A cidade balneária liderada pelo prefeito Dr.Julinho (PODEMOS) foi classificada em 1° lugar nacional entre as cidades com mais de 100 mil habitantes na avaliação da Atenção Primária à Saúde (APS), realizada pelo Ministério da Saúde, alcançando a nota 7,68.

Essa é a melhor classificação já obtida pelo município, que resulta do empenho do prefeito e de sua gestão para manter a saúde do município como referência nacional.

Foram avaliados pelo Mistério da Saúde sete indicadores que medem a efetividade e a cobertura das ações do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Saúde do municipio se destacou em áreas relativas à saúde coletiva como: Pré-Natal de Qualidade – alta proporção de gestantes que realizaram pelo menos 6 consultas durante o pré-natal; Prevenção de ISTs na Gestação – elevada proporção de gestantes que fizeram os exames para sífilis e HIV; Saúde Bucal das Gestantes; e a Prevenção do Câncer do Colo do Útero.

O prefeito Dr. Julinho falou sobre esse importante resultado e destacou a importância da atenção primária. “Este é um marco histórico para a saúde de Ribamar. Investimos na estruturação das UBS, na valorização dos profissionais e na organização do atendimento. Ver esse esforço reconhecido com o primeiro lugar do Brasil é a prova de que estamos no caminho certo para oferecer um servico de saúde de qualidade para os nossos munícipes. É um prêmio ao trabalho árduo de médicos, enfermeiros, agentes comunitários e de todas as equipes envolvidas”, celebrou.

A excelência nesses sete indicadores demonstra que a gestão está conseguindo garantir um acompanhamento adequado às gestantes; a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; cuidados integrais, incluindo a saúde bucal, durante a gestação; a realização da prevenção do câncer do colo do útero; as coberturas vacinais, protegendo as crianças de doenças graves; e o monitoramento e controle efetivo de doenças crônicas como: hipertensão e diabetes, reduzindo o risco de complicações e internações.

O resultado colocou a cidade de São José de Ribamar no mapa nacional em referência e que é possível ter compromisso e oferecer saúde básica de qualidade para os cidadãos de São José de Ribamar.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando contra uma petição de uma advogada de Minas Gerais que ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), iniciada pelo Partido Solidariedade sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

De acordo com a Procuradoria, quando uma advogada de fora do Estado, sem vínculo, sem conexão com o caso, tenta ser admitida no processo como amicus curiae, o mínimo que se espera é que o Supremo indefira tal petição, no entanto, a petição continua no processo. Por essa razão, a Alema entende que não se trata de participação cidadã, mas de tentativa de tumultuar o processo jurídico.

O papel do amicus curiae é técnico, institucional e impessoal. Além disso, a petição trouxe acusações contra o governador do Estado, sua família e até sobre a indicação ao TCE, tudo isso sem conexão com o texto da lei que está sendo analisada na ação.

O agravo interposto pela Assembleia serve justamente para tentar recolocar o processo nos trilhos. É uma defesa do bom senso, da boa-fé processual e da lógica mínima que se espera da mais alta Corte do país.

Por isso, o agravo é mais que um recurso — é um freio. Um alerta de que a jurisdição constitucional exige seriedade.

A Assembleia não está só defendendo sua norma, está defendendo o próprio STF e abrindo a possibilidade do ministro relator chamar o feito a ordem e acelerar o processo evitando esse tipo de conduta da advogada.

Promovido pelo vereador Raimundo Penha, o tradicional Arraial da FelizIdade foi realizado nesta quinta-feira, 12 de junho, no Centro de Convenções da Cidade Universitária e celebrou as festividades juninas com muita música, dança e cultura, em um espaço totalmente voltado para a valorização e inclusão da pessoa idosa.

“O Arraial da FelizIdade é muito mais do que uma festa: é um momento de reconhecimento e valorização das pessoas idosas, que têm tanto a ensinar e contribuir com nossa cultura. É gratificante ver tantos sorrisos, reencontros e a energia contagiante que só o São João pode proporcionar. Continuaremos investindo em políticas públicas que garantam qualidade de vida, inclusão e respeito para essa geração que tanto já fez por nós”, afirmou Raimundo Penha.

Com o objetivo de garantir o direito à diversão e ao convívio social, o Arraial da FelizIdade reuniu cerca de 1200 idosos em uma festa marcada pela animação, acolhimento e respeito à trajetória e às tradições da terceira idade.

Diversas atrações culturais compuseram a programação, incluindo apresentações do Boi Pirilampo, dos cantores Kennedy Aranha e Teresa Canto, além de grupos incentivados pelo mandato do vereador, como a Companhia Batuke do Mará e o Boi Novilho de Luz da UNITI.

O Arraial faz parte das ações do vereador voltadas para os idosos, como o projeto SuperAção 60+, que oferece atividades físicas, culturais e sociais durante todo o ano. Com eventos como este, Raimundo Penha reforça seu compromisso com o bem-estar da população idosa de São Luís, promovendo cidadania por meio da cultura popular.

O Banco de Alimentos, equipamento do Governo do Maranhão que trabalha no combate à fome e na redução de desperdício de alimentos, foi reconhecido como referência nacional em um estudo realizado pelo Instituto Pacto Contra a Fome e pela Notriá Consultoria.

A pesquisa foi realizada por meio de um termo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e teve como objetivo analisar a funcionalidade dos Bancos de Alimentos vinculados a CEASAs em diversos estados brasileiros, com o objetivo de estruturar um modelo ideal a ser replicado em outras regiões do país.

De acordo com os dados da pesquisa, o Banco de Alimentos obteve desempenho classificado como satisfatório. Com 86% de adequação, o equipamento obteve nota máxima nas dimensões de análise Sustentabilidade e Prevenção de Descarte, Monitoramento e Gestão e Estrutura Física, evidenciando o compromisso com a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos.

Um dos pontos mais destacados foi a criação do Centro de Práticas Alimentares Sustentáveis, espaço voltado à capacitação dos beneficiários e à promoção da segurança alimentar por meio de ações educativas. Outros dois diferenciais apontados pela pesquisa foram a formação de uma equipe técnica multiprofissional, composta por assistentes sociais, nutricionistas, gastrônomas e tecnólogos de alimentos, e a parceria com doadores fixos, garantindo um atendimento qualificado e alinhado às necessidades da população atendida.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, destacou que esse resultado é fruto de um trabalho coletivo e sensível às realidades locais. “Esse reconhecimento é reflexo da sensibilidade do nosso governador Carlos Brandão, do empenho de toda a equipe, do planejamento técnico e, sobretudo, do compromisso com quem mais precisa. Sob a gestão do governador, o Governo do Maranhão tem intensificado ações estruturantes que fortalecem o trabalho de combate à fome e a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. Temos como grande exemplo o programa Maranhão Livre da Fome que vai tirar da extrema pobreza quase 500 mil maranhenses”, afirmou o secretário.

A pesquisa ainda incluiu sugestões de aprimoramento, as quais foram acolhidas pelo secretário Paulo Casé e discutidas com a equipe técnica. O objetivo é continuar avançando na qualidade dos serviços prestados e ampliar o alcance das ações, que hoje beneficiam mais de 27.500 pessoas cadastradas. Dessas 27.500, 21.000 são crianças.

Vale destacar que em 2021 o Banco de Alimentos arrecadou 315.55,62 toneladas de alimentos, em 2022 arrecadou 370.629,0, em 2023 arrecadou 581.628 e em 2024 totalizou 540.086 toneladas, com um aumento de 45%.

Como reconhecimento pelo desempenho, o Banco de Alimentos do Maranhão será incluído na cartilha nacional de implantação de Bancos de Alimentos em CEASAs, servindo de modelo para outros estados. Além disso, o governo já se prepara para a próxima etapa: a produção de polpas e alimentos desidratados, que irão diversificar e ampliar as doações, reduzindo ainda mais o desperdício de alimentos.

Com uma programação marcada por entregas importantes e novos investimentos, o município de São João dos Patos celebrou nesta quinta-feira (12) seus 87 anos de emancipação política. A data foi comemorada com inaugurações, assinatura de ordens de serviço e ações que reforçam o compromisso com o desenvolvimento local.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que participaram da agenda e destacaram o fortalecimento das parcerias com o município.

Entre os destaques, foram inaugurados o Santuário de São Francisco, no Morro do São Francisco, e a nova Praça Guilherme Sousa Ribeiro, no bairro Santiago. Também foram entregues 79 títulos de propriedade a moradores do bairro Santiago, garantindo dignidade e segurança jurídica às famílias.

Durante o evento, foram assinadas ordens de serviço para a perfuração de poços, construção da Praça do Povoado Caminho Velho e reforma da escola do Povoado Bom Jesus.

O secretário Orleans Brandão destacou a parceria entre o Governo do Estado e o município. “Aqui em São João dos Patos queremos reafirmar nosso compromisso com toda a população. Junto com o governador Carlos Brandão, a gente vem garantindo políticas públicas, mais investimentos e serviços para essa cidade tão querida. O municipalismo é isso: chegar às cidades com as ações e serviços que são direitos do povo maranhense”, afirmou.

O prefeito Dr. Alexandre também celebrou o momento histórico vivido pela cidade: “É uma honra comemorar os 87 anos de São João dos Patos entregando obras, lançando novos projetos e olhando para o futuro. Com o apoio do Governo do Estado, vamos seguir trabalhando para que São João dos Patos continue avançando”, declarou.

A programação do aniversário também incluiu visita ao espaço da Exposertão, na Chapada do Bembem, um dos pontos mais aguardados da celebração popular.

A cidade de Arame, no interior do Maranhão, inaugurou nesta semana a nova estrutura da Sala do Empreendedor e uma unidade física do programa Crédito Amigo, do Banco do Nordeste. A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, o SEBRAE e o Banco do Nordeste, com foco na promoção do empreendedorismo e na ampliação do acesso ao crédito para pequenos negócios locais.

Durante a solenidade, o prefeito Pedro Fernandes (União Brasil) destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico do município. “Hoje nós estamos dando um upgrade nessa relação com o SEBRAE. Já começamos há dois anos atrás na Sala do Empreendedor, que a gente faz uma avaliação muito boa. Agora estamos trazendo aqui para a casa da cidade com um grande parceiro que é o Banco do Nordeste, para que a gente também oriente o crédito dessas pequenas empresas. O SEBRAE tem nos ajudado muito, com o Banco do Nordeste vai nos ajudar mais ainda”, afirmou.

A Sala do Empreendedor oferece serviços como formalização de microempreendedores individuais (MEI), capacitações, consultorias e orientações sobre gestão e acesso ao crédito. Já a unidade do Crédito Amigo tem como foco facilitar o microcrédito produtivo orientado, promovendo oportunidades para empreendedores informais e pequenos negócios.

Com essa estrutura, Arame fortalece sua política de apoio aos empreendedores, buscando fomentar a geração de emprego e renda e estimular a economia local.

Além da inauguração, a Prefeitura de Arame tem executado uma série de ações voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população. Entre as iniciativas recentes estão: a construção de uma unidade comunitária de segurança que vai abrigar um quartel da Polícia Militar, a perfuração de um poço artesiano para reforçar o abastecimento de água, a reforma de uma escola em parceria com o Exército e a realização de capacitações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerram às 23h59 (no horário de Brasília) desta sexta-feira (13). O prazo que terminaria em 6 de junho foi prorrogado em uma semana pelo Ministério da Educação (MEC).

A nova data limite é válida também para as pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem e para solicitar tratamento pelo nome social.

Cada uma das situações deve ser informada no momento da inscrição diretamente na Página do Participante, preencher os dados solicitados e enviar a documentação exigida.

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até a próxima quarta-feira, 18 de junho, para garantir a participação no exame.

Todos devem se inscrever – Todos os interessados em fazer o Enem 2025 devem se inscrever exclusivamente na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por todas as etapas do exame.

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.

O exame ainda representa uma oportunidade para o participante “treineiro” testar seus conhecimentos. O Inep define como “treineiro” no Enem aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025; que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.

Novidades – Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com sua inscrição pré-preenchida automaticamente, pela primeira vez, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição.

Estes candidatos não pagarão a taxa de inscrição. Além de ter o objetivo de facilitar o processo de inscrição, a medida pretende estimular a participação deste público no Enem.

Em 2025, o Enem tem outra novidade: o exame voltará a ser uma opção quem quer obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Para esta finalidade, podem se inscrever os candidatos:

· com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos;

· que alcançar, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos);

· tirar nota de menos 500 pontos na prova de redação.

Acessibilidade – As pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem 2025 devem enviar a documentação que comprove a condição que motiva o atendimento especializado, dentro deste prazo, por meio da Página do Participante.

O Ministério da Educação (MEC) explica que o participante que teve a documentação deste tipo aprovada pelo Inep nas edições do Enem de 2021 a 2024 não precisará anexar nova documentação.

Pessoas com deficiência auditiva ou surdez também podem deficiência consultar o edital do Enem 2025 na Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todas as regras e prazos do processo seletivo.
O vídeo com o conteúdo completo do edital está disponível no canal do Inep no YouTube

Inclusão – Sobre o nome social, esse tratamento é exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme sua identidade de gênero.

O nome social deve ser o mesmo cadastrado na Receita Federal e este será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.

Taxa de inscrição – A taxa de inscrição deve ser paga até a próxima quarta-feira (18) tanto pelo candidatos não isentos como pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição reprovada pelo Inep ou que a justificativa de ausência nas provas de 2024 não foi aceita pela autarquia.

No boleto da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85 ficará disponível na tela inicial da Página do Participante após finalizar o processo de inscrição.

O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.

O sistema não gerará boleto para duas situações, mesmo que candidato ainda que não tenha solicitado isenção da taxa de inscrição:

1. estudantes concluintes do ensino médio, em 2025, matriculados em qualquer modalidade de ensino (regular ou EJA), em escolas públicas;

2. quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Provas – Os dias de aplicação das provas do Enem 2025 em todos os estados e no Distrito Federal não mudaram. Permanecem em 9 e 16 de novembro.

As exceções, já previstas no edital desta edição, são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

O Enem 2025 mantém o formato de quatro provas objetivas (com 45 questões cada) e uma redação.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de redação, língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol) e o Enem terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, com provas com 5 horas de duração, o exame nacional avaliará os conhecimentos de química, física e biologia e matemática.

O exame – O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Iniciativas do governador Carlos Brandão (PSB) direcionadas à cultura, infraestrutura e atração de novos negócios para o Maranhão, ganharam repercussão na sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de São Luís.

Os vereadores Octávio Soeiro (PSB) e Marquinhos (União Brasil), usaram a tribuna para elogiar os investimentos do governador no São João do Maranhão 2025 e na recuperação da MA-014, rodovia que corta a baixada maranhense.

Para Soeiro, a cultura “é uma ferramenta de inclusão social” e fomenta uma cadeia produtiva que envolve centenas de profissionais. O parlamentar acredita que o Governo do Estado acerta em potencializar a cada ano a tradição junina no Maranhão.

“A expectativa é que esse seja o maior São João da história do Maranhão e de São Luís. Garante o alimento na mesa e o sustento para diversas famílias. O governador tem sido, além de municipalista, um governador amigo da nossa cidade. ele tem compromisso com 217 municípios, mas em momento algum deixa de atender um pedido das comunidades da nossa capital”, agradeceu Octávio Soeiro.

Recuperação da MA-014 e atração de novos negócios

Na sequência, o vereador Marquinhos subiu à tribuna para enaltecer os esforços do governador na atração de novos investimentos para o Maranhão e na resposta dada aos problemas estruturais na rodovia MA-014, na Baixada Maranhense.

Os novos investimentos citados pelo vereador fazem alusão a série de reuniões lideradas pelo governador Carlos Brandão durante missão internacional de comitiva maranhense na Europa.

Na semana passada, Brandão participou de reuniões em Paris com executivos da Axens, empresa francesa referência mundial em tecnologia para refino de petróleo, e com representantes da Oil Group, responsável pelo primeiro projeto industrial da recém-criada Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira.

“O nosso querido governador Carlos Brandão esteve em Paris construindo mecanismos e condições para alavancar a economia do Estado Maranhão, buscando abrir comércio para produtos do Maranhão, tentando trazer, articulando empresas para ser instalada no Estado”, parabenizou o vereador Marquinhos.

Outro tema aventado por Marquinhos foi o anúncio de obra de recuperação da MA-014 e de outras rodovias estaduais. Diante o estrago causado pelas fortes chuvas, Brandão determinou a ampliação de duas para seis empresas atuarem, simultaneamente, nos serviços de recuperação das vias e a utilização pioneira do método macadame, técnica que consiste na aplicação de camadas de pedras antes do asfalto, proporcionando uma base sólida, com maior durabilidade.

“O governador Carlos Brandão, de maneira muito diferente, agora faz um investimento pesado para recuperar este importante MA, que liga toda uma região importante e produtiva para o Maranhão, fazendo um serviço de alta qualidade. O governador não está focado em somente tapar os buracos da MA, mas está refazendo toda uma estrutura que com certeza vai melhorar e vai durar por muito tempo”, pontuou Marquinhos.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) irá ofertar 20 novos cursos de graduação a partir do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2026. Com início previsto para o primeiro e segundo semestre de 2026, os novos cursos irão ampliar a oferta de educação superior em 12 municípios maranhenses.

As novas graduações contemplam áreas como saúde, tecnologia, ciências humanas, economia, educação e acessibilidade, nas modalidades de bacharelado e licenciatura.

No Campus São Luís, serão ofertados os cursos de Inteligência Artificial, Psicologia, Educação Especial e Ciências Econômicas, vinculados a centros especializados da universidade, como o Centro de Ciências Tecnológicas (Cct), o Centro de Ciências da Saúde (Ccs) e o Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais (Cecen).

Nos municípios do interior do estado, a distribuição dos novos cursos ocorrerá da seguinte forma: em Pedreiras, serão implantados os cursos de Administração e Letras Libras; em Colinas, Agronomia e Letras Libras; em Caxias, serão ofertadas três novas graduações: Engenharia da Computação, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. Em Timon, será implantado o curso de Ciências Econômicas.

Outras ampliações incluem o curso de Psicologia nos campi de Balsas e Santa Inês; Educação Física em Coroatá e São João dos Patos; Terapia Ocupacional em Itapecuru Mirim; Enfermagem em Zé Doca; e os cursos de Serviço Social e Nutrição no campus de São Bento.

A data oficial do PAES 2026 ainda não foi divulgada, mas tradicionalmente, o processo seletivo ocorre no segundo semestre do ano. Seguindo esse padrão, as provas estão previstas para ocorrer no segundo semestre de 2025. A Uema orienta que os candidatos acompanhem as atualizações por meio do site oficial da universidade: www.uema.br.

O reitor da Uema, Walter Canales, destacou a importância da ampliação da oferta de cursos como parte da missão institucional da universidade. “A criação desses novos cursos atende demandas regionais e reforça nosso papel como instituição pública voltada à transformação social do Maranhão. Com essa expansão, levamos o ensino superior a mais regiões do estado, promovendo inclusão, desenvolvimento local e geração de oportunidades. Estamos comprometidos em formar profissionais qualificados em áreas estratégicas, essenciais para o presente e o futuro do Maranhão”, afirmou.

Veja a lista de cursos completa:

Administração (Pedreiras)
Agronomia (Colinas)
Ciências Econômicas (São Luís)
Ciências Econômicas (Timon)
Educação Especial – Licenciatura (São Luís)
Educação Física (Coroatá)
Educação Física (São João dos Patos)
Enfermagem (Zé Doca)
Engenharia da Computação (Caxias)
Fonoaudiologia (Caxias)
Inteligência Artificial (São Luís)
Letras Libras – Licenciatura (Colinas)
Letras Libras – Licenciatura (Pedreiras)
Nutrição (São Bento)
Psicologia (São Luís)
Psicologia (Balsas)
Psicologia (Santa Inês)
Serviço Social (São Bento)
Terapia Ocupacional (Caxias)
Terapia Ocupacional (Itapecuru Mirim)

A Justiça acolheu pedidos do Ministério Público do Estado do Maranhão e condenou o Posto “Petro São José” a pagar indenização por danos materiais individuais e danos morais individuais – este no valor de R$ 1 mil – aos consumidores que comprovarem o abastecimento de seus veículos com etanol hidratado comum, no dia 16 de março de 2022.O posto ainda deverá pagar indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 20 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Para receber os valores das indenizações, as pessoas que abasteceram com etanol naquela data deverão ajuizar ação de execução da sentença nas varas cíveis competentes para processar e julgar demandas individuais, mediantes a apresentação dos comprovantes de pagamento do combustível e outros documentos necessários.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, ao tomar conhecimento que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma e fiscalização no posto em 2022, e constatou a venda de etanol fora das especificações técnicas. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou Inquérito Civil Público, mas o proprietário do posto, mesmo notificado, não respondeu pelos danos causados.

Direito do Consumidor – Na fundamentação da sentença, de 5 de junho, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos) afirmou que a venda de combustível irregular é uma afronta direta aos direitos básicos dos consumidores à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados, bem como à segurança e qualidade dos produtos disponibilizados no mercado de consumo.

Nesse caso, foi constatado que o combustível vendido pelo posto não atendeu aos critérios exigidos pelas normas vigentes, em afronta ao disposto na Lei nº 9.847/99, bem como às Resoluções da Agência Nacional de Petróleo ( nº 19/2015 e nº 41/2013) e ao Regulamento Técnico da ANP, nº 2/2015.

Segundo o juiz, a prática do posto réu representa violação aos princípios da boa-fé e transparência nas relações de consumo, caracterizando conduta ilegal. “Desse modo, ficou evidente a comercialização de combustível irregular, resultando em violação de direitos fundamentais aos consumidores”, concluiu o juiz na sentença.