Cidadãos brasileiros com pendências na Justiça Eleitoral têm até 19 de maio para regularizar a situação.Quem não resolver as irregularidades dentro do prazo poderá ter o título cancelado, o que pode gerar restrições como impedimentos para participar de concursos públicos, obter documentos como passaporte e carteira de identidade, ou assumir cargos públicos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,2 milhões de eleitores ainda não atualizaram seu cadastro. Por outro lado, cerca de 72,3 mil eleitores regularizaram sua situação.

Entre os mais afetados estão homens entre 25 e 29 anos, com ensino fundamental incompleto, que representam 58% do total de eleitores faltosos.

Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a pessoas com voto facultativo, como jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas.

Caso tenha dúvida sobre sua condição, o eleitor pode entrar na página do Autoatendimento Eleitoral  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicar na opção 7, ou no aplicativo e-Título, em “mais opções”, que fica na barra inferior da tela.

O eleitor pode também ir a um cartório eleitoral em horário de expediente. A consulta é simples, o serviço é totalmente gratuito e deve ser realizado somente nos sites oficiais da JE.

Para regularizar o título, é preciso apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):

– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
– título eleitoral ou e-Título;
– comprovantes de votação;
– comprovantes de justificativas eleitorais; e
– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguiram a ministra Cármen Lúcia e votaram a favor da manutenção do critério de desempate por idade, que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. As decisões foram proferidas nesta sexta-feira (18), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade e que questiona a constitucionalidade do critério.

Em seu voto-vista, o ministro Dias Toffoli acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia. “Para a Relatora, a matéria é interna corporis. Consequentemente, a princípio, a Assembleia Legislativa do estado-membro possuiria autonomia para sobre ela dispor. Além disso, o critério etário não desatenderia os princípios e valores constitucionais. Após muito refletir sobre a questão, também quanto a esse ponto, não vislumbro razões para divergir da Relatora”, declarou Toffoli, ao afirmar também que a regra contestada pelo Solidariedade está dentro da autonomia conferida às Assembleias Legislativas pela Constituição Federal.

Em outro trecho, Toffoli afirma sobre o texto do Regimento Interno da Alema: “Não houve qualquer inovação quanto ao critério de desempate disciplinado no inciso IV do art. 8⁰ do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ora impugnado, uma vez que essa previsão encontra-se em vigor desde 1991”.

O ministro Dias Toffoli também ressaltou os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, favoráveis ao critério de desempate usado pela Alema, e destacou que nem as duas Casas do Congresso Nacional adotam os mesmos critérios em casos de empate, já que a Câmara Federal considera primeiro o total de legislaturas e, depois, a idade, enquanto o Senado usa somente a idade.

“Disso se infere que o modelo federal atinente às eleições de membros de mesa diretora do poder legislativo não é de observância compulsória pelos estados-membros. Também importa salientar que o Supremo Tribunal Federal tem afirmado, em diversas ocasiões, que os estados não estão totalmente livres para definir qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos respectivos parlamentos, devendo observar as balizas impostas pelos princípios republicano e democrático. Não há, na espécie, um modelo federal a seguir”, assinalou o ministro.

Gilmar Mendes – O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, também confirmou a constitucionalidade da eleição da presidente Iracema Vale. Ele ressaltou a autonomia das casas legislativas estaduais para estabelecer as próprias regras internas, desde que estas respeitem os princípios democráticos e republicanos.

Mendes enfatizou que a organização interna dos Parlamentos Estaduais representa a autonomia dos entes federados e que não cabe ao Supremo interferir em escolhas regimentais legítimas. “A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, afirmou.

O julgamento da ação foi retomado nesta sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril. Até o momento, o placar do julgamento está com 3 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

O vereador Raimundo Penha participou nesta quinta-feira (17) do espetáculo da Via Sacra 2024, realizado no bairro Anjo da Guarda. Esta foi a 44ª edição do maior espetáculo teatral comunitário cristão do Brasil e marca também os 50 anos de história do Grupo Grita, uma das entidades culturais mais importantes de São Luís.

Desde 2018, Raimundo Penha tem sido um aliado firme desse projeto, destinando emendas parlamentares, articulando apoios junto à iniciativa privada e incentivando parcerias com instituições públicas. “É uma ação gigantesca, que emociona a nós católicos com a encenação da paixão de Cristo, e atrai turistas para São Luís. Mas não é possível realizar um espetáculo tão grandioso sem o apoio coletivo. Como parlamentar, tenho orgulho de contribuir com esse trabalho que o Grupo Grita desenvolve e que todos nós precisamos valorizar”, destacou o vereador.

A Via Sacra do Anjo da Guarda é um marco cultural e religioso, reunindo centenas de pessoas — entre atores, figurantes e equipe técnica — em um percurso pelas ruas do bairro. A encenação narra, de forma tocante, os momentos da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo, encantando moradores e visitantes.

O Grupo Grita, entidade sem fins lucrativos, tem papel essencial na preservação da tradição e na promoção da cultura popular maranhense. Ao longo de cinco décadas, o grupo tem mobilizado a comunidade, formado artistas e mantido viva uma das manifestações mais importantes da cidade.

O apoio à Via Sacra é parte do compromisso do vereador Raimundo Penha com a cultura, a fé e a valorização das iniciativas comunitárias que fortalecem a identidade e a história de São Luís.

Tradicionais em todas as unidades do Restaurante Popular e no Banco de Alimentos, as duas ações do Almoço Solidário de Páscoa acontecem anualmente para celebrar o período pascal, data em que muitas programações solidárias são realizadas no estado. Ambos os equipamentos beneficiam maranhenses em situação de vulnerabilidade social e fazem parte do trabalho já consolidado de combate à fome liderado pelo governador Carlos Brandão.

“O Restaurante Popular e o Banco de Alimentos são dois grandes equipamentos de combate à fome do governador Carlos Brandão, que garantem segurança alimentar e comida na mesa de quem precisa. Estamos no processo de expansão pelo Maranhão e, em breve, a maior rede de segurança alimentar da América Latina chegará aos 217 municípios”, disse o secretário da Sedes, Paulo Casé.

As refeições contam com um cardápio especial, típicos do feriado, como: peixe frito, frango, torta de frango, arroz com açafrão, arroz branco, farofa, salada, suco e sobremesa. No Restaurante Popular da Grande Ilha (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar), o almoço aconteceu nos dias 16 e 17 de abril, às 11h. Já nas unidades do interior, foi realizado nesta quinta-feira (17), às 10h30.

“O Almoço Solidário de Páscoa já se tornou uma tradição promovida pelo nosso governador Carlos Brandão e pelo nosso secretário Paulo Casé. A população usuária do Restaurante Popular já espera por esse momento, assim como espera no mês de dezembro, próximo ao Natal. Fortalecemos a fé e promovemos essa ação que beneficia quem precisa de uma alimentação de qualidade com preço acessível”, disse a coordenadora do Restaurante Popular, Marijose Santos.

No Banco de Alimentos, a ação foi realizada nesta quarta-feira (16), na Creche Escola Comunitária José Reinaldo Tavares, na Cidade Olímpica, buscando ofertar uma refeição típica da Semana Santa com receitas de aproveitamento integral e nutricionalmente completa para pessoas em vulnerabilidade alimentar.

“Ações como essas são muito importantes, porque são momentos em que mostramos à sociedade o trabalho diário de combate à insegurança alimentar, ao desperdício e em prol do aproveitamento integral de alimentos do Governo do Maranhão, por meio da Sedes”, afirmou Ingrid, coordenadora do Banco de Alimentos.

Trabalho de combate à fome no Maranhão – O Restaurante Popular e o Banco de Alimentos são importantes equipamentos do Governo do Maranhão, coordenados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), que têm como objetivo principal garantir alimentação de qualidade para maranhenses em situação de vulnerabilidade social.

Para fortalecer ainda mais esse trabalho, o governador Carlos Brandão sancionou no dia 13 de fevereiro de 2025 o programa Maranhão Livre da Fome: Saindo da Pobreza e Gerando Renda.

A iniciativa pretende retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema, garantindo um benefício de R$ 200 mensais para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. Famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão ainda R$ 50 adicionais por filho. Cerca de 95 mil famílias serão alcançadas pelo programa, aproximadamente 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal.

Até o dia 5 de abril, o Brasil registrou 175.694 casos de covid-19 e 1.236 mortes pela doença em 2025, de acordo com o boletim da Semana Epidemiológica (SE) 14, divulgado pelo Ministério da Saúde. Só nessa semana, foram confirmados 7.477 novos casos e 144 óbitos. Em comparação com a semana anterior, houve queda de 12,72% nos casos e de 12,43% nas mortes.

Apesar da redução da covid-19, o boletim aponta crescimento nos casos de influenza e do vírus sincicial respiratório (VSR). Estados como Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, São Paulo e Rondônia apresentaram as maiores taxas de incidência da covid-19, com variação entre 2,8 e 11,7 casos por 100 mil habitantes.

A vigilância sentinela de síndrome gripal identificou aumento na circulação dos vírus influenza, especialmente dos tipos B e A (H1N1). O avanço da influenza A foi notado principalmente nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste entre as semanas 12 e 14.

Já na vigilância de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 13.754 casos hospitalizados em 2025 até a SE 14. Entre as semanas 12 e 14, o VSR foi responsável por 49% dos casos positivos, seguido por rinovírus (26%) e influenza A (7%). A covid-19 respondeu por 43% das mortes por SRAG no período, enquanto o rinovírus causou 24% e a influenza A, 15%. Os casos por VSR, rinovírus e influenza A apresentaram crescimento expressivo na última semana analisada.

O Boletim InfoGripe, referente ao período de 30 de março a 5 de abril, aponta que 13 unidades da federação estão em alerta para aumento de SRAG: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O aumento se concentra, principalmente, entre crianças pequenas e está ligado à circulação do VSR.

Em crianças de 2 a 14 anos, o crescimento dos casos em estados como Distrito Federal, Minas Gerais, Roraima e Sergipe está associado ao rinovírus. Em Mato Grosso do Sul, também há indícios de aumento de casos entre jovens, adultos e idosos, provavelmente relacionados à influenza A.

Campanha de vacinação contra a gripe –No dia 7 de abril, o Ministério da Saúde iniciou a campanha nacional de vacinação contra a gripe. O imunizante ofertado na rede pública protege contra três tipos de vírus influenza e ajuda a reduzir o risco de casos graves e mortes.

A meta é vacinar 90% dos grupos prioritários, que incluem:
– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
– Idosos
– Gestantes
– Trabalhadores da saúde
– Puérperas
– Professores
– Povos indígenas
– Pessoas em situação de rua
– Profissionais das forças de segurança, salvamento e Forças Armadas
– Portadores de doenças crônicas e condições clínicas especiais
– Pessoas com deficiência permanente
– Caminhoneiros
– Trabalhadores do transporte coletivo e portuários
– Pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional
– Adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (12 a 21 anos)

A distribuição das doses começou em 21 de março. A previsão é que 35 milhões de vacinas cheguem a todos os estados das regiões Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste até o fim de abril.

Vacinação nas escolas – Além disso, no último dia 14, teve início a campanha de vacinação em escolas públicas de 5.544 municípios. A meta é imunizar cerca de 30 milhões de estudantes — 90% do público escolar — até o dia 25 de abril. Para que os alunos recebam a dose, é necessária autorização dos pais ou responsáveis.

Dando continuidade à tradicional distribuição de peixes durante a Semana Santa, o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, realizou o segundo dia da ação, contemplando diversos povoados e comunidades do município.

As entregas aconteceram nos povoados Ipu-Iru, Cigana, Placa Violão, Olho D’Água, Paca, Serra Grande, Aldeia, Arroz, Capim, Centro dos Teixeira, Creoli do Bina e no bairro do Arara, beneficiando centenas de famílias com um gesto que alimenta e, ao mesmo tempo, valoriza as tradições religiosas e culturais do nosso povo.

A ação reafirma o compromisso da gestão municipal em cuidar de quem mais precisa, promovendo dignidade, respeito e solidariedade. A distribuição de peixes é uma demonstração clara de que, com planejamento e sensibilidade social, é possível chegar a todos os cantos de Tuntum, fortalecendo os laços entre a prefeitura e a comunidade.

Com a chegada da Semana Santa e do feriado de Tiradentes, a rotina de São Luís será alterada entre os dias 17 e 21 de abril. Durante esse período, o funcionamento do comércio, repartições públicas e outros serviços será modificado por conta dos feriados nacionais da Paixão de Cristo (sexta-feira, 18) e de Tiradentes (segunda-feira, 21).

De acordo com a Fecomércio-MA, na Quinta-feira Santa (17), o comércio funcionará normalmente. Já na Sexta-feira Santa (18), as lojas estarão fechadas devido ao feriado nacional. No Sábado de Aleluia (19), o funcionamento será normal. No Domingo de Páscoa (20), os estabelecimentos de rua poderão abrir das 8h às 14h, enquanto as lojas localizadas em shoppings funcionarão das 13h às 21h.

Na segunda-feira (21), apesar de ser feriado, a Convenção Coletiva de Trabalho autoriza o funcionamento do comércio de rua, avenidas, galerias e centros comerciais das 8h às 18h, e as lojas de shopping centers das 10h às 22h. Nessa data, os funcionários que trabalharem deverão receber adicional de 100% sobre a hora normal e uma gratificação de R$ 50. Supermercados e farmácias, por serem serviços essenciais, têm autorização para funcionar em horário livre durante todos os feriados.

O Grupo Mateus informou que suas lojas funcionarão normalmente nos dias 18 e 21, com exceção da unidade Camiño Santa Inês, que fechará às 18h na sexta-feira (18), e da unidade Camiño Vitorino Freire, que encerrará as atividades às 16h no mesmo dia. Já o Assaí Atacadista terá atendimento nas unidades Turu, Angelim e Guajajaras das 7h às 18h na sexta-feira (18) e das 7h às 22h na segunda-feira (21).

Bancos – As agências bancárias estarão fechadas nos dias 18 e 21 de abril. No sábado (19) e domingo (20), os bancos também não abrem, como de costume. Segundo a Febraban, contas e boletos com vencimento entre os dias 18 e 21 poderão ser pagos no próximo dia útil, sem acréscimo de juros. O Pix continuará funcionando normalmente durante todo o período, mas transações como TEDs e DOCs ficarão suspensas.

Correios – As agências dos Correios estarão fechadas na sexta-feira (18) e na segunda-feira (21). No sábado (19), algumas unidades funcionarão em horário reduzido, até o meio-dia. No domingo (20), todas as agências permanecerão fechadas. A recomendação é consultar o site oficial dos Correios para confirmar os horários de atendimento.

As casas lotéricas da capital também estarão fechadas nos dias 18 e 21 de abril, funcionando normalmente apenas no sábado (19).

Órgãos Públicos – Os órgãos estaduais e municipais terão ponto facultativo na quinta-feira (17), feriado na sexta-feira (18) e também na segunda-feira (21). Somente os serviços considerados essenciais, como saúde e segurança, funcionarão normalmente nesses dias.

A Equatorial Maranhão informou que o atendimento presencial ao público, bem como os postos de coleta do programa E+ Reciclagem, funcionam normalmente até quinta-feira (17), mas estarão fechados na sexta (18) e na segunda (21), retomando o expediente na terça-feira (22). Durante todo o feriado, os canais digitais da empresa seguirão disponíveis 24 horas, incluindo o atendimento via WhatsApp com a assistente virtual Clara, o telefone 116, o site oficial e o aplicativo Equatorial Energia.

Diante do cenário, a recomendação é se programar com antecedência para evitar imprevistos durante o feriadão.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou, nesta terça-feira, 15, edital para preenchimento de vagas ociosas dos cursos de graduação presencial da UFMA, que não foram ocupadas no Sisu-UFMA 2025.

Estão sendo ofertadas vagas para 19 cursos de graduação nas cidades de Bacabal, Balsas, Imperatriz, São Bernardo, Grajaú e Pinheiro.

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas no período de 24 a 28 de abril, de forma on-line (acesse aqui).

Os candidatos serão selecionados com base nos resultados do Enem de 2010 a 2024. No ato da inscrição, o candidato precisa informar a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) da cuja nota pretende usar para concorrer no seletivo. Podem concorrer os estudantes que concluíram o Ensino Médio e não estejam matriculados atualmente em curso de graduação na Universidade Federal do Maranhão.

Em caso de dúvidas, os candidatos poderão se dirigir aos respectivos câmpus onde há oferta das vagas ou devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (98) 3272-8738.

Acesse o edital clicando aqui. 

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, participou nesta quarta-feira (16) das festividades em comemoração aos 129 anos do município de Codó, a convite do prefeito Chiquinho. A programação contou com inaugurações, assinaturas de convênios e diversas ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, como o anúncio da construção de mil unidades habitacionais no município, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A abertura da comemoração começou com um culto ecumênico que reuniu autoridades e a comunidade local em um momento de fé e união. Estiveram presentes representantes de diferentes segmentos religiosos, como a Mãe de Santo Rute de Oxum, o diácono Gecielton, da Paróquia Santa Terezinha, e o pastor Luís Henrique, presidente da Assembleia de Deus CEADSETA.

Durante o evento, foram entregues importantes obras e anunciadas novas ações para a cidade. Destaque para a entrega do Cartão Servidor Codoense, que visa valorizar os servidores públicos e aquecer a economia local. Também foi anunciada a destinação de R$ 3 milhões em emenda parlamentar do deputado estadual Nagib para investimentos na saúde do município.

Um dos principais momentos foi a assinatura do Termo de Compromisso com a CODEVASF, que garante R$ 10 milhões para obras de pavimentação asfáltica em Codó. E a assinatura da Ordem de Serviço para a construção de mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficiarão centenas de famílias.

Felipe Camarão destacou a importância das parcerias institucionais. “Todo aniversário tem entregas, tem obras e aqui em Codó não foi diferente. Foram ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Quando trabalhamos juntos, quem ganha é o povo. Codó pode sempre contar com o meu apoio, o apoio do governador Brandão e do presidente Lula. Estou muito feliz de estar aqui hoje, comemorando com os codoenses esses importantes investimentos”, celebrou o vice-governador.

O prefeito Chiquinho também agradeceu o empenho da equipe municipal. “Parabenizo toda a equipe fantástica que formamos. As conquistas da cidade são fruto de muito trabalho coletivo”, disse.

Mais entregas e inaugurações – Durante a programação, o vice-governador acompanhou a final do campeonato municipal de futebol e a entrega da nova ala do Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Júnior, que agora conta com 50 novos leitos, divididos entre ala feminina e berçário, além da implantação de um laboratório LACEM para coleta e análise de peças patológicas, ampliando a capacidade diagnóstica do hospital.

Segundo Rossana Araújo, diretora administrativa do HGM, a nova estrutura vai desafogar a ala masculina, já existente. “A ala feminina conta com leitos cirúrgicos, ortopédicos, clínicos e de obstetrícia, além do berçário. É um avanço importante para o atendimento hospitalar em Codó”, reforçou.

Outra importante entrega foi a reinauguração da Unidade Integrada Municipal Escola Estevam Ângelo, que atende cerca de 720 alunos nos três turnos e agora dispõe de uma quadra esportiva, auditório, biblioteca reformada, novas salas de aula, banheiros e áreas comuns revitalizadas.

Também foi entregue o novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com capacidade para atender até 80 famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade, abrangendo tanto a zona rural quanto a urbana. Viaturas foram ainda entregues à segurança pública, reforçando o compromisso com a proteção dos cidadãos.

As festividades foram encerradas com o tradicional corte do bolo, simbolizando os 129 anos de história, cultura e desenvolvimento de Codó.

O prazo para adesão voluntária das redes públicas de ensino à Prova Nacional Docente (PND) termina nesta quinta-feira (17).

O chamado Enem dos Docentes será anual e tem o objetivo de otimizar o processo de contratação por concursos públicos ou seleções simplificadas e, com isso, aumentar o ingresso de professores efetivos no magistério em todo o Brasil.

Nesta primeira edição, a prova unificada usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, implementado em 2024.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enade das Licenciaturas, vai aplicar a prova em todo o território nacional, de forma descentralizada, no último trimestre de 2025.

Os resultados da prova terão validade por três anos.

O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, disse em nota o instituto.

Etapas da adesão – O processo de adesão voluntária ao Prova Nacional Docente deve ser feito de forma virtual pelas secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. O acesso é pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

No módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor local deve selecionar a aba “adesão”, responder ao questionário e informar a data do processo seletivo para professores da educação básica em sua rede. Por fim, deve assinar eletronicamente o termo de adesão do programa.

Editais – A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, cada secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção de professores até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção.

O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios na uso da prova em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção.

Em 30 de junho, o Inep deve divulgar os editais e as vagas disponíveis nas redes públicas de ensino municipal, estadual e distrital que aderiram ao uso da prova.

Após o processo, ops candidatos com formação em licenciatura que queiram lecionar em escolas da rede pública poderão se inscrever voluntariamente, em data a ser definida em um futuro edital do Inep.

Autonomia dos gestores – Os responsáveis pelas secretarias de educação têm autonomia para usar os resultados obtidos pelos participantes da PND em concursos públicos ou processo seletivo simplificado. A nota pode funcionar como mecanismo único classificatório, eliminatório ou complementar de seleção dos futuros docentes.

No caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos.

Porém, mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos.

Mais Professores para o Brasil – A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.

Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.

O governo federal calcula que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com as seguintes iniciativas, além do Enem dos docentes: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

Fonte: Agência Brasil