Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Seletivo para cadastro de reserva não dá direito à nomeação de candidato aprovado


Ao candidato aprovado em seletivo, fora do número de vagas previstas no edital do certame ou somente em caráter de cadastro reserva, cabe apenas a mera expectativa de direito à nomeação. Foi esse o resultado de sentença proferida pela 9ª Vara Cível de São Luís. A ação, movida por um candidato ao cargo de engenheiro de segurança do trabalho em seletivo promovido pelo Serviço Social da Indústria – SESI Maranhão, relata que o homem objetivava ser nomeado e empossado no referido cargo, conforme certame destinado ao provimento de vagas no quadro de pessoa do réu. Segue narrando que foi aprovado em 2º lugar para o cargo de engenheiro de segurança do trabalho em processo seletivo realizado pelo réu, regido pelo edital nº. 01/2015.

Conforme o edital, havia um cadastro reserva para Imperatriz, no referido cargo. Alega que após a renúncia do 1º classificado, esperou ser chamado para assumir o cargo. Entretanto, a ré realizou novo certame para contratação do engenheiro de segurança do trabalho sem convocá-lo para dizer se possuía interesse na vaga. Devidamente citado, o requerido não apresentou contestação. “Primeiramente, cabe salientar que os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema S, vinculados a entidades patronais de grau superior e patrocinados basicamente por recursos recolhidos do próprio setor produtivo beneficiado, ostentam natureza de pessoa jurídica de direito privado e não integram a Administração Pública”, fundamenta a sentença.

Para a Justiça, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face da revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes no processo, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz. “Pois bem, na espécie, conforme se nota, pretende o autor ver reconhecido o direito a nomeação e posse na vaga de Engenheiro de Segurança do Trabalho –SESI – Imperatriz, previsto no Edital Nº 001/2015 (…) Ocorre que o edital do certame, por sua vez, prevê para o cargo de engenheiro de segurança do trabalho, no município de Imperatriz preenchimento apenas de cadastro reserva, não havendo previsão de vaga para preenchimento imediato”, ressalta o Judiciário, frisando que a jurisprudência é pacifica nos Tribunais Superiores no sentido de que candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ou em concurso para cadastro de reserva, não possuem direito líquido e certo à nomeação.

E prossegue: “Com efeito, vislumbra-se incompatibilidade entre o objeto do pleito do autor e as regras legalmente estabelecidas para o certame, pois não existe sustentação fática e jurídica quanto ao pleito do demandante. O Supremo Tribunal Federal inclusive já firmou tese em Repercussão Geral no sentido de que o candidato aprovado fora do número das vagas previstas no edital possui mera expectativa de direito à nomeação, convolando-se em direito subjetivo somente na hipótese de comprovação do surgimento de cargos efetivos durante o prazo de validade do concurso público, bem como de existência de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração, como no caso de contratação temporária, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato”.

DESISTÊNCIA

Foi verificado que o candidato aprovado em primeiro lugar, que apresentou declaração de desistência da vaga, igualmente somente possuía mera expectativa de direito à nomeação, o que por si só, não garante o direito do autor à nomeação no cargo, uma vez que não havia previsão para preenchimento imediato, sendo o processo seletivo realizado, para esta categoria, apenas para cadastro reserva. “Outrossim, é possível vislumbrar que a declaração feita pelo primeiro candidato foi posterior ao período de validade do certame, não havendo comprovação de que tenha sido convocado para assumir o posto de trabalho durante o prazo de validade do seletivo”, observa a sentença.

“Nesse compasso, conforme se denota, o processo seletivo foi homologado em 13 de abril de 2016, tendo sua validade expirado em 13 de abril de 2018. Assim sendo, não há quaisquer ilegalidades em ter o réu aberto novo seletivo para provimentos de vagas, uma vez que já havia expirado o prazo de validade do certame anterior (…) Há de se pontuar que o SESI se trata de entidade de caráter privado, que não está ligado às mesmas regras da administração pública no sentido de obrigatoriedade de preenchimento dos cargos por meio de concurso público, tanto é que foi feito um processo seletivo, que não se confunde com concurso público”, concluiu, julgando improcedentes os pedidos do autor.

Fonte; Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Paula Azevedo se Reúne com Carlos Brandão e Garante Mais Recursos para Paço do Lumiar 

A Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(PCdoB) visitou o Vice-Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão(PSDB), na manhã desta segunda-feira(17) e garantiu mais uma parceria junto ao governo Flávio Dino(PCdoB). Entre as pautas, foi falado sobre as obras realizadas em parceria com o Governo do Estado, incluindo a revitalização dos portos do Iguaíba, Pindoba, Pau Deitado, Timbuba, Mocajutuba e Mojó, além das reformas da Praça da Juventude, do antigo Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente- CAIC, onde vai funcionar o IEMA de Paço do Lumiar, as obras da Maternidade do Maiobão, que já se encontram em andamento e serviços de infraestrutura em ruas e avenidas, que serão intensificados após o período de chuvas, além de outras demandas. Durante a reunião, também estiveram  presentes a Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar, Luana Peixoto e a Chefe de Gabinete do município, Gracilda Silva.

O Vice-Governador, Carlos Brandão, falou sobre a parceria com a prefeitura: “Nós seguimos afirmando que o Governo do Estado está de braços abertos para o município de Paço do Lumiar, nossa parceria continua, e dessa forma a população tem muito a ganhar”, afirmou.

A prefeita Paula Azevedo explicou o motivo da visita: “Nós sempre trabalhamos pelo melhor para Paço do Lumiar e esse trabalho não se faz sozinho, então, assim como fizemos em Brasília, hoje estamos aqui para apresentar nossas demandas e garantir mais obras e serviços para a população de Paço do Lumiar, esse é o nosso objetivo”, destacou.

Com Thiago Diaz, Maranhão pode ter vaga na diretoria do Conselho Federal da OAB


O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Thiago Diaz, vem, a cada dia, confirmando favoritismo para integrar, a partir do ano que vem, a diretoria do Conselho Federal da entidade.

Com uma gestão reconhecida perante a classe dos advogados e advogadas do Estado, Diaz é pré-candidato a conselheiro federal.

No entanto, o jovem presidente, além de eleger-se em novembro, deve levantar voos mais altos e integrar a cúpula da entidade em Brasília, seja como vice-presidente nacional ou integrante da diretoria.

Ontem, Thiago Diaz esteve reunido com José Alberto Simonetti, cotado nos bastidores para substituir Felipe Santa Cruz na presidência nacional da OAB.

Simonetti é o atual secretário-geral da entidade. Ele é de família com tradição na área, tem bom trânsito com dirigentes das secionais estaduais e o apoio de algumas das lideranças mais expressivas da advocacia, como o atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ex-presidente da OAB-DF.

“Sendo recebido pelo irmão @beto_simonetti . Meu futuro presidente e parceiro no CFOAB”, destacou Diaz nas suas redes sociais.

Thiago Diaz tem ótimo trânsito na OAB nacional, além de ser considerado pela entidade como um dos melhores presidentes de seccionais.

Sua ascensão a um cargo no CFOAB figura não apenas como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Estado, mais também servirá para colocar o Maranhão, pela primeira vez, em posição de destaque no que se refere ao trabalho da Ordem a nível de Brasil.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

Neto Evangelista destina 1 tonelada de alimentos para atletas e profissionais da Educação Física


Vários atletas e profissionais de educação física que foram fortemente afetados pela pandemia da COVID-19 foram beneficiados com 1 tonelada de alimentos. A doação foi feita pelo deputado estadual Neto Evangelista (DEM) ao projeto “Vencendo Barreiras” da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), e entregue aos profissionais da categoria no estádio Nhozinho Santos.

“É o momento de darmos às mãos para ajudar quem mais precisa. E hoje realizamos mais um gesto de amor ao próximo com a entrega das cestas básicas aos profissionais do esporte. Não vamos resolver o problema de todo mundo, mas se cada um que pode, fizer um pouco, conseguiremos amenizar a situação de muita gente”, destacou Neto.

O deputado, por meio de emenda parlamentar, adquiriu 40 toneladas de alimentos que estão sendo entregues à categorias e pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.

O secretário de Esporte, Ricardo Diniz, elogiou e agradeceu o apoio do democrata ao projeto Vencendo Barreiras. “O Neto é uma pessoa amiga, que tem um carinho muito grande pelo próximo. E quando nós solicitamos ele prontamente atendeu. Que esse seu gesto seja exemplo para muitas outras pessoas fazerem sua parte”.

Também participaram do evento os secretários adjuntos de esporte, Arnaldo Murad e Débora Pinheiro e os vereadores Octávio Soeiro (Podemos) e Karla Sarney (PSD).

Municípios devem receber quase R$ 4,8 bi do FPM até julho, diz CNM


Os municípios devem receber quase R$ 4,8 bilhões no próximo dia 8 de julho. O valor é referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano passado e junho deste ano. 

 
Os R$ 4,8 bilhões são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Segundo essa publicação, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses dois impostos está maior do que em 2020.

Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%. 

Fonte: Brasil 61

O crescimento do Maranhão passa pelo reforço do desenvolvimento local


O governador Flávio Dino tem feito um bom trabalho para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios mais pobres do Maranhão. Merece destaque o forte investimento em educação, cujos resultados positivos terão repercussão não apenas no IDH, mas também na renda da nossa população. No entanto, desenvolvimento não se resolve em pouco tempo. Há, pela frente, um esforço grande a ser feito para que possamos modificar o perfil socioeconômico do estado.

Entre os primeiros desafios a serem superados está o fortalecimento das economias nos municípios. Atualmente, a maior parte das administrações municipais depende exclusivamente dos recursos de transferências federais e estaduais, o que fragiliza a prestação de serviços para atendimento da população.

A saída é descentralizar projetos, levando em consideração a vocação econômica de cada região. O Maranhão é grande, fértil e culturalmente muito rico, o que permite a existência de uma pluralidade de polos produtivos. Para que isso aconteça, é fundamental a presença do Estado. Como indutor do desenvolvimento regional, o poder público tem a capacidade de oferecer planejamento, assistência técnica e alternativas de financiamento. E pode se aliar ao capital privado para garantir os recursos necessários.

O Maranhão tem potencial para atrair muitos investimentos e é importante nos prepararmos para que isso aconteça de forma que todos sejam beneficiados e de forma a interiorizar esses ganhos.

Um exemplo prático é o projeto, de um grupo português, para a construção de uma ferrovia ligando Açailândia a Alcântara, onde será construído um novo porto para escoamento de minério e grãos. Por enquanto, o papel do Estado brasileiro é aprovar o novo Marco Ferroviário, que tramita no Congresso, onde estamos lutando para que seja pautado o mais rápido possível.

Mas a médio e longo prazo, precisamos pensar o aproveitamento da estrutura para impulsionar a produção local, de modo que o desenvolvimento não se concentre em apenas alguns municípios, mas em toda a extensão impactada pelo projeto. Também é necessário ter cursos de nível superior e tecnólogos a fim de preparar os nossos profissionais, das mais diversas regiões, para os postos de trabalho que serão gerados direta ou indiretamente.

As bases estão criadas, temos agora que avançar ainda mais em um projeto de crescimento sustentável e inclusivo, que torne o Maranhão não apenas um estado potencialmente rico, mas um lugar em que as pessoas possam usufruir das riquezas.

Senador Weverton

Felipe Camarão se reúne com representantes estaduais e municipais da URE de Itapecuru-Mirim


O Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, promoveu, na última quarta-feira (12), reunião de alinhamento com gestores estaduais e dirigentes municipais da Unidade Regional de Educação de Itapecuru-Mirim, para tratar sobre o tema: “A gestão estadual em Regime de Colaboração e o Fortalecimento da Aprendizagem”.

A reunião, que aconteceu de forma presencial respeitando todos os protocolos e medidas sanitárias de combate à Covid-19, foi realizada no Centro Educa Mais Ayrton Senna, em Itapecuru-Mirim, e contou com os esclarecimentos do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, da supervisora do Regime de Colaboração da Seduc, Fernanda Ferraz, além da presença de autoridades políticas locais como os deputados: Marreca Filho, federal, e Wendell Lages, estadual; e os prefeitos dos municípios vizinhos de: Cantanhede e Anajatuba, Zé Martinho e Helder Aragão, respectivamente.

Felipe Camarão relembrou que diálogos como esse são práticas recorrentes da Seduc, mas que – por conta da pandemia do novo coronavírus – em 2021, vinham acontecendo apenas de maneira remota.

O secretário destacou, ainda, a importância de momentos como esse, importantes para ressaltar as ações do Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, e ainda levar esclarecimentos a gestores estaduais e municipais sobre planejamento pedagógico, calendário escolar, além de medidas que devem ser seguidas para quando do retorno às aulas presenciais.

O Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem é uma iniciativa do Governo do Maranhão, instituído em 2019 no âmbito da Política Educacional Escola Digna, e reforça a colaboração entre a Seduc e as Secretarias Municipais de Educação, fortalecendo o regime de colaboração por meio do desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos indicadores e a concretização das metas dos Planos de Educação, especialmente da alfabetização e aprendizagem na idade certa de todas as crianças do Maranhão.

O evento reuniu representantes dos 12 municípios da unidade regional entre: gestores escolares, secretários municipais e autoridades políticas locais.

Certificação
Ainda durante a reunião técnica, o secretário Felipe Camarão certificou os secretários municipais que se destacaram nas ações do Projeto Busca Ativa Escolar, realizado por meio de parceria entre a Seduc e o Unicef, e que tem como objetivo ajudar os municípios a combater a evasão e exclusão escolar.

Desta forma, foram certificados os secretários dos municípios de: Belágua, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Urbano Santos e Vargem Grande, pelo reconhecimento ao mérito na Busca Ativa Escolar.

Gil Cutrim discute com representantes da FIESP PL dos correios


O deputado federal Gil Cutrim (Republicanos) participou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), de almoço com representantes do terceiro setor acerca do projeto de lei, de nº 591/21, que trata sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.

Cutrim é o relator da matéria na Câmara Federal e vem dialogando com diversos segmentos com o objetivo de construir um documento que contribua com o fortalecimento e modernização dos Correios; além de atender aos anseios da sociedade.

Além de empresários, também esteve presente no encontro o ex-presidente da República, Michel Temer.

“Hoje, estive em um almoço na Fiesp, a convite de seu presidente, Paulo Skaf , onde também estiveram presentes o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, e o ex-presidente da República, Michel Temer. Na oportunidade, tratamos da pauta econômica do país e sobre o Projeto de Lei da modernização dos serviços postais. Estou buscando o maior número de opiniões para apresentar um parecer que seja justo”, comentou o parlamentar maranhense nas suas redes sociais.

Cutrim já se reuniu com representantes da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios e Associação dos Profissionais dos Correios, das quais recebeu várias sugestões.

Ele também ouvirá demandas de líderes partidários, inclusive os do campo da esquerda; e promoverá audiências públicas para conversar diretamente com o cidadão.

“É preciso oferecer segurança jurídica ao nosso sistema postal, valorizar seu legado e garantir o mínimo de estabilidade possível para os empregados. As mudanças previstas irão prevenir preços abusivos, modernizar a companhia, aumentar a capacidade de investimento e aperfeiçoar os processos por meio da tecnologia. E essa proposta está sendo construída ouvindo a todos os segmentos da sociedade”, comentou.

Prazo para preenchimento do SNIS encerra no fim de maio

O prazo para o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que deve ser realizado separadamente pelos temas água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais, se encerra no próximo 31 de maio. No próprio site do SNIS, há um manual que traz orientações aos gestores sobre como realizar esse procedimento.

É necessário preencher corretamente as informações, pois a adimplência junto ao SNIS é condição para os Municípios acessarem recursos federais oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Fundação Nacional do Saneamento (Funasa) para melhorias na gestão dos serviços públicos de saneamento.

Além disso, a inserção correta desses dados influencia nas políticas públicas no setor, bem como possibilita aos governos federal e estadual elaborarem políticas públicas e acompanhar a evolução do setor de saneamento nos componentes água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial. No mês passado, o MDR participou de live promovida pelo Instituto Água e Terra para ressaltar a importância do SNIS e orientar os gestores quanto ao seu preenchimento correto.

DPE/MA e Município de Paço do Lumiar promovem evento on-line para fortalecer defesa LGBT

A Defensoria Púbica do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Município de Paço do Lumiar promovem, na próxima segunda-feira (17), das 15h às 18h, o Webinário “A Defesa LGBT em Tempos de Pandemia”. O evento, que será transmitido pelo canal da Defensoria no Youtube, faz alusão ao Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia, Transfobia e Bifobia” – 17 de maio. A data se transformou em sinônimo de luta pela dignidade e pelo respeito à população LGBT desde 1990, quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Lista Internacional de Catálogos de Doenças (CID).

O webnário tanto coloca em relevo a importância da criação e manutenção de políticas para a diversidade, quanto renova o compromisso das instituições organizadoras junto à comunidade LGBT e ao público em geral de atuar no fortalecimento da defesa dessa população, especialmente em situações adversas como as decorrentes da pandemia, estreitando relacionamentos para oferecer um serviço mais focado e eficiente.
Com a presença dos movimentos LGBTs de Paço do Lumiar, como o Passe Livre e o Lema, Grupo Lésbico do Estado do Maranhão, seção Paço do Lumiar, o evento permitirá também difundir os serviços voltados para a população LGBT dentro do Município de Paço de Lumiar, aproximando as iniciativas institucionais e serviços especializados desse público.
A defensora pública de Defesa da Mulher e População LGBT, Lindevania Martins, salienta a importância do evento: “Uma atividade como esta sela parcerias, difunde valores culturais de extrema relevância, como o respeito à população LGBT, e fornece conhecimentos e orientações práticas que facilitarão a busca e o exercícios dos direitos do assistido e da assistida LGBT”, destaca.  
Contemplando temas educativos e formativos, o evento também conta com uma programação especial desenvolvida por jovens como Micaela Tavares e Ana Clara Oliveira, artistas que estão discutindo a identidade LGBT em suas criações artísticas na literatura e na música com alegria e orgulho. As músicas de Ana Clara Oliveira estão disponíveis em seu canal do Youtube e Micaela Tavares está lançando o livro de poemas “Tenho Reparado nos Ipês pela Cidade”.