Contribuintes do IPVA 2026 que desejam pagar o imposto com desconto têm até sexta-feira (27) para aproveitar. O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única, com 10% de desconto no valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), se pago até o dia 27 de fevereiro. O contribuinte também tem a opção de pagar em até três cotas, porém sem desconto, com vencimento da primeira cota no mês de março.

O pagamento do IPVA 2026 estará disponível no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na página do IPVA, no menu “IPVA 2026/Débitos Anteriores”. O contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para a regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Vale destacar que as alíquotas do IPVA no Maranhão são de: 1% para ônibus, caminhões, micro-ônibus e motocicletas com valor venal de até R$ 10 mil; 2% para motocicletas com valor venal acima de R$ 10 mil; 2,5% para veículos com valor venal de até R$ 150 mil; e 3% para veículos com valor venal acima de R$ 150 mil.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, nas casas lotéricas e em seus respectivos correspondentes. O contribuinte também tem a opção de pagar o IPVA via PIX, por meio do QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação Estadual, bem como por meio da modalidade de pagamento com cartão de crédito, disponível na página do IPVA, no menu “IPVA – Parcelamento” > “Parcelamento com Cartão de Crédito”.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), líder do partido na Câmara Federal, utilizou as redes sociais para detalhar como funciona o trabalho de articulação política na Câmara dos Deputados e defender a importância da liderança partidária no processo de construção das leis.

No vídeo publicado, o parlamentar explica que as decisões que chegam ao plenário passam por uma série de etapas internas. “Você já parou para pensar que como uma decisão que nasce aqui na Câmara dos Deputados afeta a sua vida? Antes de chegar ao plenário, tem muita escuta, muita responsabilidade e reuniões, reuniões de líderes, de comissão, até chegar à ordem do dia”, afirmou.

Segundo ele, o trabalho exercido nos bastidores é determinante para garantir equilíbrio nas votações. “Nos bastidores, o papel da liderança é buscar consenso, buscar equilíbrio. Não é sobre disputa, é trazer resultados para o povo brasileiro”, declarou.

Pedro Lucas também ressaltou que a articulação política, embora nem sempre visível ao público, é fundamental para dar segurança às matérias aprovadas. “Esse trabalho muitas vezes parece invisível, mas ele é que dá segurança e responsabilidade para o texto ser aprovado. Quando há diálogo, clareza e responsabilidade, quem ganha é o país, com mais estabilidade, previsibilidade e melhores decisões”, completou.

Liderança e influência no Congresso – Atualmente em seu segundo mandato, o deputado exerce a função de líder do União Brasil na Câmara. O partido integra uma das maiores bancadas da Casa, o que amplia a capacidade de articulação do parlamentar nas principais pautas legislativas.

A atuação de Pedro Lucas também tem sido reconhecida em levantamentos nacionais. Em 2025, ele voltou a figurar entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). O órgão reúne cerca de 900 entidades sindicais e identifica os deputados e senadores com maior capacidade de formulação, articulação e liderança no processo decisório.

O parlamentar já havia aparecido entre os mais influentes em 2021 e, neste ano, retorna à lista com destaque ampliado.

Melhor avaliação entre os maranhenses – Além do reconhecimento do DIAP, Pedro Lucas ocupa a primeira colocação entre os deputados federais do Maranhão no Ranking dos Políticos em 2025. A plataforma avalia critérios como presença em votações, qualidade legislativa, economia de recursos públicos, participação em comissões e combate à corrupção.

Criado por uma organização da sociedade civil sem vínculos partidários, o ranking utiliza dados oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e informações publicadas por veículos de imprensa.

Outro indicativo de destaque é a indicação ao Prêmio Congresso em Foco, que reconhece parlamentares com atuação relevante no Legislativo.

Com presença constante nas votações e baixa taxa de ausências injustificadas, Pedro Lucas reforça sua posição como um dos principais nomes da bancada maranhense no Congresso Nacional. A combinação entre liderança partidária, reconhecimento técnico e avaliação positiva em rankings especializados consolida seu espaço nas articulações políticas em Brasília.

Na tarde desta segunda-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), reuniu-se com representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para formalizar a destinação de emenda parlamentar que viabilizará a criação do Observatório de Feminicídio do Maranhão. Participaram do encontro o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; a 1ª subdefensora pública-geral, Cristiane Marques; e os defensores públicos do Núcleo da Mulher, Isabella Miranda e Bruno Antônio.

Durante a reunião, foi ressaltado que o Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de feminicídios no país. Embora tenha sido observada redução de 27,5%, em 2025, nos casos consumados, as tentativas cresceram 60%, evidenciando o agravamento do cenário de violência contra a mulher.

“Esses números demonstram a necessidade de atuação responsável, técnica e estratégica. Não basta reagir; é fundamental prevenir. Hoje, cada instituição atua com seus próprios bancos de dados. O Observatório permitirá consolidar, compartilhar e transformar essas informações em políticas públicas mais eficazes”, ressaltou Iracema Vale.

Atualmente, o estado dispõe predominantemente de dados estatísticos quantitativos. Segundo a defensora Isabella Miranda, há lacunas na análise qualitativa das informações. “Sabemos quantas mulheres perdem a vida, mas ainda carecemos de dados sobre o contexto em que viviam, como: escolaridade, raça, renda, dependência econômica e acesso ao mercado de trabalho. A qualificação dessas informações é essencial para fortalecer a prevenção”, destacou.

Proteção à mulher – O Observatório será resultado de articulação institucional entre a Assembleia Legislativa e órgãos da rede de proteção à mulher, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Mulher. A iniciativa prevê a integração de boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e dados da rede de atendimento.

A Defensoria Pública ficará responsável pela coordenação técnica do projeto e pela prestação de contas da aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar, assegurando transparência e efetividade. Para o defensor-geral Gabriel Furtado, a parceria representa um marco institucional. “Com dados consolidados e qualificados, será possível direcionar políticas públicas com maior precisão e embasamento técnico”, afirmou.

O Observatório de Feminicídio do Maranhão se propõe a ser uma ferramenta estratégica para subsidiar decisões, fortalecer ações preventivas e ampliar a proteção às mulheres. “O enfrentamento ao feminicídio exige integração, conhecimento técnico e compromisso permanente. Nosso mandato está comprometido em transformar informação em ação e ação em proteção efetiva”, concluiu a presidente da Alema, Iracema Vale.

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na manhã desta segunda-feira (23), um veículo com registro de furto durante fiscalização no km 250 da BR-010, no município de Imperatriz (MA).

Por volta das 11h34, a equipe realizava ronda ostensiva nas imediações da rodovia, quando visualizou um automóvel trafegando no sentido decrescente e deu ordem de parada para fiscalização de trânsito.

Durante consulta aos sistemas, foi constatado que o veículo possuía registro de furto datado de 6 de janeiro de 2026, na cidade de Açailândia.

Diante das informações obtidas, foi constatada, em tese, a ocorrência do crime de receptação, previsto no art. 180 do Código Penal. O veículo e o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das providências legais cabíveis.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, instaurou, nesta segunda-feira, 23, inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte coletivo urbano na capital maranhense. Abriu o procedimento a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.

Os focos da investigação incluem o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda.

O objetivo é apurar falhas na prestação do serviço, paralisações, interrupções, problemas estruturais e eventuais irregularidades relacionadas à gestão, financiamento e operação do sistema do transporte público.

Entre os fundamentos do inquérito estão o caráter essencial do transporte coletivo, o direito do consumidor ao serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e o dever de continuidade do serviço.

Providências – Como providências iniciais, o MPMA pediu à SMTT e ao SET informações e documentos sobre todas as linhas do sistema de transporte coletivo, incluindo itinerários, consórcios, concessionárias e frotas; planilhas de custos do serviço; valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026; número de novos ônibus introduzidos no sistema no mesmo período e medidas administrativas adotadas pelo Município quanto às falhas na prestação do serviço.

Também foram solicitadas ao Consórcio Via SL informações sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e os motivos das interrupções da prestação do serviço desde 2025.

São José de Ribamar celebrou, no último fim de semana (21 e 22 de fevereiro), a 80ª edição do tradicional Lava-Pratos. Realizado no Parque Folclórico Therezinha Jansen, o evento consolidou mais um ano de sucesso, reunindo uma multidão de foliões e contando com uma programação diversificada que mesclou grandes nomes da música nacional com artistas locais.

Estiveram prestigiando o evento os deputados federais Fábio Macêdo e Cleber Verde; o pré-candidato a deputado estadual, Júlio Filho; o vereador de São Luís , Cleber Verde Filho; a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo; a presidente da Câmara de vereadores de Ribamar, Francimar Jacinto; e os demais vereadores e secretários do município.

Com entrada gratuita, a festa deste ano marcou o encerramento do ciclo carnavalesco na cidade balneária e contou com um esquema especial de segurança, fruto da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, além do apoio de lideranças políticas locais e federais.

A programação atendeu a todos os gostos. No sábado (21), a folia começou cedo com o tradicional Arrastão dos blocos, que saiu da Avenida Gonçalves Dias. O público conferiu, na sequência, os shows de Glaucia Furtado e Rayanne Passos, até a chegada da cantora Márcia Fellipe, que agitou o público com seus sucessos do forró. A noite se encerrou com a Banda Energia, que fez o público dançar até a madrugada.

No domingo (22), a festa foi ainda mais longa, começando às 13h30. A Turma do Bodão, DJ Beto e a Banda Alta Tensão abriram os trabalhos, passando o bastão para Thaís Moreno e Bicho Terra, que representaram a força da cultura local. O ápice da noite ficou por conta de Chicabana e do rei do piseiro, Zé Vaqueiro, que se apresentou com o apoio do Governo do Estado e fechou a programação com chave de ouro.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), acompanhou de perto a movimentação no parque e destacou a magnitude da festa. Em entrevista, ele ressaltou o esforço da gestão municipal para manter viva a tradição centenária.”O Lava-Pratos é mais do que uma festa, é uma tradição de 80 anos que integra a identidade do nosso povo. É um momento de celebrar nossa cultura, nossa fé e nossa alegria. Nesta edição especial, preparamos uma grande estrutura para receber as famílias ribamarenses e todos os visitantes com segurança, organização e muita música de qualidade. Ver esse parque lotado nos mostra que estamos no caminho certo, valorizando aquilo que é nosso”, afirmou o gestor.

Dr. Julinho também destacou a importância da parceria com o governo estadual para garantir a tranquilidade do evento. “Estamos unindo forças para que a população possa celebrar com muita alegria, mas também com a tranquilidade e a segurança que merece”, completou.

O deputado federal Cleber Verde (MDB) celebrou a diversidade cultural da cidade. O parlamentar destacou a importância de preservar as raízes populares.”O Lava-Pratos é patrimônio imaterial do Maranhão. Ver essa festa completar 80 anos com a pujança que vimos neste fim de semana nos enche de orgulho. Destinamos recursos e empenho para que a cultura ribamarense continue sendo referência no nosso estado. É uma alegria imensa ver o povo na rua, em paz, celebrando a nossa identidade”, afirmou Cleber Verde.

Já o deputado federal Fábio Macêdo (PSB) reforçou o papel do evento como gerador de emprego e renda para a Baixada Maranhense e destacou a parceria institucional.”Estive presente nesses dois dias e pude sentir a energia contagiante do nosso povo. O Lava-Pratos não movimenta apenas a cultura, mas também o comércio e o turismo local. Essa festa é resultado de uma parceria séria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e a bancada federal. Vamos continuar trabalhando para que São José de Ribamar tenha cada vez mais estrutura para receber bem seus turistas e moradores”, declarou Fábio Macêdo.

Representando a esfera estadual, o pré-candidato a deputado estadual, Júlio Filho, também marcou presença e falou sobre os preparativos. “O Lava Pratos faz parte da identidade cultural de São José de Ribamar. Nosso compromisso é garantir que essa tradição aconteça com segurança e estrutura adequada para todos. Isso é o que a nossa cidade merece”, destacou Júlio Filho.

Quem também aprovou a estrutura e a programação foi o público. O munícipe Carlos Eduardo Silva, de 52 anos, que acompanha a festa desde a infância, elogiou a organização e a limpeza do parque. “Frequento o Lava-Pratos há mais de 30 anos e posso dizer que esta edição foi uma das mais organizadas que já vi. Teve segurança em cada canto, banheiros químicos de sobra e a música estava excelente. Meu destaque vai para a Bicho Terra e o Zé Vaqueiro, mas o que realmente importa é ver a cidade viva, alegre e segura. Parabéns a todos os envolvidos por manterem viva essa tradição da nossa São José de Ribamar”, comemorou o morador.

O Maranhão ocupa a primeira posição entre os estados nordestinos no indicador de equilíbrio das contas públicas do Ranking de Competitividade dos Estados 2025. No cenário nacional, o estado aparece na segunda colocação. O estudo é elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com suporte técnico da Tendências Consultoria.

A avaliação considera a capacidade dos governos estaduais de manter estabilidade financeira e responsabilidade na execução orçamentária. São analisados indicadores como resultado primário, nível de endividamento, liquidez, proporção da receita destinada à folha de pagamento e volume de investimentos realizados. Esse conjunto corresponde a 11% da pontuação total do ranking.

No recorte regional, o Maranhão supera Sergipe, Bahia, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Piauí, Alagoas e Rio Grande do Norte. A colocação nacional também posiciona o estado entre os mais bem avaliados do país no que se refere à administração fiscal.

O desempenho indica controle das despesas correntes e manutenção de capacidade de pagamento, fatores considerados determinantes para garantir previsibilidade orçamentária. Estados com esse perfil tendem a ampliar a margem para investimentos e reduzir riscos associados ao desequilíbrio financeiro.

O Ranking de Competitividade dos Estados analisa diversos pilares relacionados à gestão pública e ao ambiente econômico. O resultado de 2025 evidencia o Maranhão como uma das unidades federativas com maior estabilidade fiscal no Brasil, segundo os critérios técnicos adotados pela pesquisa.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a distribuição da participação especial referente ao quarto trimestre de 2025, totalizando R$ 6,25 bilhões destinados à União, estados e municípios. O valor é pago por empresas que exploram campos de grande produção de petróleo e gás natural.

Do montante global, R$ 2,49 bilhões foram transferidos a cinco estados. O Rio de Janeiro concentrou a maior parcela, com R$ 2,16 bilhões. Também receberam recursos o Espírito Santo (R$ 221,8 milhões), São Paulo (R$ 100,1 milhões), Amazonas (R$ 12,8 milhões) e Maranhão (R$ 634,1 mil).

Os municípios produtores ficaram com R$ 624,9 milhões. Entre eles, Maricá registrou o maior repasse individual, de R$ 268,6 milhões, seguida por Niterói, com R$ 224,1 milhões. A capital Rio de Janeiro recebeu R$ 41,5 milhões.

No Espírito Santo, destacaram-se Marataízes (R$ 20,9 milhões), Itapemirim (R$ 17,9 milhões) e Presidente Kennedy (R$ 16,4 milhões). Em São Paulo, Ilhabela e São Sebastião receberam R$ 12,5 milhões cada. No Amazonas, os repasses contemplaram Coari (R$ 3,1 milhões) e Tefé (R$ 57,4 mil). Já no Maranhão, foram destinados R$ 142 mil a Bernardo do Mearim e R$ 16,5 mil a Poção de Pedras.

A participação especial é calculada com base em alíquotas progressivas aplicadas sobre a receita líquida trimestral de cada campo produtor. Para a apuração, são consideradas deduções como royalties, investimentos em exploração, custos operacionais, depreciação e tributos. A distribuição dos recursos segue critérios previstos na legislação federal.

As tabelas com os valores por beneficiário estão disponíveis no portal da ANP, e as informações sobre depósitos podem ser consultadas no site do Banco do Brasil, na opção “PEA – Participação Especial ANP”.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, tem direcionado parte relevante de sua atuação ao diálogo com famílias de pessoas com deficiência, especialmente mães atípicas. A proposta é aproximar a gestão pública da realidade cotidiana desses cuidadores, cuja rotina envolve terapias contínuas, reorganização da vida profissional e demandas permanentes de acompanhamento.

Dentro da pauta municipalista, a escuta dessas famílias passou a orientar encaminhamentos administrativos e articulações com municípios, buscando reduzir barreiras de acesso a serviços e fortalecer a rede de atendimento. A iniciativa considera que o cuidado não se limita ao paciente, mas alcança toda a estrutura familiar, muitas vezes sustentada integralmente pelas mães.

Segundo o secretário, o trabalho nasce do contato direto com quem vive diariamente a rotina do cuidado. “Agora em março, vamos entregar uma etapa da reforma da Casa Ninar. Estarei novamente neste centro de referência do governo estadual para dialogar com as mães, compreender as demandas e aprimorar as ações que já desenvolvemos”, antecipa.

Orleans acrescenta que é a partir dessa escuta que se torna possível seguir avançando para levar políticas públicas capazes de melhorar a vida das mães atípicas e de seus filhos em todo o Maranhão, não apenas na capital, São Luís. “Vamos expandir essa atuação para várias regionais”, adianta.

Nesta semana, ao lado do governador Carlos Brandão, o secretário participou da celebração dos 10 anos de acompanhamento do Centro de Especialidade Ninar. Na ocasião, foram entregues equipamentos adquiridos com recursos do Estado destinados à reabilitação e à autonomia das crianças atendidas. A ação sintetiza a lógica defendida por Orleans: escutar, compreender as demandas dessas mães e transformar necessidades concretas em apoio efetivo às famílias.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode gerar impacto direto nas finanças das prefeituras em todo o país. Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios estima que os municípios podem perder cerca de R$ 9,5 bilhões por ano em razão da medida.

Segundo a entidade, a diminuição da receita ocorre em duas frentes. A primeira envolve a queda na arrecadação própria do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os salários pagos aos servidores municipais. Com mais trabalhadores enquadrados na faixa de isenção, o volume recolhido pelas administrações locais tende a encolher, resultando em perda estimada de R$ 4,9 bilhões anuais.

O segundo impacto recai sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que é abastecido, entre outras fontes, por recursos do Imposto de Renda. A redução na arrecadação federal do tributo pode provocar retração nos valores distribuídos às prefeituras, com estimativa de perda de R$ 4,6 bilhões.

A nova faixa de isenção, válida desde janeiro, beneficia contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais e prevê desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.350. Embora a mudança já esteja em vigor, ainda não há definição clara sobre mecanismos capazes de assegurar equilíbrio fiscal aos entes locais.

Como forma de compensação, o governo federal retomou, em 2026, a tributação sobre lucros e dividendos. A alíquota de 10% incide sobre valores acima de R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa, no caso de pessoas físicas residentes no Brasil. Para beneficiários no exterior, o mesmo percentual é aplicado independentemente do montante distribuído.

Apesar da previsão de arrecadação compensatória superior à renúncia estimada — R$ 34,1 bilhões contra R$ 25,4 bilhões —, o estudo aponta que as perdas para os municípios permanecem. A projeção indica que mais de 1,7 mil cidades podem registrar queda de receitas, sendo a maioria com menos de 50 mil habitantes, atingindo municípios de diferentes portes e regiões do país.