O prazo para solicitar condições especiais de Dívidas do Fies podem ser renegociadas até sexta-feira (31)renegociação do Desenrola Fies vence na próxima sexta-feira (31). O programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece descontos na renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dados da pasta mostram que, desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, haviam sido renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões.

Em nota, o MEC destacou que as renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. “A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais”.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil, programa do MEC instituído em 2001, tem como proposta conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e que obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão formulado em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar para determinar que o Município de Afonso Cunha promova a interdição imediata seguida da realização de reforma e reparos no prédio da Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.

A medida judicial prevê, ainda, que o Município providencie outro local para o funcionamento da escola até que os reparos sejam finalizados.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, de cuja comarca Afonso Cunha é termo judiciário.

Originada a partir de procedimento administrativo, a Ação destacou a situação de risco vivenciada pelos alunos do Ateneu Duque Bacelar em virtude das instalações físicas precárias, acúmulo de água decorrente das chuvas, dentre outros problemas estruturais. De acordo com a Promotoria, toda essa situação é de conhecimento das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Afonso Cunha, que, no entanto, “seguiu omissa quanto às provocações administrativas e judiciais sobre o caso”.

Para a promotora de justiça, a reforma e a reparação estrutural da escola têm o objetivo de regularizar todos os problemas de escoamento, calhas e nivelamento do imóvel e suas imediações, para permitir a dissipação das águas das chuvas de forma correta e segura, deixando o pátio da escola e arredores do prédio livres de poças e alagamentos. “Os reparos são necessários para garantir o adequado acesso, segurança e saúde aos alunos, professores e demais funcionários da escola”, justificou a representante do Ministério Público.

A OAB/MA vivencia o protagonismo de retornar ao Maranhão os grandes eventos jurídicos. Ao encerrar o VI Encontro Regional do Nordeste em São Luís, na última sexta-feira, a advocacia consolidou a gestão de Kaio Saraiva comprometida profissionalmente com a qualificação da classe.

Mais se 30 palestras distribuídas em cinco painéis simultâneos com a participação de cerca de 150 profissionais do Direito abordando temáticas atuais e profundas para um público que ultrapassou mais de duas mil pessoas.

“Convoco o batalhão da advocacia maranhense para conquistarmos nosso espaço e avançarmos ainda mais nas conquistas e benefícios para cada advogado e advogada do Maranhão. Vamos seguir construindo a nossa própria história, que começamos em 2015 como “rebeldes jovens advogados” e que hoje somos o referencial no quanto já entregamos para a advocacia Maranhense”, falou Kaio Saraiva.

O presidente Kaio Saraiva segue a diretriz de um projeto, inicialmente focado na Jovem Advocacia que começou em 2015 com Thiago Diaz, mas que se estendeu para a Mulher Advogada, Advocacia Sênior e todos os setores específicos da classe tendo como base a qualificação, a estruturação e o fortalecimento da Defesa das Prerrogativas.

Outro destaque dos mais diversos eventos organizados na gestão de Kaio Saraiva é a presença institucional, principalmente dos órgãos que formam o Sistema de Justiça, além de autoridades federais, estaduais e municipais.

Desde 2023, a OAB/MA já entregou para a classe diversos grandiosos eventos: Conferência da Mulher e da Advogada, Congresso de Compliance, do Condominial, Conferência Estadual da Advocacia e mais recentemente o Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste reunindo mais de quatro mil pessoas em todos eles.

“A presença de vocês hoje, aqui na VI Conferência Regional da Jovem Advocacia do Nordeste, demonstra que estamos irmanados no mesmo objetivo: construir uma advocacia cada vez mais forte! Nós, advogados do presente, devemos aos advogados do ontem e do amanhã, aqui representada por uma pujante jovem advocacia, uma atuação firme em defesa da Constituição. Uma ótima conferência para todos nós!”, finalizou Kaio Saraiva.

Começa nesta segunda-feira (27) e vai até 7 de junho o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil

Uma recente pesquisa do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) mostrou que apenas 11% das escolas municipais e estaduais do Brasil têm internet com velocidade adequada.

Das 32.379 escolas públicas analisadas, apenas 3.640 possuem velocidade de download igual ou superior a 1 Mbps, conforme recomendado pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). A média de velocidade de download por aluno subiu de 0,19 Mbps para 0,26 Mbps entre 2022 e 2023.

Regiões – Há grandes diferenças regionais na qualidade da conexão. A Região Norte, por exemplo, tem a pior cobertura, com estados como Acre e Amazonas apresentando as menores velocidades.

Na Região Centro-Oeste, o Distrito Federal e o Mato Grosso do Sul também têm baixa qualidade de internet. As maiores velocidades foram registradas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Goiás.

Segundo dados do Censo Escolar, 89% das 137.208 escolas estaduais e municipais estão conectadas à internet, mas apenas 62% utilizam a internet para ensino e aprendizagem. Apenas 29% dessas escolas têm computadores, notebooks ou tablets para os alunos, com uma média de um dispositivo para cada dez estudantes.

O resultado da Mega-Sena 2729 com prêmio de R$ 47.628.974,41 milhões foi divulgado neste sábado (25), em São Paulo, e ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio acumulado vai a R$ 75 milhões no próximo sorteio que será realizado no terça-feira (28).

Os números sorteados foram :20-27-41-47-53-54

A Caixa informou ainda que 59 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 62.041,66. Além delas, 3.760 apostas acertaram quatro números e vão receber R$ 1.390,75 cada.

A aposta mínima da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 5. Ela pode ser feita pela internet, no site das Loterias da Caixa Econômica Federal, ou presencialmente nas lotéricas de todo o país até as 19h (horário de Brasília)

A aposta com sete dezenas custa R$ 35; com oito dezenas, R$ 140. A aposta mais cara tem 20 dezenas e custa R$ 193.800,00.

Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Depois deste prazo, o valor é repassado para o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Durante fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), um posto de combustível em São Luís foi autuado por manter termodensímetro na bomba de etanol em desacordo com a legislação.

A fiscalização foi realizadas entre os dias 20 e 23 de maio. Nesse período, foram verificados cinco postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e duas revendas de GLP.

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Qualitativa revela um cenário promissor para a prefeita Luciana Leocádio, que se destaca com uma expressiva vantagem sobre seu principal opositor, Cid Costa. Se as eleições fossem hoje, Luciana teria mais que o dobro de votos do segundo colocado, consolidando sua posição como a favorita para a próxima eleição municipal.

No confronto direto estimulado entre os dois principais pré-candidatos, Luciana Leocádio aparece com 58% das intenções de voto, enquanto Cid Costa obtém 28,33%. A diferença entre os adversários é de quase 30 pontos percentuais, evidenciando a liderança da prefeita. Além disso, o índice de Não Sabe/Não Opina é de 9%, e Nenhum/Branco/Nulo representa 4,67%.

Na pesquisa espontânea, que mede a intenção de voto sem apresentar os nomes dos candidatos, Luciana Leocádio mantém a liderança com 51,67%, contra 22,67% de Cid Costa. Nesta modalidade, o índice de Não Sabe/Não Opina sobe para 21,33%, enquanto Nenhum/Branco/Nulo é de 4,33%.

Luciana Leocádio, ao tomar conhecimento dos resultados, agradeceu o apoio da população e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Buriti Bravo. “Esta pesquisa mostra que estamos no caminho certo. Continuaremos firmes, ouvindo a população e trabalhando para melhorar a qualidade de vida de todos. Agradeço a confiança e o apoio de cada um de vocês,” declarou a prefeita.

A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de maio de 2024, com 300 entrevistados de ambos os sexos, provenientes de diversos bairros e estratos sociais de Buriti Bravo. A margem de erro é de 5,61%, para mais ou para menos, e a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-05801/2024

O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e segue até 7 de junho.

A inscrição é feita através da Página do Participante  do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.

O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep em 13 de maio. A aprovação da isenção não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário que o interessado se inscreva para participar do exame.

No momento da inscrição, o participante deverá escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Treineiro – Podem participar do Enem na condição de treineiros os estudantes que vão concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou os interessados em fazer o exame que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio. O candidato, no entanto, deve estar ciente de que sua participação servirá somente para autoavaliação de conhecimentos.

Os resultados individuais do treineiro não poderão ser usados para acesso ao ensino superior. Os resultados das provas deste grupo serão divulgados 60 dias após a divulgação geral dos demais candidatos.

Informações – Para mais informações sobre o exame e o processo de inscrição, acesse o edital do Enem 2024 ou o site oficial do Inep.

Enem 2024 – A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite inicia nesta segunda-feira, 27, no Maranhão. Em São Luís, a abertura das atividades acontece na Policlínica do Vinhais, durante uma ação organizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Cerca de 419.561 de crianças de um ano a menores de 5 anos devem ser vacinadas com a vacina oral poliomielite (VOP) no Maranhão, desde que tenham recebido as três doses da vacina inativada poliomielite (VIP) do esquema básico de vacinação.

A campanha procura ampliar as coberturas vacinais e segue até 14 de junho deste ano. A meta é vacinar pelo menos 95% das crianças. Crianças até 11 meses e 29 dias deverão ser vacinadas com a VIP (injetável).

Na rede estadual de saúde, as salas de vacinação nas Policlínicas Cidade Operária, Vinhais, Cidade Operária e Vila Luizão, além do Hospital Aquiles Lisboa, funcionam de 8h às 18h, e aos sábados, nas Policlínicas da Cidade Operária e Vinhais, das 8h às 12h. Nos municípios maranhenses, o público pode se vacinar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). É necessário apresentar o documento oficial com foto e a carteira de vacinação.

Poliomielite – A poliomielite é uma doença grave caracterizada por um quadro de paralisia flácida causada pelo poliovírus selvagem (PVS) tipo 1, 2 ou 3, que em geral acomete os membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível. Para tanto, essa estratégia de vacinação é fundamental para a redução do risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, uma vez que a doença se encontra eliminada no país desde 1994.