A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações na contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Ainda, uma das sessões públicas teria sido realizada em um dia 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, mais de 20 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), e o presidente da Câmara Municipal, Jorge Maru (Republicanos), estão em Brasília em busca de investimentos para a cidade. Nesta quarta-feira (8), participaram de duas reuniões importantes.

O primeiro encontro foi com o deputado estadual Aluísio Mendes (Republicanos), correligionário do vereador Marú. Essa reunião foi uma oportunidade para discutir melhorias para o município, alinhando a possibilidade e o direcionamento de emendas parlamentares.

Em seguida, ciceroneado pelo correligionário da prefeita, o deputado federal Márcio Jerry- os dois chefes de poderes se reuniram com o senador Weverton Rocha (PDT). O encontro reflete o compromisso conjunto do Executivo e Legislativo do município em construir um futuro melhor para a população.

A prefeita Paula Azevedo ressaltou a importância do diálogo como base de uma gestão eficaz. “Estamos aqui para conversar com nossos deputados e senadores em busca de recursos para serem investidos objetivando melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes. As reuniões de hoje com o deputado Aluísio Mendes e o senador Weverton foram produtivas. Saímos com muitas expectativas para nossa cidade”, declarou.

Para o vereador Jorge Maru, a união de esforços levará Paço do Lumiar a continuar avançando cada vez mais . “Os poderes de nossa cidade estão unidos em busca de investimentos”, destacou.

Essa iniciativa demonstra o empenho da administração municipal e do legislativo em buscar verbas que impulsionem o desenvolvimento local.

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 neste domingo (5) precisarão esperar mais um pouco para conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas. Eles serão divulgados até o dia 24 de novembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Cerca de 2,8 milhões de candidatos fizeram as primeiras provas do exame nesse final de semana. O Enem seguirá sendo aplicado no próximo domingo (12).

Segundo o Inep, apenas após o fim da aplicação das provas é que será possível ter acesso ao gabarito oficial e aos cadernos de provas, que serão divulgados na internet, na página do Inep. Já o resultado final será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024, conforme o edital do exame, na Página do Participante.  

Nesse domingo, os estudantes fizeram as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação. No próximo, dia 12, farão as provas objetivas de ciências da natureza e matemática.  

As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Enem também pode ser usado para estudar no exterior.

Correção – Após a realização das provas, o consórcio aplicador do Enem recebe os malotes, e as equipes separam e digitalizam o cartão-resposta e a folha da redação de cada candidato. Todo o processo é monitorado por câmeras de segurança em tempo integral. Serão corrigidas somente as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta, sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos alunos em cada prova.

O sistema é conhecido como método antichute. Na prova objetiva do Enem, a nota não é calculada levando em conta somente o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante ao conjunto das questões que formam a prova, ou seja, é esperado que um estudante que acerte questões muito difíceis, acerte também as muito fáceis.

Se isso não acontecer, o sistema pode entender que ele chutou e, por isso, pontuará menos nessa questão do que candidatos que tenham mantido certa coerência esperada. A recomendação de professores é, portanto, que os estudantes garantam as questões fáceis e médias das provas antes de dedicar mais tempo às difíceis, para assegurar a coerência.

Outra característica da TRI é não ter um limite inferior ou superior padrão entre as áreas de conhecimento. Isso significa que as proficiências dos participantes não variam entre zero e mil. Os valores máximos e mínimos de cada prova dependerão das características dos itens selecionados.

Prova de redação – No Enem, somente a prova de redação tem valor máximo, 1 mil. Essas provas são corrigidas por pessoas especializadas. Cada prova passa por dois corretores. Caso haja diferença de mais de 100 pontos em relação à nota total da prova ou de mais de 80 pontos em relação a alguma das competências, o texto passa, então, por um terceiro corretor. Se a diferença persistir, a prova é avaliada por uma banca composta por três professores, que atribuirá a nota final do participante.

As notas da redação só serão conhecidas em janeiro, na divulgação dos resultados individuais. Após a divulgação dos resultados, em data ainda a ser divulgada, os participantes poderão ter acesso a correção detalhada da prova de redação. A vista da prova é apenas para fins pedagógicos, para que o participante tenha acesso aos erros cometidos. Não é possível entrar com recurso.

Fonte: Agência Brasil

A Lei de Atividades Espaciais (LAE), de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, foi aprovada nesta quarta-feira (08) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e agora segue para a sua última etapa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

O projeto de lei tem o objetivo de fortalecer o setor espacial brasileiro, oferecendo segurança jurídica às empresas que pretendem atuar no setor. Entre um dos resultados práticos da lei está o desenvolvimento das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, gerando oportunidades para o setor de tecnologia no Maranhão.

Ao estabelecer normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro, a LAE também irá fomentar investimentos para que o Brasil desenvolva o seu programa espacial.

“Acredito que esta proposta vai projetar o setor espacial brasileiro para um novo momento, pois vai desenvolver a indústria nacional e possibilitar mais parcerias internacionais, como as já realizadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara e que demonstraram ser um grande sucesso.” disse o deputado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, foi relatado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) na CREDN e após a votação na CCJC seguirá para o Senado.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Pedro Lucas Fernandes (@_pedrolucasfernandes)

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna, durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), para fazer um alerta sobre os possíveis impactos socioambientais que podem ocorrer com a expansão da Alumar nas comunidades do entorno.

De acordo com o parlamentar, a Alumar anunciou o lançamento do projeto de expansão para o próximo dia 10, com a presença do vice-presidente da Repúblico, Geraldo Alckmin.

O parlamentar destacou a importância da expansão da Alumar para a geração de emprego e renda no Estado. “Em um estado pobre como o nosso, seria um contrassenso dizer que os três mil possíveis empregos a serem gerados pela Alumar não são importantes para o estado. Pelo contrário, são muito importantes, e que venham mais empregos para o povo do Maranhão”.

No entanto, Júlio Mendonça demonstrou preocupação com a destinação dos rejeitos, que podem impactar o meio ambiente e a vida da população, pois já existem dez áreas de rejeitos, totalizando quase 400 hectares de lama cáustica na região onde a Alumar está instalada.

“Eu estive no domingo visitando a comunidade do Igaraú, perto da Estiva. Uma comunidade que tem quase 300 anos. Uma comunidade que tem ainda suas florestas preservadas, suas nascentes e um belíssimo lago. O que, nesse momento, eu quero que façam reflexão, é que a aproximadamente 500 metros desse lago começam os lagos de lama cáustica da Alumar”, frisou.

Júlio Mendonça sinaliza ainda para a necessidade de mais transparência na política de responsabilidade e compensação socioambiental, a fim de combater e minimizar os efeitos decorrentes das atividades da Alumar.

“Fico feliz se essa modernização da Alumar apresentar um novo modelo de destino dessa lama cáustica. Eu quero finalizar dizendo que eu não sou contra a Alumar. Pelo contrário, temos que gerar mais empregos para o nosso estado. Agora, dentro de uma Ilha como São Luís, nós temos que ter a responsabilidade, além da geração de emprego. É importante saber qual é o passivo ambiental que está ficando para as comunidades. Nós temos que perguntar qual é a compensação que essas empresas estão fazendo dentro do seu planejamento para as comunidades do entorno”, finalizou o parlamentar.

Em uma ação conjunta com a Vale, a Secretaria de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros, a participação do Porto do Itaqui foi fundamental para que não se configurassem estragos maiores no acidente ocorrido na madrugada desta quarta (8). Segundo informações do Corpo de Bombeiros, 18 vagões foram atingidos pelo fogo.

A Vale informou que o incêndio aconteceu na altura do quilômetro 244 da Estrada de Ferro Carajás, a cerca de 300km de São Luís, e não deixou feridos, mas o fogo se espalhou para entre os vagões.

Imediatamente, a estrutura do Porto do Itaqui foi acionada para dar o auxílio necessário nas operações. O helicóptero da Empresa Maranhense de Administração Portuária – Emap, foi deslocado, levando equipamentos e profissionais que lideraram o combate ao fogo. O Plano de Auxílio Mútuo – PAM, entrou em ação e todo o perímetro foi isolado e as chamas controladas, com a ajuda da espuma abafadora, que foi levada rapidamente ao local pelo helicóptero a partir de São Luis.

As informações iniciais dão conta de que a previsão é de que as operações sejam normalizadas no domingo (12) ou segunda (13). As causas do acidente estão sendo investigadas.

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, teve as contas de sua gestão referentes aos anos de 2005 e 2008 reprovadas pela Câmara Municipal de São Luís. A sessão extraordinária de apreciação das contas do ex-gestor público aconteceu na manhã desta quarta-feira, 8, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Os vereadores, em sua maioria, seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e votaram pela reprovação das contas de Palácio, mesmo com o relatório produzido pelas comissões de Justiça e Orçamento da Casa que recomendava a aprovação das contas.

Durante a sessão, também foram julgadas e aprovadas as contas do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior referentes aos anos de 2014 a 2019, conforme os pareceres do TCE e das comissões de Justiça e Orçamento da Câmara.

Já as contas do ex-prefeito João Castelo, dos anos de 2010 e 2011, apesar da recomendação do TCE pela rejeição, foram arquivadas em virtude do falecimento do gestor no ano de 2016.

Durante a sessão desta quarta-feira (8), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei 027/2023, que torna a apresentação da caderneta de vacinação documento indispensável na matrícula de estudantes na rede pública de ensino no Maranhão. A medida pretende ampliar a cobertura vacinal no estado a fim de reduzir o risco de ressurgimento de doenças já erradicadas, como a poliomielite.

O parlamentar destacou que o projeto não torna obrigatório a aplicação de nenhum tipo de vacina. “O que a proposição almeja é apenas e tão somente a articulação entre a política da educação e a política de saúde. Para que, no ato da matrícula, seja agregado um documento novo pelos pais que levam os seus filhos para se matricularem, que é exatamente a caderneta de vacinação, que traz em si todas as vacinas”, afirmou.

Segundo o texto do PL, a falta de atualização da caderneta de vacinação não vai implicar na proibição da matrícula do aluno. “Ninguém vai deixar de estudar por não estar vacinado. Nosso objetivo com o projeto é permitir que a caderneta de vacinação também seja aferida pela rede de ensino. Se, eventualmente, o aluno não estiver com as vacinas obrigatórias atualizadas, o pai vai ser notificado para explicar essa situação e regularizar, caso não seja uma questão médica. Não regularizando, a situação será encaminhada para os órgãos competentes”, explicou o deputado.

O Brasil se encontra no ranking dos dez países com maior número de crianças com atraso em seu calendário vacinal. Segundo dados da Unicef, três em cada dez crianças no país não receberam as vacinas básicas. Entre 2019 e 2021, aproximadamente 1,6 milhão de crianças não receberam dose da vacina DTP, que previne contra difteria, tétano e coqueluche. O mesmo repete para a vacina contra a poliomielite.

“Não estamos criando uma nova regra, somente um meio de articular a educação e a saúde para buscar aumentar o contingente de crianças vacinadas. Há 90 anos, a expectativa de vida do brasileiro era de 44 anos. Duas coisas possibilitaram o aumento da expectativa de vida da população: a água e a vacina. Vacina salva vida e é esse o objetivo do projeto, aumentar o índice de vacinação de nossas crianças”, assegurou Carlos Lula.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Carlos Lula (@carloselula)

Candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) que tiveram problemas logísticos ou estavam acometidos de doenças infectocontagiosas, e não puderam participar do certame, poderão solicitar de 13 a 17 de novembro, via Página do Participante, uma nova oportunidade para fazer as provas. A reaplicação do exame será nos dias 12 e 13 de dezembro.

O Ministério da Educação informa que “o mesmo vale para as pessoas que não compareceram porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada na inscrição”.

Entre os problemas logísticos que possibilitam a reaplicação das provas para candidatos prejudicados estão alguns ligados a comprometimento da infraestrutura (como desastres naturais); falta de energia elétrica no local de prova (caso comprometa a visibilidade da prova); falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante; e erro no procedimento de aplicação da prova, caso incorra em comprovado prejuízo ao participante.

Doenças – As doenças infectocontagiosas que possibilitam a reaplicação da prova são covid-19; tuberculose; coqueluche; difteria; doença invasiva por Haemophilus influenza; doença meningocócica e outras meningites; varíola; Influenza humana A e B; poliomielite por poliovírus selvagem; sarampo; rubéola e varicela.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explica que, “nos casos de doenças infectocontagiosas, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Inep individualmente”.

Já nos casos de ausência devido a problemas logísticos, o Inep avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.

Para solicitar a reaplicação do exame, o candidato deve acessar Página do Participante e apresentar um documento que comprove a necessidade. Os dados inseridos no pedido não podem ser alterados após envio.

Fonte: Agência Brasil 

Um incêndio atingiu um trem de cargas pertencente à empresa Vale nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, dia 8, no município de Alto Alegre do Pindaré, distante a aproximadamente 300 quilômetros de São Luís. Em decorrência desse incidente, a operação no transporte ferroviário de passageiros precisou ser temporariamente interrompida.

Conforme informações fornecidas pela Vale, o incêndio ocorreu nas proximidades do quilômetro 244 da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e, felizmente, não resultou em ferimentos, embora o fogo tenha se alastrado por 18 vagões. Para evitar danos adicionais, 22 vagões foram desacoplados.

No momento, o trem transportava substâncias inflamáveis, o que contribuiu para que as chamas se espalhassem rapidamente. Após o descarrilamento, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para conter o fogo, e as investigações para descobrir as causas do acidente já foram iniciadas.

A operação ferroviária na região foi suspensa temporariamente, afetando também os passageiros que utilizam essa rota para viajar entre São Luís (MA) e a cidade de Parauapebas, situada no sudeste do Pará. De acordo com a Vale, a previsão de retomada das atividades está agendada para o próximo domingo, dia 12.