A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniu-se, na tarde desta terça-feira (14), para discutir os impactos ambientais provocados por empresas instaladas na região do Distrito Industrial de São Luís. A reunião, conduzida pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), presidente da Comissão, contou com a presença de lideranças de mais de 15 comunidades rurais.

Os representantes de comunidades como Igaraú, Vila Rica, Cajueiro, Vila Maranhão, Mãe Chica, Residencial Natureza, Nova República, Estiva, Rio dos Cachorros, entre outras, falaram sobre os problemas que enfrentam em suas respectivas áreas. Eles afirmaram que vêm sofrendo com a degração ambiental por conta das operações de empresas instaladas nas regiões onde residem.

“As comunidades rurais vivenciam sérios dilemas tanto relacionados à poluição do ar quanto dos rios. As comunidades não têm água potável. Nossos igarapés recebem óleo queimado, resíduos hospitalares, adubos e lama de áreas desmatadas. É preciso que essa questão seja vista com seriedade”, disse Gercenilde Cunha, representante da comunidade Rio dos Cachorros.

Segundo Raimunda dos Santos, da comunidade Pedrinhas, a maior dor é a destruição provocada pelas empresas que, segundo ela, querem tirar os moradores de suas terras. “Nós moramos próximo a áreas onde duas emrpesas estão instaladas e a poluição do ar é grande. Isso é claramente perceptível devido ao forte odor. A situação é triste”, disse. 

Maria do Carmo, da comunidade de Igaraú, ressaltou que os moradores sofrem devido à poluição e ao desmatamento. “Os animais estão invadindo a nossa comunidade, pois estão perdendo seu habitat natural. Os macacos, por exemplo, estão destruindo as nossas plantações, já que invadem a nossa área por não terem para onde ir”, denunciou.

Segundo o deputado Júlio Mendonça, é preciso encontrar uma solução para as comunidades impactadas pelo avanço das operações industriais e pelas consequências indiretas do avanço da zona urbana.

“Nós não somos contra o progresso. Apenas preciamos colocar na prátrica o que nós defendemos, que é o desenvolvimento sustentável. Chamamos as comunidades para darem sua parcela de contribuição na resolução desses problemas. E faremos algumas visitas in loco. Além disso, nós aproveitaremos essas contribuições para aperfeiçoar o projeto de lei que estamos elaborando e que trata da compensação ambiental das empresas poluidoras com risco iminente de provocar danos à saude, ao meio ambiente e à vida das pessoas”, finalizou o deputado. 

A OAB/MA, por meio da Subseção de Timon, com a presença de diversas autoridades competentes no assunto, realizou audiência pública para falar sobre a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Timon. Da atividade, realizada na última sexta-feira 10/11 em Timon, foi elaborada Ata que será encaminhada ao município de Timon com todos os pontos necessários para que a implementação e execução da REURB seja feita da melhor forma, assegurando a promoção do desenvolvimento sustentável da cidade.

Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, importantes pontos foram abordados diante de tema que custa caro para a sociedade como todo, os conflitos fundiários. Abrimos espaços para o diálogo, buscando compreender melhor o trabalho desenvolvido no município e podermos colaborar e reforçar a importância da participação da advocacia nos procedimentos já realizados bem como nos novos procedimentos a serem realizados”, afirmou.

O presidente da Subseção de Timon, o advogado Raphael Milhomen, enfatizou que a “realização da audiência é uma demanda de interesse público observada pela categoria e de grande relevância para a regularização fundiária para diversas comunidades do município, bem como o impacto nas áreas econômica, política e social”, disse.

A comissão responsável pela organização da audiência foi a de Direito Notarial, Registral e Urbanístico. “A Ordem tem realizado um trabalho importante sobre a temática, além das audiências públicas, são organizados vários cursos e palestras sobre o assunto”, disse Sarah Morais, presidente da Comissão.

A audiência contou com a presença de representantes do poder judiciário, executivo e do legislativo, bem como da Defensoria Pública, do Ministério Público, representantes de cartórios de registro público, representantes da sociedade civil organizada, Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria, o Secretário de Planejamento do Município e o seu assessor jurídico, a Secretaria das Cidades do Governo do Estado, além de representantes dos poderes executivo e legislativo municipal de Timon

Para o presidente da Comissão de Direito Notarial, Registral e Urbanístico, advogado Maurício Alves, o momento foi oportuno para que advogados, autoridades e a população possa melhor compreender e tirar suas dúvidas sobre o assunto.

Os Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Pará (Gaeco/MPPA) e do Ministério Público do Maranhão (Gaeco-MPMA) em investigação conjunta deflagraram, na manhã desta terça-feira, 14, a Operação Senhores das Armas, com o cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva e 23 ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial, deferidos pela Justiça do Pará, no município de Altamira.

A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e dos Grupos de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do Pará e do Maranhão (GSI/MPPA e CAEI/MPMA).

As ordens de prisão e mandados de busca e apreensão foram direcionados a suspeitos e estabelecimentos situados nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Rurópolis e Itaituba, no Pará, e nas cidades maranhenses de Imperatriz, Governador Edison Lobão e João Lisboa.
Além das prisões preventivas, ocorreram prisões em flagrante e foram apreendidas armas, munições, celulares e tablets. Também foram recolhidos drone, cheque, pólvora e documentos relativos ao objeto da investigação.

A investigação foi iniciada há mais de oito meses, quando foi verificado, após apreensões de munições realizada pela Polícia Civil do Pará, que uma associação criminosa estabelecida no Maranhão vem comercializando munições ao longo da Rodovia Transamazônica, na região do sudeste e sudoeste do Pará.

Os presos foram apresentados nas delegacias de Polícia das referidas cidades pela PRF e aguardam audiência de custódia. Dentre eles, encontra-se uma advogada, para a qual foi acionada a comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Operação Senhores das Armas foi instaurada pelo Gaeco com o objetivo de investigar condutas ilícitas tipificadas na Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), em especial, a venda de munições ilegais. O processo ficará sob sigilo até que o cumprimento das ordens seja formalmente comunicado à Justiça do Pará.

Em tramitação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) propõe a criação de mecanismo para repressão à violência contra a mulher. De acordo com o PL nº 406/2023, o agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência, proporcional à sua capacidade econômica e à gravidade da infração. “Os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra a mulher, bem como a tratamentos de saúde dessas vítimas”, informou o parlamentar.

Aprovado em redação final no último dia 7, o projeto prevê que a multa ao agressor pode ser aumentada em 2/3, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica. Já os ressarcimentos ao Estado, deve ser levado em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

Para a aplicação da lei, a proposta considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

Em um vibrante encerramento, o Festejo do Divino Espírito Santo na Pindoba, Paço do Lumiar, concluiu suas festividades nesta segunda-feira (13). A celebração secular, teve como padrinhos a prefeita Paula Azevedo(PCdoB) e o secretário de Cultura, Esporte e Lazer- SEMCEL, Leno Gouveia.

Para a gestora, que também reside na Pindoba, este é um grande ato de fé e devoção em Paço do Lumiar. “O Festejo do Divino Espírito Santo não apenas celebra, mas conecta a comunidade à sua rica herança cultural, enriquecendo o patrimônio cultural de toda a cidade”, disse.

Ja o titular da SEMCEL foi além. Para ele, a cultura da cidade continua firme. “É mais do que uma festa, é um testemunho vivo da tradição que ecoa por séculos”, destacou.

A residência de Paulinho na Pindoba, que abrigou e organizou as festividades, destaca a vitalidade das comunidades locais na preservação de eventos que são verdadeiros guardiões da cultura e espiritualidade da região.

Ao assumirem o papel de padrinhos, a prefeita Paula e o secretário Leno reforçam o compromisso da administração em preservar as manifestações culturais e as tradições que conferem a Paço do Lumiar sua singularidade.

“Este evento é uma prova viva de como a tradição continua pulsante, moldando o presente e inspirando o futuro”, finalizou Paula.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) lidera a lista dos parlamentares maranhenses mais bem avaliados no Congresso Nacional, conforme o levantamento realizado pelo Ranking dos Políticos.

A pontuação dos políticos é definida de acordo com informações obtidas em fontes oficiais, como os sites da Câmara, do Senado e dos Tribunais de Justiça, seguindo três pilares: anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício.

Na listagem dos melhores congressistas maranhenses em exercício, Pedro Lucas está na primeira posição, seguido pelo deputado federal Pastor Gil (PL); pelas senadoras Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato.

Atuação – Duas vezes vereador de São Luís (2012 e 2016) e atualmente em seu segundo mandato como deputado federal, reeleito com mais de 159 mil votos, Pedro Lucas Fernandes tem atuação destacada no Congresso Nacional principalmente por seu posicionamento em matérias de grande relevância nacional.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o deputado atualmente é considerado um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Esse reconhecimento deve-se pelo fato do congressista se diferenciar pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades no Congresso, entre elas, conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

Por essas habilidades, Pedro Lucas foi reconhecido pelo DIAP um dos “cabeças” no Congresso Nacional no ano de 2021. Também naquele ano, o deputado recebeu o troféu “Ótimo Parlamentar” do Prêmio Ranking dos Políticos.

Sobre o Ranking – Iniciado em 2011, o Ranking dos Políticos é iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício, classificando-os de acordo com os critérios de combate aos privilégios, aos desperdícios e à corrupção no poder público.

Durante o levantamento, são avaliados dados sobre presenças dos parlamentares nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e votações dos deputados e senadores nas decisões mais importantes do Congresso Nacional.

O comércio da Região Metropolitana de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) está autorizado a funcionar nesta quarta-feira, dia 15, durante o feriado nacional da Proclamação da República.

Dessa forma, as lojas situadas em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas das 8h às 18h. Já os estabelecimentos localizados nos shoppings centers podem funcionar das 10h às 22h. O acordo que possibilitou a abertura das lojas foi firmado entre os sindicatos empresariais e dos comerciários, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho.

Como a jornada de trabalho em feriado nacional é considerada extraordinária, de acordo com a CLT, os estabelecimentos comerciais que funcionarem nesta quarta-feira, 15, deverão pagar aos seus empregados um valor de 100% sobre o valor da hora normal trabalhada, além de uma gratificação de R$ 40,00 ao fim do dia.

Supermercados e farmácias, por desempenharem atividade considerada como essencial, estão autorizados a funcionar em horário livre neste feriado com o objetivo de atender a necessidade de cada segmento.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, deu início à semana participando de uma reunião preparatória da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza. Sob a liderança do deputado estadual Arnaldo Melo, a discussão visa abordar e propor soluções para as causas que contribuem para o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no estado, buscando elevá-lo a patamares mais altos de desenvolvimento.

Durante a reunião, o presidente da Famem destacou a importância da entidade associativa na defesa dos interesses comuns dos maranhenses. “Em nome da da Famem e dos municípios, reafirmo o nosso compromisso com essa iniciativa tão fundamental para o fortalecimento do nosso estado e garanto total suporte da Federação para multiplicar esforços em todos os municípios, atuando como agente mobilizador”, disse o presidente. 

O deputado Arnaldo Melo ressaltou a natureza não “política-eleitoral” da frente, enfatizando que esse é um projeto macro, voltado para a melhoria global dos índices do estado. Ele destacou o orçamento participativo como uma ferramenta fundamental, proporcionando à população a capacidade de influenciar decisões.

Melo afirmou que dialogar com o presidente da Famem é equivalente a dialogar com todo o Maranhão. Ivo Rezende endossou a pauta como significativa, reafirmando mais uma vez a capacidade da Famem em atuar em projetos em prol dos municípios.

A próxima reunião está marcada para o dia 22, onde a Federação estará presente, apresentando trabalhos desenvolvidos por sua equipe técnica para combater os desafios socioeconômicos do Maranhão.

A Câmara de São Luís aprovou nesta segunda-feira (13) o segundo projeto encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide que trata da distribuição dos precatórios do Fundef devidos aos profissionais da rede municipal de ensino. No texto, o Executivo incluiu uma emenda do vereador Raimundo Penha que impede a cobrança de Imposto de Renda sobre os valores a serem repassados aos professores.

“O texto que aprovamos hoje corrige essa falha que o Executivo havia cometido no primeiro projeto, ao qual apresentamos emenda que foi aprovada pelos demais vereadores mas o prefeito vetou. Agora, o próprio Executivo fez a correção e votamos a favor para que finalmente esses profissionais recebam o que lhes é devido há muitos anos”, declarou Raimundo Penha.

Ao declarar seu voto, Raimundo Penha lembrou que o Executivo recebeu os recursos dos precatórios do Fundef em junho deste ano, e somente em outubro o primeiro projeto foi enviado à Câmara. “Naquela votação, apresentamos e aprovamos emendas que melhoraram a matéria, mas o prefeito vetou todas as mudanças propostas. Agora, mais uma vez, agilizamos a votação para que os profissionais não continuem sendo penalizados pela demora do Executivo em fazer o repasse dos recursos”, enfatizou Raimundo Penha.

Com a aprovação do segundo projeto pela Câmara de Vereadores, cabe agora somente ao prefeito Eduardo Braide transformá-lo em lei e liberar o repasse dos recursos aos profissionais da educação.

A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024, já será atualizada com as mudanças na Lei de Cotas, que foram sancionadas nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Sisu é um sistema eletrônico que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, a maioria em universidades e institutos federais. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o Ministério da Educação, com as alterações na Lei de Cotas, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão observadas as reservas de vagas para cotas.

No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. “Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”, diz o MEC, em nota.

A Lei de Cotas também reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

Fonte: Agência Brasil