciou o ano de 2025 com uma intensa agenda política no interior do estado, fortalecendo laços com aliados e promovendo o municipalismo.

Em Caxias, foi recebido pelo prefeito Gentil Neto e pelo ex-prefeito Fábio Gentil, que demonstrou apoio ao vice-governador vestindo uma camisa com o slogan “Caxias tem Camarão”. Durante a visita, Felipe vistoriou obras e reafirmou o compromisso do governo estadual com a gestão municipal.

Em seguida, Camarão esteve em Codó, onde foi recepcionado pelo prefeito Chiquinho FC, correligionário de partido, e participou de vistorias de obras e eventos políticos. Um dos momentos marcantes da visita foi a 35ª Corrida de São Sebastião, organizada pelo prefeito e pelo deputado estadual Nagib, na qual o vice-governador não apenas marcou presença, mas também participou como corredor.

As movimentações fazem parte de uma estratégia clara de Felipe Camarão para se aproximar ainda mais da população e das lideranças municipais. Durante entrevistas, ele destacou que 2025 será um ano dedicado a “andar e trabalhar em todo o Maranhão”, reforçando sua presença nos municípios e consolidando sua posição como uma das principais lideranças políticas do estado.

Com uma agenda dinâmica e uma atuação que alia articulação política e envolvimento direto com as comunidades, Felipe Camarão vem se destacando como um nome forte para futuras disputas. E, se depender do ritmo que demonstrou em suas primeiras ações do ano, é seguro afirmar que ele está literalmente disparando na corrida política no Maranhão.

Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pretendem conquistar uma vaga em alguma universidade pública do país têm até esta terça-feira (21), para realizar as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), utilizando a nota do exame.

A inscrição é totalmente gratuita e o processo deve ser feito pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, seguindo o cronograma oficial e os critérios para seleção – publicados no Edital nº 35/2024. Os interessados podem concorrer a vagas ofertadas em instituições públicas de ensino superior, especialmente em universidades e institutos federais.

Confira o cronograma oficial:

• 26 de janeiro: resultado da chamada regular;
• 27 a 31 de janeiro: período de matrículas;
• 26 a 31 de janeiro: prazo para participar da lista de espera.

Oferta de vagas 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), este ano serão ofertadas 261.779 vagas em instituições públicas de todo o país. Os estados com mais vagas ofertadas são Minas Gerais (34.049), Rio de Janeiro (28.424), Bahia (22.889) e Paraíba (21.268).

Já entre as universidades, as federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) são as que ofertam mais vagas em 2025, sendo 9.050 e 8.683, respectivamente. Entre os institutos federais, o do Ceará (IFCE) é o que tem mais vagas (6.022), seguido do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 5.675, e do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), com 2.850.

Há, ainda, 14.521 vagas de grau tecnológico em cursos variados, como Energias Renováveis; Gestão de Dados; Tecnologia da Informação; Ciência dos Dados; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Redes de Computadores; Telemática; Sistemas para Internet; Sistemas de Telecomunicações, entre outros.

Informações gerais: Sisu 2025

• Estão aptos a participar do Sisu os estudantes que participaram do Enem 2024, que obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro;
• Caso não seja selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição há possibilidade de disputar uma das vagas por meio da lista de espera;
• Todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados, primeiramente, na modalidade de ampla concorrência, conforme o seu desempenho no Enem 2024. Posteriormente, é prevista a reserva de vagas, segundo os critérios da Lei de Cotas;
• A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas;
• Para realizar a inscrição, o candidato deve ter ensino médio completo, ter participado da edição de 2024 do Enem e não ter zerado a redação.

Passo a passo de como realizar a inscrição: 

• 1º passo: acesse a página do Sisu, clique em “fazer inscrição” e entre com a conta gov.br ou cadastre-se;
• 2º passo: confirme os dados de contato e preencha o perfil socioeconômico para a Lei de Cotas;
• 3º passo: escolha até duas opções de cursos. (é possível pesquisar as vagas pelo nome do município, da instituição ou do curso);
• 4º passo: confira e confirme os dados do curso e da modalidade escolhidos;
• 5º passo: após confirmar a inscrição, o candidato será encaminhado para a tela “minha inscrição”, onde estarão disponíveis informações sobre a opção escolhida, como a classificação parcial.

Vagas e Pé-de-Meia Licenciaturas 

Entre as vagas ofertadas este ano, mais de 68 mil são para quem pretende ingressar em licenciaturas, público-alvo do Pé-de-Meia Licenciaturas – uma bolsa do governo paga a estudantes com vistas a incentivar a formação de professores. Serão 12 mil bolsas para candidatos com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem que se matricularem em um curso presencial de licenciatura.

Fonte: Brasil 61

Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta segunda-feira (20) um total de R$ 2.084.670.815,19 referente à segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 6% maior do que o enviado às prefeituras no mesmo decêndio do ano passado, de R$ 1.965.835.809,52.

São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas. O primeiro, por exemplo, o valor chega a R$ 256.880.809,44. Em relação ao estado mineiro, o total chega a R$ 255.486.715,01.

O FPM é uma transferência constitucional de recursos da União para os municípios brasileiros, instituída pela Constituição Federal de 1988. Ele é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e visa promover a descentralização fiscal e reduzir desigualdades regionais.

O FPM é uma das principais fontes de receita para muitas prefeituras, especialmente em pequenos municípios, que dependem significativamente desses recursos para custear despesas públicas, como saúde, educação e infraestrutura.

A distribuição do FPM é feita com base em critérios populacionais e econômicos. Municípios menores recebem uma maior proporção per capita, enquanto as capitais possuem regras diferenciadas de repasse.

Apesar de sua importância, o FPM enfrenta desafios como a sazonalidade da arrecadação, que pode causar oscilações nos valores transferidos, e a dependência excessiva de algumas cidades em relação ao fundo. Essas questões destacam a necessidade de políticas públicas que incentivem a autonomia financeira municipal e a diversificação das receitas locais.

Para celebrar os 64 anos de emancipação política de Paço do Lumiar, um dos municípios que integram a região metropolitana de São Luís, o governador Carlos Brandão esteve neste sábado (18) na cidade para cumprir uma extensa agenda de inaugurações comemorativas.

Acompanhado do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, e da vice-prefeita Mariana, Brandão inaugurou obras nas áreas do esporte, lazer e infraestrutura; entregou equipamentos do programa estadual Mais Renda e anunciou uma grande novidade para a educação pública local: a implantação de mais quatro colégios militares em Paço do Lumiar.

“Mais uma agenda de muito trabalho. Hoje, aqui em Paço do Lumiar, comemorando o aniversário da cidade. Viemos anunciar mais quatro colégios militares, anunciar reforma de praça, entrega de Areninha, reforma de quadra coberta e pavimentação de vias urbanas. É sempre assim no nosso governo: trabalhando, entregando e anunciando novas obras para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Carlos Brandão.

Brandão iniciou a agenda com a entrega da Praça Renê Duarte, na Avenida 01, bairro Maiobão

Quadra, praça e Areninha Esportiva – Em seguida, o governador e sua equipe de governo entregaram a Quadra Poliesportiva do Colégio Militar 2 de Julho, no Conjunto Habitacional Paranã. Espaço esportivo construído sob coordenação da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a quadra vai garantir um novo ambiente para práticas esportivas de toda a comunidade local.

Na sequência, o governador entregou obras de pavimentação na Avenida do Trabalhador, e o complexo da Praça e Areninha Esportiva do Jaguarema. As obras no Jaguarema também foram gerenciadas pela Sinfra e vão oportunizar novos espaços de lazer e esporte no município.

Mais Renda e novas escolas – A agenda em Paço do Lumiar foi coroada com a entrega de 23 carrinhos do programa social Mais Renda – iniciativa gerenciada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) – e com a assinatura da ordem de serviço para a implantação de quatro novas escolas militares na cidade. As intervenções para a construção das novas escolas militares serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).

“O governador Brandão tem sido uma espécie de prefeito para o município de Paço do Lumiar nos últimos anos. Temos muitas ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, pavimentação em bloquete, pavimentação em asfalto, entrega de carrinhos do Mais Renda e a gente só tem a agradecer a ele. O grande presente que a cidade recebe hoje nesses 64 anos de aniversário é a vinda dele aqui para anunciar mais quatro colégios militares”, agradeceu o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos.

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 264/2024, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que propõe a criação do programa “Capacitando o Idoso”. A iniciativa tem como principal objetivo oferecer oportunidades de qualificação profissional e aprendizado de novos conhecimentos para pessoas acima de 60 anos.

De acordo com a proposta, o programa deve disponibilizar diversos recursos para auxiliar a pessoa idosa na reinserção ao mercado de trabalho. Entre as medidas estão a oferta de cursos profissionalizantes ligados à informática, cultura, educação e demais áreas que possam agregar novos conhecimentos às pessoas com mais de sessenta anos, capacitando o idoso para enfrentar a nova realidade do mercado de trabalho.

Outro ponto importante do projeto é a criação de um espaço físico para desenvolver as atividades de capacitação profissional para os idosos. Conforme o texto da proposição, a Prefeitura de São Luís fica autorizada a criar o “Centro de Capacitação do Idoso”, um ambiente que será propício para o aprendizado e a socialização dos participantes.

Para que o programa “Capacitando o Idoso” possa ser instalado de forma plena em São Luís, o Poder Executivo Municipal também poderá propor convênios com entidades educacionais públicas e privadas, bem como com entidades não governamentais, para garantir a atuação de profissionais qualificados no desenvolvimento do projeto.

“O projeto apresentado tem por finalidade incentivar e estimular os cidadãos que integram o grupo da terceira idade a realizarem cursos de capacitação em diversas áreas, seja educacional, como cultural e também científico para que dessa forma consigam exercer novas práticas além daqueles que sempre exerceu”, ressaltou Aldir Júnior.

O Projeto de Lei foi encaminhado para análise pelas comissões de Justiça e Assistência Social na sessão do dia 16 de dezembro de 2024.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que determina a regularização da Pousada Chácara Boulevard, em Barreirinhas (MA). Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPF, a pousada teria erguido edificações às margens do Rio Preguiças, localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Para o MPF, além de violarem o Código Florestal e a legislação ambiental que trata das Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento, tais construções causaram degradação ambiental.

A sentença da Justiça Federal ratifica a decisão liminar que havia sido objeto de diversos recursos ajuizados pelos representantes da pousada. A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão julgou procedente os pedidos inicialmente feitos pelo MPF na ação e determinou, em caráter liminar (tutela antecipada), que a empresa interrompa imediatamente qualquer atividade que polua ou que cause dano ao meio ambiente local, especialmente novas intervenções ou construções na área de preservação permanente em que está localizada

Além disso, a decisão determina que o empreendimento promova a recomposição e a restauração florestal da área degradada, inclusive com a demolição das edificações presentes na faixa destinada à preservação do ecossistema local, ou seja, na área de preservação permanente. Por fim, obriga a Pousada Chácara Boulevard a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao órgão ambiental competente, realizado por profissional habilitado, no prazo de 180 dias, com o cronograma das atividades de reparação.

O Prad deverá ser aprovado pelo órgão ambiental competente em até 60 dias e o MPF será notificado pelos representantes da empresa sobre a submissão do projeto para fiscalizar sua execução dentro dos prazos estipulados.

O governador Carlos Brandão (PSB) destacou ação social voltada à inserção e qualificação da mulher no mercado de trabalho, em especial as mães, durante entrevista à Central de Notícias Brasil. A iniciativa integra o programa Maranhão sem Fome, a ser desenvolvido neste ano pelo governo estadual.

“É um programa muito bem estruturado, com a participação do Ministério Público, do Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, Defensoria, igrejas católica e evangélica e Unicef. A gente vem discutindo há, praticamente, oito meses e eu não tenho dúvida que ele vai retirar pessoas da extrema pobreza”, ressaltou Carlos Brandão.

A meta da ação é retirar 500 mil pessoas da situação de extrema pobreza no estado, a partir da distribuição de bolsa no valor de R$ 200,00 para mães, acrescida de mais R$ 50,00 por cada filho. E a iniciativa vai além e também oferece qualificação profissional e as condições para a inserção das mães no mercado de trabalho.

Paralelo à bolsa, o programa ofertará, por exemplo, um check up às mães para que possam fazer os exames necessários e comprovem ter boa saúde, além de oferecer cursos diversos, como o de informática e empreendedorismo.

Avanços – Avaliado positivamente pela população, o governador também tratou sobre avanços da gestão estadual, a exemplo do programa Restaurantes Populares, que saiu de 100 e chegou a 200 unidades nos últimos dois anos. Destacou, ainda, investimentos na área da Segurança pública, como a compra de equipamentos e o chamamento de todos os policiais militares e civis, além de delegados, do cadastro de reserva de concursos públicos realizados.

“Esse aparelhamento, tanto de pessoal como de estrutura física e de equipamentos, fez com que a gente melhorasse muito a nossa segurança”, ressaltou o governador durante a conversa com o jornalista Humberto Fernandes.

O chefe do Executivo Estadual tratou, ainda, sobre mudanças no secretariado. “É uma coisa natural de governo. Você não pode começar o governo e terminar do mesmo jeito. A gente tem convicção que o governo está muito bem avaliado, está dando muito resultado positivo, mas a gente precisa melhorar um pouco mais. Essa é a intenção da gente ao fazer esse ajuste, com muita cautela, com muito diálogo”, assinalou.

As inscrições dos candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o primeiro semestre de 2025, vão de 4 a 7 de fevereiro.

Nessa etapa, haverá 67 mil vagas disponíveis, sendo 50% reservadas para o Fies Social, que atende estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Gratuitas e exclusivas pela internet, as inscrições devem ser realizadas por meio do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superiordo Ministério da Educação (MEC).

Para acessar o Fies é necessário ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos e ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer uma de suas edições, a partir de 2010, com média de 450 pontos no resultado das provas e nota superior a zero na redação. Treineiros não podem participar do processo seletivo do Fies.

As notas do melhor desempenho em uma das edições do Enem servirão para classificar o candidato na seleção do Fies, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Candidatos que não concluíram o ensino superior são priorizados.

Para se candidatar às vagas do Fies Social, que garante a contratação do financiamento integral, com cobertura de 100% dos encargos educacionais, serão considerados os candidatos constantes na base de dados do CadÚnico de 11 de janeiro de 2025.

Resultado – No dia 18 de fevereiro, será divulgado o resultado da pré-seleção na chamada única, quando será necessária a complementação da inscrição, que poderá ser preenchida dos dias 19 a 21 de fevereiro. Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada.

Candidatos que não forem pré-selecionados entram automaticamente na lista de espera conforme a ordem de classificação. Haverá novas pré-seleções da lista de espera no período de 25 de fevereiro a 9 de abril.

Instituído pela Lei 10.260/2001, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que tenham aderido à política pública.

Em 2025, o MEC informou que ofertará mais de 112 mil vagas ao longo do ano, sendo 67 mil no primeiro semestre e 45 mil no segundo.

Fonte: Agência Brasil