Uma ação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão e pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais cumpriu, nesta segunda-feira, 15, em São Luís, prisões preventivas, buscas e bloqueio de bens contra grupo que teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas destinadas a projetos sociais.

A investigação, que começou com a análise de prestações de contas de recursos públicos, resultou na deflagração da Operação Benedictio, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar em cumprimento a uma decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados (Vecco).

A operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra os investigados Evania Maria Sousa Nicacio, Lucivânia Martins Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha e Cristiana Serra Duarte Cunha, além de buscas e apreensões em 12 endereços. Os alvos são investigados por integrar uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas públicas oriundas de convênios e emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e associação com facção criminosa.

Segundo as investigações, o grupo teria criado uma sofisticada rede formada por empresas de fachada, operadores financeiros, agentes políticos e colaboradores encarregados de ocultar a origem e a destinação de recursos que deveriam ser aplicados em projetos sociais voltados à população mais vulnerável. As apurações apontam um dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 9,6 milhões.

Combate a facção e domínio territorial –Mais do que um esquema financeiro, a investigação revelou indícios de um núcleo armado e de intimidação vinculado, à época dos fatos, à facção criminosa Primeiro Comando do Maranhão (PCM), com atuação em comunidades da capital. Segundo o Ministério Público, parte dos recursos desviados teria sido usada para sustentar uma verdadeira rede de proteção privada, voltada a blindar a liderança do grupo e a impor o silêncio aos moradores das áreas sob domínio da organização.

A decisão judicial destacou que o crime de organização tem natureza permanente e que a prisão preventiva mostrou-se indispensável para interromper a atuação do grupo, frear a reiteração delitiva e garantir a ordem pública, não havendo outra medida cautelar alternativa capaz de produzir o mesmo efeito.

Atuação integrada – A investigação foi conduzida pelo Gaeco em diversas fases e reuniu análises financeiras, relatórios de inteligência, afastamentos de sigilo autorizados judicialmente, interceptações telemáticas e trabalho de campo realizado por equipes especializadas. No cumprimento das medidas, o órgão do MPMA contou com o apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Polícia Militar do Maranhão, que asseguraram a capacidade operacional necessária para a execução simultânea das ordens judiciais nos diversos endereços.

“A investigação é fruto do trabalho do Gaeco, que reuniu ao longo de várias fases as provas que embasaram as medidas cautelares. E quando se soma a esse trabalho a integração com a Seic, a Polícia Militar e a inteligência da Caei no momento do cumprimento, o resultado é ainda melhor: ganhamos capacidade operacional para chegar a todos os alvos e desarticular uma estrutura que desviava recursos dos mais vulneráveis e se associava a uma facção criminosa. Seguimos com o compromisso de recuperar os ativos desviados”, afirmou o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito.

Resultado das diligências – Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam aparelhos celulares, computadores, notebooks e mídias de armazenamento, além de documentos, registros contábeis, mais de R$ 300.000,00 em dinheiro em espécie, armas e veículos de luxo. Todo o material apreendido será devidamente registrado e preservado, observando-se a cadeia de custódia, a fim de assegurar a integridade, a rastreabilidade e a confiabilidade dos elementos coletados.

Os equipamentos eletrônicos e mídias digitais serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA) para extração e análise dos dados, enquanto os demais bens permanecerão sob a guarda dos órgãos responsáveis, conforme sua natureza e destinação legal. A operação resultou, ainda na prisão preventiva de pessoas e na prisão em flagrante do vereador Beto Castro.

Significado da Operação Benedictio – O nome da operação deriva da palavra latina Benedictus, que significa “abençoado”, em referência direta ao nome da entidade investigada, o Instituto Sê Tu Uma Bênção. A escolha busca estabelecer um contraste simbólico entre a finalidade social que inspirou a criação da instituição e os fatos apurados na investigação.

Enquanto iniciativas dessa natureza existem para promover solidariedade, acolhimento e transformação social, os elementos reunidos apontam para a possível utilização do Instituto Sê Tu Uma Bênção como instrumento para o desvio de recursos públicos destinados justamente à população mais vulnerável. Em outras palavras, valores que deveriam representar esperança e oportunidade para milhares de pessoas teriam sido desviados em benefício de uma estrutura criminosa organizada.

Mais do que uma referência nominal, a Operação Benedictio simboliza o compromisso das instituições de controle e persecução penal em assegurar que recursos públicos destinados à promoção da dignidade humana cumpram efetivamente sua missão. O verdadeiro sentido de uma bênção não está na apropriação indevida de recursos coletivos, mas na sua correta aplicação em benefício da sociedade.

A Operação Benedictio também integra uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), iniciativa que reúne os Gaecos dos Ministério Público de todo país, em ações simultâneas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas e de suas diversas formas de atuação.

A Operação Benedictio reafirma o compromisso do Ministério Público do Maranhão e das forças de segurança com o enfrentamento qualificado à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

Um homem com mandados de prisão em aberto pelos crimes de roubo e estelionato foi localizado e preso no Arraial do Ipem, em São Luís, após ser identificado pelo sistema de reconhecimento facial operado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS).

Com esta ocorrência, já são duas capturas realizadas por meio da tecnologia de reconhecimento facial desde o início dos festejos juninos no Maranhão.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Wallace Amorim, o resultado demonstra a eficiência da integração entre tecnologia e atuação das equipes em campo.

“Uma pessoa já havia sido presa com mandado de prisão ativo pelo crime de roubo. Agora, prendemos um indivíduo com mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo, em São Luís, e também por estelionato no Estado de Goiás. É mais um resultado que comprova a efetividade do planejamento operacional e da integração das forças de segurança”, destacou.

A prisão integra as ações do Plano Operacional São João Seguro 2026, coordenado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). A operação mobiliza cerca de quatro mil agentes das forças estaduais de segurança para garantir tranquilidade à população e aos turistas durante todo o período junino.
Participam da operação a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Centro Tático Aéreo (CTA), Perícia Oficial e demais órgãos parceiros estaduais e municipais.

Monitoramento inteligente – O Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) desempenha papel estratégico na operação, realizando o monitoramento em tempo real dos principais circuitos juninos e promovendo o compartilhamento instantâneo de informações entre as instituições.

Além do suporte direto às equipes operacionais, o sistema conta com mais de 70 câmeras integradas, reconhecimento facial, ferramentas de análise inteligente de imagens e tecnologia para contagem do fluxo de pessoas, funcionando de maneira articulada com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro Tático Aéreo e Perícia Oficial.

Como ocorreu a prisão – O sistema BriefCam de reconhecimento facial gerou um alerta a partir do banco de dados de pessoas procuradas, produzido pelo Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP) e integrado à plataforma utilizada pelo CIOPS durante a Operação São João Seguro.

As informações foram imediatamente repassadas às equipes da Polícia Militar que realizavam o policiamento no local. Após a abordagem, foi confirmada a identidade de Salomão Ageu de Araújo Sousa.

Consultas aos sistemas de segurança pública confirmaram a existência de um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara das Execuções Penais de São Luís, decorrente de condenação pelo crime de roubo (artigo 157, § 2º, do Código Penal), com pena remanescente de cinco anos e quatro meses, além de outro mandado de prisão em aberto pelo crime de estelionato no Estado de Goiás.

Após a confirmação, o foragido foi preso e encaminhado para os procedimentos legais cabíveis.

A Prefeitura de São José de Ribamar realizou a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, tornando o município o primeiro do Maranhão a instalar oficialmente o colegiado. O momento representa um avanço histórico para a garantia de direitos, o fortalecimento da participação social e a construção de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e dos direitos humanos.

A criação do Conselho nasceu das propostas apresentadas durante a Conferência Municipal de Políticas LGBTQIA+ e se tornou realidade por meio da Lei nº 1.450/2025, sancionada pelo prefeito Dr. Julinho. A iniciativa consolida o compromisso da gestão municipal com uma cidade mais inclusiva, democrática e comprometida com o respeito à diversidade.

Durante a cerimônia, o superintendente de Direitos Humanos, Jucyarllyson Wolff, destacou a importância do momento para o município. “Hoje é um dia histórico para São José de Ribamar e para a garantia de direitos da população LGBTQIA+”, afirmou.

A coordenadora de Políticas LGBTQIA+, Agatha Babalu, ressaltou que a instalação do Conselho representa uma conquista construída coletivamente. “Esse é um espaço de participação e de fortalecimento das políticas públicas para a nossa população”, disse.

Representando o Instituto Lilás de Direitos Humanos, Carlos Alberto Leitão D. Azevedo enfatizou o pioneirismo ribamarense. “São José de Ribamar se torna referência no Maranhão ao dar esse importante passo em defesa dos direitos humanos”, destacou.

A presidente da Câmara Municipal, Francimar Jacinto, reforçou o papel do Legislativo na consolidação da iniciativa. “É uma conquista que fortalece a democracia e reafirma o compromisso com a inclusão”, declarou.

Empossado como conselheiro suplente, Antônio da Conceição destacou a importância da participação da sociedade civil. “O Conselho é um instrumento fundamental para garantir voz e representatividade”, afirmou.

Já a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), Gilvana Duailibe, ressaltou que a criação do colegiado representa mais um avanço nas políticas de proteção social do município. “Seguimos trabalhando para construir uma cidade cada vez mais acolhedora e respeitosa com todos”, disse.

Mais do que um espaço de diálogo entre poder público e sociedade civil, o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ simboliza o compromisso de São José de Ribamar com a promoção da igualdade, da cidadania e do respeito à diversidade.

Com a instalação do colegiado, o município escreve mais um capítulo de sua história e reafirma seu protagonismo na construção de políticas públicas que cuidam de todos e todas.

Em audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) apresentou as principais ações realizadas, por meio de sua Superintendência Regional no Maranhão, para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Itapecuru.

Considerado um dos principais mananciais maranhenses e responsável pelo abastecimento de grande parte da população de São Luís (cerca de 60% da demanda de água da capital), o rio possui importância estratégica para a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável do estado.

A audiência pública ocorreu na Câmara Municipal de Itapecuru Mirim (MA), na última quinta-feira (11), com o objetivo de discutir ações de preservação e conservação do manancial.

Durante a apresentação da Codevasf, conduzida pelo gerente regional de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, Adenilson de Oliveira, foram destacados o Plano Nascentes do Rio Itapecuru e o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru. Essas iniciativas, apoiadas pela Companhia, fornecem subsídios técnicos para a gestão sustentável das águas e para a implementação de políticas públicas voltadas à segurança hídrica e à conservação ambiental.

Destaque também para o recém-inaugurado Centro de Monitoramento da Bacia do Rio Itapecuru, iniciativa resultante de convênio com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), cuja finalidade é acompanhar a qualidade e a quantidade das águas superficiais da Bacia do Rio Itapecuru, contribuindo para a gestão sustentável dos recursos hídricos, o controle da poluição e a garantia do abastecimento humano e produtivo.

Também foram apresentadas ações de recuperação e proteção de nascentes, executadas por meio de acordos de cooperação técnica com instituições parceiras, além do fornecimento de kits ambientais e apoio técnico a projetos de revitalização. Outro ponto abordado foi a participação permanente da Codevasf no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, espaço estratégico para o planejamento e a articulação de ações voltadas à preservação dos recursos naturais da região.

Atuação integrada – Ao longo da audiência, foram compartilhadas experiências e informações técnicas que contribuirão para o fortalecimento das ações de preservação, ao mesmo tempo em que ampliam o diálogo entre instituições públicas e demais atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos.

O superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Clóvis Paz, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e a sociedade para a proteção das águas. “A preservação do Rio Itapecuru exige união de esforços e planejamento contínuo. A Codevasf tem contribuído com estudos, investimentos e parcerias que fortalecem a conservação ambiental e promovem o desenvolvimento sustentável dessa bacia”, afirmou.

Para Adenilson de Oliveira, as ações apresentadas demonstram o compromisso institucional da Companhia com a revitalização das bacias hidrográficas maranhenses. “Nosso trabalho busca aliar conhecimento técnico, planejamento e ações práticas de recuperação ambiental, contribuindo para a proteção das nascentes e para a melhoria da gestão dos recursos hídricos da bacia do Itapecuru”, ressaltou o gerente.

A audiência reuniu representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições ligadas à gestão ambiental e de recursos hídricos. Entre os participantes estavam a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapecuru Mirim, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru (CBH-Itapecuru) e a Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes (AICLA).

A meta de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 ainda representa um desafio para grande parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) revela que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com os objetivos previstos no marco legal do saneamento.

Os dados mostram que somente 3,67% dos municípios alcançaram a classificação mais alta do ranking, chamada de “rumo à universalização”. A análise levou em conta indicadores relacionados ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e destinação adequada do lixo urbano.

Entre as capitais, Curitiba obteve o melhor resultado e foi a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima do estudo. Já entre os municípios de grande porte, os destaques ficaram com Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).

Em contraste, algumas capitais da Região Norte figuram entre as piores colocadas no levantamento. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem nas últimas posições, indicando que os avanços registrados desde a aprovação do novo marco do saneamento ainda não foram suficientes para reduzir as desigualdades regionais.

Sancionada em 2020, a Lei nº 14.026 estabeleceu como metas o acesso de 99% da população à água potável e de 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 2033. Para especialistas, o cumprimento desses objetivos depende da ampliação dos investimentos e do enfrentamento dos gargalos que ainda comprometem a infraestrutura de saneamento em diversas regiões do país.

A garantia dos direitos da pessoa idosa foram o mote do 11º Arraiá da FelizIdade, promovido pelo vereador Raimundo Penha com o apoio do Governo do Estado e a parceria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O pré-candidato a governador Orleans Brandão prestigiou a festa que reuniu cerca de 1.500 idosos participantes de grupos da terceira idade, no Centro de Convenções da UFMA

Recebido com muito carinho pelo público 60+ que lotou o Arraiá da FelizIdade, Orleans Brandão lembrou de outros encontros que já teve com idosos de São Luís, para ouvi-los e discutir propostas voltadas para essa parcela da população maranhense. “Estivemos no Baile da FelizIdade, já tivemos a nossa roda de conversa e hoje participamos desse grande arraial com muita alegria. E mais uma vez reafirmamos o nosso compromisso de seguir avançando em políticas públicas voltadas para os idosos. Vocês precisam e têm direito ao lazer, à cultura, à saúde. Por isso temos sido parceiros desse grande vereador que é o Raimundo Penha, a quem agradecemos por levantar a bandeira da terceira idade”, declarou o pré-candidato.

Orleans Brandão também disse que tem sido motivado por um número cada vez maior de pessoas que acreditam em seu projeto de continuar melhorando São Luís e o estado do Maranhão, sempre trabalhando em parceria com os representantes da população que têm efetivo trabalho para melhorar a vida das pessoas, como o vereador Raimundo Penha. “Essa parceria vai ter continuidade para que possamos continuar buscando, juntos, resolver os problemas da terceira idade”, concluiu.

Raimundo Penha fez questão de agradecer pela parceria do Governo do Estado, indispensável para a realização do Arraiá da FelizIdade, e pela atenção dispensada por Orleans Brandão aos projetos que buscam garantir os direitos das pessoas com mais de 60 anos de idade. “Nós oferecemos ao longo do ano atividades físicas, recreativas e culturais aos nossos idosos, no projeto SuperAção 60+ e em outros grupos que apoiamos, como a Universidade Integrada da Terceira Idade (UNITI) da UFMA, para possibilitar que eles possam cuidar da saúde física e mental, e tenham assegurado a convivência social. E nada disso seria possível se não fossem os nossos parceiros”, enfatizou ele.

O já tradicional Arraiá da Felizidade, que acontece há 11 anos, reuniu mais de 1.500 idosos de diversos bairros de São Luís na tarde de quarta-feira (10). No palco, atrações culturais e grupos formados por idosos se revezaram para completa animação do público presente. A festa mais uma vez garantiu o direito ao lazer e à cultura ao público com mais de 60 anos de idade.

O aumento da participação das emendas parlamentares no financiamento da saúde pública tem acendido um sinal de alerta entre os municípios brasileiros. De acordo com  estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a influência política na destinação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) vem crescendo nos últimos anos e pode comprometer a distribuição equilibrada dos investimentos.

Segundo o levantamento, entre 2016 e 2025, a participação das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% para 17%. No ano passado, os recursos provenientes desse mecanismo alcançaram R$ 21,5 bilhões. Como a definição dos beneficiários cabe aos parlamentares, a entidade avalia que os repasses podem seguir critérios políticos, em detrimento de necessidades técnicas.

A preocupação ganha força diante dos números previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O orçamento reserva R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, com predominância de recursos destinados à área da saúde. Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão. Outros R$ 11,9 bilhões estão classificados como despesas genéricas.

A CNM também identificou forte concentração de recursos entre municípios com perfis semelhantes. Os 20 entes mais beneficiados receberam juntos R$ 488 milhões em valores empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por cidade. Para atingir o mesmo montante, foi necessário somar aproximadamente mil municípios que registraram os menores repasses, com média de apenas R$ 488 mil cada.

De acordo com a entidade, esse cenário evidencia distorções na distribuição dos recursos públicos e pode ampliar desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

O debate ganhou novos desdobramentos após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitar uma investigação sobre os repasses de emendas parlamentares para a saúde nos municípios. Dados da CNM mostram que a União destinou R$ 234,5 bilhões ao setor em 2025 para cumprir o piso constitucional, sendo R$ 25,6 bilhões — equivalentes a 11% do total — provenientes de emendas.

Como alternativa para reduzir as disparidades, a Confederação Nacional de Municípios propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação. A iniciativa seria financiada com 3% das transferências discricionárias, incluindo os recursos oriundos de emendas parlamentares.

A proposta prevê a redistribuição desses valores para municípios que receberam pouco ou nenhum repasse no exercício anterior. Entre os critérios considerados estariam o volume de recursos por habitante e indicadores socioeconômicos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Para a CNM, a discussão deve avançar no Congresso Nacional como forma de fortalecer o pacto federativo, reduzir desigualdades regionais e garantir uma distribuição mais equilibrada dos recursos destinados à população.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu até maio um total de 1.931.279 parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país, totalizando R$ 3,13 bilhões em pagamentos. O Maranhão, que tem cerca de 600 mil pecadores cadastrados, é o segundo estado em volume de recursos recebidos e de parcelas pagas.

Os pagamentos para os pescadores com defeso têm como referência novembro de 2025, momento em que o TEM assumiu a competência para a concessão do benefício. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões.

Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram 79,7% do total de requerimentos recepcionados pelo ministério, refletindo a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, que reúnem o maior contingente de pescadores do país.

O Pará, estado com o maior número de requerimentos, já recebeu 574.259 parcelas, totalizando R$ 930,7 milhões em pagamentos. Em seguida aparece o Maranhão, com 423.556 parcelas emitidas e R$ 686,4 milhões destinados aos beneficiários.

Desde 6 de fevereiro, foram processados 16 lotes de pagamento do benefício (o último aconteceu no dia 28/05), e um novo lote será processado na próxima semana. Para acelerar a análise dos requerimentos, o MTE organizou um mutirão de análise recursos administrativos e divergências cadastrais, especialmente em razão da implementação de novas regras para a concessão do benefício, adotadas com o objetivo de ampliar a segurança dos processos e prevenir fraudes.

Irregularidades – O Maranhão tem sido um dos principais focos de investigações federais conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal referentes a fraudes no Seguro-Defeso. Esquemas criminosos incluem a inserção de pessoas que não são pescadoras nos cadastros do INSS e a ação de atravessadores que cobram propinas ou induzem trabalhadores a declarar informações falsas.

As auditorias e fiscalizações recentes revelaram graves problemas:

• Milhares de benefícios suspensos: o Governo Federal suspendeu dezenas de milhares de cadastros e licenças para o benefício devido a suspeitas de irregularidades no Maranhão e estados vizinhos.
• Cidades sem produção pesqueira: auditorias identificaram dezenas de municípios onde há um número desproporcional de supostos “pescadores” registrados, mesmo sem qualquer registro oficial de produção de pescados.
• Atravessadores e Golpes: há casos de fraudadores que orientam pessoas sem direito ao benefício a consegui-lo em troca de parte do valor recebido, ou que coagem pescadores de fato.

Transferência de gestão – O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transferiu a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A medida, em vigor desde 1º de novembro, estabeleceu que cabe ao MTE receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme os procedimentos, critérios e validações que serão definidos em resolução do Codefat.

Sobre o Seguro-Defeso – O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, garante renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O benefício corresponde a um salário-mínimo mensal, pago durante todo o período de paralisação, limitado a cinco parcelas. Nesse intervalo, o beneficiário não pode exercer a pesca nem qualquer outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.

A OAB Maranhão mantém firme seu compromisso com a busca por justiça no caso do advogado Ricardo Luz, assassinado em dezembro de 2022, no município de Grajaú. A instituição segue acompanhando de perto o andamento das investigações e reforçando ações voltadas à localização dos envolvidos no crime.

Como parte desse trabalho, representantes da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Seccional estiveram reunidos com o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, para obter informações atualizadas sobre o andamento do caso e reiterar a preocupação da advocacia maranhense com a elucidação do homicídio.

Paralelamente, a OAB/MA ampliou a divulgação da imagem de Raimundo Nonato Araújo de Sousa, conhecido como Magno, apontado pelas investigações policiais como o suposto mandante do assassinato. A mobilização conta com o apoio das Subseções da Ordem no Maranhão e das Seccionais da região Nordeste, fortalecendo a rede de divulgação em busca de informações que possam contribuir para sua localização.

Segundo o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a instituição permanece vigilante e atuante para que todos os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.

“A OAB Maranhão acompanha este caso desde o primeiro momento e continuará mobilizada até que a Justiça seja plenamente alcançada. Não mediremos esforços para colaborar com as autoridades e manter viva a cobrança por respostas para a advocacia e para a sociedade”, afirmou.

A campanha utiliza material produzido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), incluindo cartazes com a fotografia do foragido e os canais oficiais para denúncias. Informações podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones (98) 3223-5800, (98) 99224-8660, além dos números 190 e 181.

*Foragido da Justiça*

De acordo com as investigações, Raimundo Nonato Araújo de Sousa teve a prisão preventiva decretada pela Justiça da Comarca de Grajaú e permanece foragido. Até o momento, as autoridades não divulgaram a identidade dos executores nem o número total de pessoas envolvidas na ação criminosa.

*Crime que abalou a advocacia maranhense*

O assassinato de Ricardo Luz, ocorrido em dezembro de 2022, provocou forte repercussão em Grajaú e em toda a advocacia maranhense. Na ocasião, uma comitiva da OAB/MA, liderada pelo presidente Kaio Saraiva, esteve presente no velório do advogado em solidariedade aos familiares e colegas. A delegação contou ainda com representantes do Conselho Federal da OAB, entre eles o conselheiro federal e coordenador de Comunicação, Thiago Diaz, além de integrantes da Subseção de Grajaú e profissionais da advocacia da região.

Desde então, a Ordem acompanha permanentemente as investigações, reafirmando sua defesa da vida, das prerrogativas da advocacia e do combate à impunidade.

Agências bancárias terão horário especial de atendimento ao público nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O horário de abertura será o habitual de cada agência, já fechamento dos locais será duas horas antes do horário de início do jogo.

Caso a partida se inicie às 14h, o encerramento do atendimento ao público será as 12h. No dia de jogo do Brasil às 16h, o fechamento será 14h. E caso a seleção entre em campo às 17h, as agências fecharão às 15h.

Já os horários de expediente dos postos de atendimento e das agências que funcionam em locais especiais, como shoppings e aeroportos, serão informados diretamente pelo estabelecimento, caso a caso.

Os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e aplicativos, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção brasileira, seguindo os horários estabelecidos por cada instituição.

O Pix, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que a medida também busca conciliar o atendimento à população com a segurança operacional das agências e dos serviços de transporte de valores.

Fonte: Agência Brasil