A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7) novo prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, o prazo será 12 de abril de 2024 e, para municípios com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025. A proposta será enviada ao Senado.

Os prazos previstos na Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, acabaram em abril de 2022 e abril de 2023. No caso dos municípios com mais de 250 mil habitantes, o prazo acabou em 12 de abril de 2022 e, para aqueles com até 250 mil habitantes, o prazo se encerrou em 12 de abril de 2023.

O novo prazo consta do Projeto de Lei 5086/23, do Poder Executivo, que substituiu a Medida Provisória 1179/23, cuja vigência foi encerrada no início deste mês. O projeto foi aprovado no Plenário da Câmara com parecer favorável do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Recursos para o plano –  A lei atual prevê que os municípios sem plano aprovado apenas poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso sejam utilizados para a elaboração do próprio plano.

Dessa forma, o dinheiro de emendas parlamentares não poderia ser destinado a ações relacionadas ao setor.

Histórico – A lei que instituiu a política, com vigência a partir de 2012, deu inicialmente prazo de três anos (até 2015) para a elaboração do plano de mobilidade. Em 2016, o prazo foi estendido de 2015 para 2018. Em 2018, concedeu-se mais um ano (2019).

Em 2019, com a MP 906/19, o prazo foi para abril de 2021 durante sua vigência. Mas quando da conversão da medida em lei (Lei 14.000/20), o Congresso estabeleceu o prazo atualmente em prorrogação: abril de 2022 ou abril de 2023, conforme a população.

Fonte: Câmara dos Deputados

A queda na arrecadação dos municípios é um dos desafios a serem tratados por Paula Azevedo(PCdoB) durante o IV Encontro Nacional de Municípios, sediado em Brasília.

Presente desde hoje (07) na abertura, a gestora de Paço do Lumiar tem a missão de fortalecer laços e promover uma conversa com o governo federal e com ministros de estado visando angariar programas sociais, recursos e investimentos que possam beneficiar o município nas áreas da educação, saúde, saneamento básico, infraestrutura, entre outros.

Na abertura, a prefeita cedeu entrevista ao Jornal da Guará da TV Cultura e destacou que nesse evento será possível agendar reuniões com os ministérios.

“É uma nova oportunidade de busca de conhecimento em gestão pública, mas nossa maior missão aqui nestes três dias são as tratativas para a viabilidade de fundos financeiros”, disse.

Na ocasião, serão apresentados os recursos disponíveis do governo Federal, projetos municipais, investimento para retomada do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, nos setores de saúde, educação, cultura, esporte, cidades e PAC.

O evento também busca orientar os gestores nesse último ano de mandato. O Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos), participante do evento, igualmente falou sobre o momento.

“Estou aqui dando todo o apoio à prefeita Paula Azevedo, onde estamos buscando estreitar esses laços entre o município e o governo federal, buscar ações e políticas públicas que fortaleçam o desenvolvimento regional”, concluiu.

Além da prefeita e presidente, também fazem parte da comitiva Luminense à secretaria de Assistência Social – Suely Abreu e a assessora especial- Val Lima. Além de participar do encontro, a equipe do Executivo irá cumprir várias outras agendas que tem como objetivo apresentar demandas que beneficie os munícipes.

O deputado Carlos Lula (PSB) coordenou, na tarde desta terça-feira (07), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir políticas públicas de valorização da pessoa idosa no Maranhão. Participaram representantes de entidades da sociedade civil, do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e de órgãos governamentais.

Carlos Lula, autor da iniciativa, esclareceu o objetivo da audiência pública. “Ouvir a sociedade e tirar desse debate as políticas públicas de valorização da pessoa idosa no Maranhão. Daqui há duas décadas, o Maranhão vai se tornar, oficialmente, um estado com pessoas idosas. Logo, precisamos nos preparar para isso”, afirmou.

A audiência foi aberta com a apresentação do Coral Vozes da Unabi, que teve início em 2016, composto por 40 integrantes com 60 anos ou mais, da Universidade da Terceira Idade, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Debate – Glécio Sandro Silva, presidente do Conselho Estadual do Idoso, defendeu o fortalecimento da rede de Apoio. “Todo mundo vive para viver muito, mas viver muito e bem; não é sobreviver, é viver. Temos que ter garantidos nossos direitos que estão na Constituição Federal de 1988. Temos que garantir uma rede de proteção e de apoio a essa população que ultrapassa 800 mil idosos no Maranhão. E a Assembleia é o instrumento que precisamos para efetivar essa rede a partir da elaboração de leis que assegurem os direitos da pessoa idosa”, disse.

Isabel Lopizic, coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPVI) e Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, proferiu palestra sobre política pública de valorização da pessoa idosa no Maranhão.

Ela destacou que o envelhecimento é um triunfo da humanidade. “Mas a gente precisa de muito para que esse triunfo seja efetivado. Segundo o IBGE, somos mais de 32 milhões de idosos no Brasil e 821 mil só no Maranhão. Para uma política pública e um direito existirem, não basta estarem escritos na lei. Eles precisam ser apropriados pelos cidadãos e construídos democraticamente”, ressaltou.

Isabel Lopizic finalizou sua palestra lembrando o artigo 9º do Estatuto do Idoso: “É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”.

O promotor Alenilton Santos ressaltou o papel da Assembleia Legislativa na formulação da política pública de valorização da pessoa idosa. “É fundamental o estreitamento dessa relação entre a rede de proteção ao idoso e a Assembleia Legislativa. Essa audiência pública vai ao encontro dessa necessidade. Precisamos contar com a participação cada vez mais efetivas dos representantes dessa Casa legislativa”, assinalou.

Adalgisa Zaydan Drumond, coordenadora geral do Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FEMADI), reclamou do atendimento aos idosos no Sistema Público de Saúde (SUS). “Temos que encontrar uma saída para esse problema de atendimento aos idosos. Precisamos de um atendimento digno e respeitoso”, frisou.

Encaminhamentos – Dentre as deliberações da audiência pública, destacam-se a que propõe que a Política Estadual da Pessoa Idosa seja assinada, que seja criada uma Comissão específica para a Política da Pessoa Idosa na Assembleia Legislativa e a elaboração de um relatório da audiência pública para ser debatido entre as entidades representativas e deliberados seus encaminhamentos.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estão visitando até o final dessa semana, um total de dez municípios. A presença das equipes do TCE nessas cidades decorre de fiscalização realizada em outubro passado com a finalidade de avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Na ocasião, foram solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.

A solicitação de informações sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos atendeu ao estabelecido no art. 214 da Constituição Federal, a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), que considerou como sendo uma das estratégias para se erradicar o analfabetismo absoluto no decênio 2014-2024 a garantia da oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade adequada.

Essa meta, constante do Plano Nacional de Educação, se harmoniza com um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que tem por finalidade assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Agora, com a presença das equipes nos municípios escolhidos, o Tribunal promove a validação dos dados fornecidos nos questionários eletrônicos, comparando as informações prestadas com o que efetivamente está sendo ofertado ao público dessa modalidade de ensino. Também são consideradas nessa checagem as informações prestadas por ocasião do censo educacional de 2022.

Os dez municípios escolhidos foram aqueles que apresentam as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação dessa estratégia educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas.

De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), teceu fortes críticas ao prefeito Eduardo Braide (PSD) durante a sessão ordinária do parlamento na manhã desta terça-feira, 7.

O principal motivo deve-se ao novo projeto de lei enviado pelo prefeito que versa sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da educação do Município.

Segundo Paulo Victor, a nova matéria enviada por Braide logo após o término da sessão de segunda-feira, 6, continha as emendas dos vereadores que o próprio prefeito havia vetado no projeto original dos precatórios (PL n.º 256/2023).

Dessa forma, o presidente da Câmara afirmou que Eduardo Braide criava embaraços para não pagar o rateio dos recursos dos precatórios do Fundef aos professores da capital maranhense.

“É um verdadeiro palhaço, covarde, brincando com vidas de professores, brincando com a nossa população, querendo utilizar a Câmara Municipal de São Luís como uma ferramenta de brincadeira. Hoje Eduardo Braide se acha acima do bem e do mal, sussurrando entre os corredores que tem o Judiciário ao lado dele. Mas digo a vossas excelências que Deus está lá em cima e a gente sabe que a soberba precede a derrota”, disse Paulo Victor ao discursar na tribuna da Câmara.

Entenda o caso – Ainda em seu pronunciamento, o presidente do parlamento ludovicense falou como se deu o trâmite do Projeto de Lei n.º 256/2023, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Funfef aos professores da capital.

De autoria do Executivo Municipal, a proposição deu entrada na Câmara no dia 31 de setembro. No dia 23 de outubro, o projeto foi aprovado em regime de urgência, mas contendo emendas elaboradas após parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Finanças; e Educação.

No entanto, Eduardo Braide vetou os acréscimos feitos pelos vereadores por entender que as mudanças apresentadas seriam contrárias ao interesse público e violariam legislações federais vigentes.

Já durante a sessão extraordinária dessa segunda-feira, 6, os parlamentares mantiveram os vetos do prefeito, aprovando assim o PL n.º 256/2023 em sua versão original. Porém, após o término da sessão, os vereadores foram surpreendidos com um novo projeto encaminhado pelo Executivo, que dessa vez continha os trechos anteriormente vetados pelo próprio prefeito.

Abaixo, confira um trecho do pronunciamento do vereador Paulo Victor desta terça-feira:

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, na man do lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão, em cerimônia realizada no Teatro Arthur Azevedo em São Luís.

Por meio do Novo PAC o Governo Federal vai repassar ao Maranhão cerca de R$ 93,9 bilhões para obras que irão atender diversas cidades do estado. As intervenções irão contemplar obras do Minha Casa, Minha Vida, infraestrutura para a educação básica e superior, ações de conectividade e inclusão digital, cultura, atenção primária à saúde e infraestrutura de transporte.

A volta do programa destaca-se pela retomada de obras que estavam paradas, principalmente do Minha Casa, Minha Vida e de infraestrutura de educação básica, fazendo com que mais municípios sejam contemplados com ações habitacionais de educação.

“Acredito que o Novo PAC vai transformar o Maranhão, serão bilhões em investimentos federais que, certamente, irão gerar empregos e renda nas obras que estarão sendo realizadas em todo o estado. É um novo momento, que devemos aproveitar para alavancar o desenvolvimento do Maranhão.” disse o deputado.

A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão, dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, das Comunicações, Juscelino Filho, do Esporte, André Fufuca, de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho e demais autoridades federais e estaduais.

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (6/11), o Decreto nº 11.769/2023 que prorroga por mais trinta dias o prazo para que estados passem a emitir o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional.

Atualmente, o novo formato já é emitido por 12 unidades da federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.

Fonte: Agência Gov

Um novo Projeto de Lei encaminhado à Câmara de São Luís pelo Executivo altera artigos da Lei 7.503, de 31 de outubro deste ano, que dispõe sobre os critérios de rateio dos créditos dos precatórios do Fundef destinados aos profissionais do magistério do Município de São Luís. Na proposta, o prefeito Eduardo Braide incluiu uma alteração proposta pelo vereador Raimundo Penha, impedindo a cobrança de imposto de renda sobre os recursos destinados aos professores.

“Por se tratar de verba indenizatório, não cabe a incidência de imposto de renda, como previa o projeto anterior. Eu apresentei uma emenda para impedir que os professores fossem prejudicados com essa cobrança indevida, mas o prefeito vetou todas as alterações aprovadas pela Câmara. Agora, nesse novo projeto que vamos votar nos próximos dias, o Executivo acatou nossos argumentos e o texto original já estabelece que não haverá taxação de IR na distribuição dos precatórios”, comemorou Raimundo Penha.

O novo projeto altera o Artigo 4º da Lei 7.503, que passa a vigorar acrescido do inciso VI com a seguinte redação: “VI –  Não incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda sobre o valor a ser pago, em razão do caráter indenizatório, conforme art. 47-A, § 2º, inciso II da Lei Federal 14.113/2020, incluído pela Lei 14.325/2022”

“Desde o primeiro momento defendi a não cobrança do IRsobre os precatórios do Fundef. Para minha surpresa e felicidade, embora tenha vetado minha emenda no projeto original, o prefeito acatou nossa proposta e incluiu no novo projeto. Nosso objetivo foi alcançado: nossos professores não vão pagar um imposto indevido”, concluiu Raimundo Penha.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Anzu.

Em cumprimento à decisão judicial proferida pelo juízo da Vara da Comarca de Turiaçu, foram realizadas buscas e apreensões em 15 endereços, incluindo órgãos públicos municipais (Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação). Foi determinada, ainda, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 5.683.985,77 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

O objetivo da operação é coletar elementos de provas para instruir quatro Inquéritos Civis, instaurados para apurarem possíveis atos de improbidade no esquema de direcionamentos de licitações na Prefeitura de Turiaçu, entre os anos de 2021 e 2023. Além disso, as investigações indicam irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de empresas especializadas no fornecimento e abastecimento de combustíveis e locação de máquinas pesadas, veículos de grande porte e equipamentos de terraplanagem.

Um dos envolvidos é Erinaldo Araújo Guimarães, conhecido como “Bonitinho”, um dos maiores financiadores da campanha do prefeito nas eleições de 2020. O referido empresário é atualmente acusado de ser o mandante do crime de homicídio ocorrido na cidade de Turiaçu, no dia 25 de agosto de 2022, no qual foi vítima o empresário Jonathan Fernando Cardoso Sousa, conhecido como “Nando Net”.

Participaram da diligência os promotores de justiça titulares das Comarcas de Santa Helena, Cururupu, Açailândia, Zé Doca, Lago da Pedra e São Luís.

A operação contou ainda com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Polícia Civil, por meio da 1ª DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e da Delegacia de Polícia Civil de Santa Helena, e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

O dinheiro, os documentos e os eletrônicos apreendidos pertinentes à investigação serão analisados e utilizados como meio de prova para comprovação dos ilícitos cometidos pelos investigados.

ORIGEM DO NOME

O nome da operação faz alusão aos dragões da mitologia mesopotâmica, o quais eram associados ao mal e frequentemente cometiam grandes crimes, sempre sendo punidos pelos deuses. Anzu, o dragão das tempestades, era considerado um dos piores deles e, conforme a mitologia, em certa ocasião teria roubado as pedras onde estavam escritas as leis do universo, e por tal crime acabou sendo punido pelo deus-sol Ninurta.

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social – COINP, deflagrou, nesta terça-feira, dia 7, a operação Fictus com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes de benefícios em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Foram mobilizados mais de 120 Policiais Federais para o cumprimento de 38 mandados judiciais, sendo dez de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e um de afastamento de cargo público. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí e foram cumpridos nos municípios maranhenses de São Luís, Bacabal, Codó, Grajaú, Pedreiras e Trizidela do Vale, além de Parnaíba (PI) e Teresina (PI).

Investigações – As investigações apontam que as fraudes ocorriam mediante a criação de “idosos fictícios” para fins de obtenção de benefício previdenciário e de natureza assistencial, por meio da falsificação de documentos de identificação civil e transferência irregular de benefícios em manutenção. Além disso, ocorria a reativação de benefícios cessados de pessoas falecidas, por meio de prova de vida bancária a partir da juntada de documentos de identidade falsos e comprovante de endereços falsos, inclusive, alguns com dados dos próprios investigados.

Durante as investigações, ocorreu a prisão em flagrante de um dos líderes da organização criminosa, na cidade de Bacabal (MA), quando tentava sacar benefício instituído em nome de pessoa fictícia, no ato representado por um idoso (“ator”). Houve ainda, em dado momento da investigação, a tentativa de destruição de provas.

As apurações identificaram ao menos 505 benefícios com indícios de fraudes ligados aos investigados. O prejuízo causado pelo esquema criminoso ao INSS está estimado em pelo menos R$ 71 milhões. A economia com a suspensão desses benefícios é estimada em mais de R$ 44 milhões.

A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores de quantia superior a R$ 71 milhões, montante referente ao prejuízo atual dos benefícios cujos indícios de fraude foram identificados até o momento.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.