Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Festival com flores e plantas ornamentais de Paço do Lumiar movimentou domingo da Comunidade Vassoral

Um dos maiores polos de produção de flores, plantas e hortaliças, o Vassoral deverá ganhar sua Rota das Flores nos próximos dias. O anúncio foi feito nesse domingo (05), durante a realização do FESTFLORA 2023 – Festival e Exposição de Flores Tropicais, Plantas Ornamentais e Hortaliças da Comunidade Vassoral, pela prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PC do B), e o deputado estadual Carlos Lula, na presença de secretários municipais, produtores rurais e grande público presente ao evento.

O FESTFLORA foi aberto oficialmente com uma missa campal, com crianças da comunidade representando a biodiversidades das flores e plantas da região, conhecida em todo o Maranhão pela variedade e qualidade. A prefeita fez questão de visitar todos os stands e cumprimentar os produtores e barraqueiros do festival, organizado pela comunidade Vassoral há mais de 20 anos.

“Grande parte das flores, plantas e verduras comercializadas nas feiras de outros municípios do Estado sai da produção do Vassoral, que é um polo com grande potencial e que a gente tem orgulho em apoiar e trabalhar para fomentar ainda mais o desenvolvimento”, destacou a gestora.

O secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Biné Amado, ressaltou que o Festival foi retomado em 2023 porque a gestão de Paço do Lumiar entende que eventos como esse, para a comunidade e economia local, trazem resultados efetivos e desenvolvimento. “O FESTFLORA esteve um tempo sem acontecer, mas retornou em 2023 para ficar, pois movimenta o turismo, o comércio e a economia do nosso município”, afirmou o secretário.

Outra secretaria que apoiou a realização do festival foi a de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), que já faz um trabalho de orientação e assistência técnica junto aos produtores e agricultores familiares de Vassoral. “A comunidade é só uma dos vários polos produtivos de Paço do Lumiar tem e nós temos muitos. Todas as feiras que tem dentro de São Luís, tem algo do nosso município comercializando, como flores, plantas, hortaliças, peixe, carte e o frango”, afirmou a secretária Júlia Assunção.

A organizadora do FestFlora, Carla Garcês, que também é proprietária do Viveiro Plantas Alberto, agradeceu o apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar à realização do festival e informou que o evento deverá ter continuidade nos próximos anos. “Vamos trabalhar incansavelmente para que essa festa não prossiga por vários anos. As parcerias do Governo do Estado e da prefeitura são fundamentais para isso”, enfatizou.

O Festival foi prestigiado por autoridades, como o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru(Republicanos) e vários secretários, entre eles, a de Educação, Yanne Pessoa; de Desenvolvimento Social, Suely Abreu; de Planejamento, Jane Machado, de Finanças, Flávia Nolasco; Direitos Humanos, Hélica Silva; o adjunto da SEMAPA, Genilson Ramos; e da SEMICT, Ataíde Baiano.

Uma jornada pela Amazônia em comemoração aos 50 anos de carreira de Araquém Alcântara

A Vento Leste Editora, em parceria com o Ministério da Cultura e com o patrocínio exclusivo da Alcoa, dará continuidade à programação da EXPEDIÇÃO AA 50 ANOS DE FOTOGRAFIA, que agora parte para o Nordeste do Brasil. Após um início emocionante no Pará, onde a exposição encantou o público, agora a expedição segue para São Luís, no Maranhão, entre os dias 3 e 10 de novembro.

“Todo o processo desse projeto foi muito prazeroso. A receptividade do público, a interação da população ribeirinha e a oportunidade que tivemos de apresentar esse conteúdo nas escolas das comunidades e aldeias da região tornaram-se uma experiência única. É com o coração muito grato que avançamos para essa segunda fase. Saímos do Pará e seguimos para São Luís, também com uma programação rica em conteúdo e cultura”, disse a diretora da editora Vento Leste, Mônica Schalka.

A EXPEDIÇÃO AA 50 ANOS DE FOTOGRAFIA é um projeto que visa levar a Amazônia para o mundo, celebrando as cinco décadas de carreira do renomado fotógrafo Araquém Alcântara. O projeto é uma celebração da brasilidade, do pertencimento, da união, do respeito, do diálogo, da sustentabilidade, da integração, da acessibilidade e da reverência à natureza. Com cerca de 200 imagens capturadas ao longo dos anos, Araquém Alcântara demonstra sua paixão pela terra e pelo povo brasileiro por meio de suas lentes.

“Sou fotógrafo viajante, jornalista, poeta, professor e intérprete do Brasil. Luto com fotografias e palavras por uma nova ética, uma nova consciência planetária. A foto como síntese do dizer”, diz Araquém Alcântara, que dedicou 50 anos a retratar o Brasil.

Em São Luís, a programação terá início na Praça da Av. Litorânea, entre os dias 3 e 5 de novembro. A abertura oficial acontecerá no dia 6 de novembro, a partir das 16h, na Praça Nauro Machado, no Centro Histórico, e permanecerá até o dia 7. Entre os dias 8 e 9, a exposição estará na comunidade de Coqueiro e na Escola Professor Mário Martins Meireles, em Mangue Seco, respectivamente. Para marcar o fim do projeto, dia 10 de novembro, o local escolhido foi a União dos Moradores de Estiva.

A expedição é abrangente, democrática e sustentável, permitindo que milhares de pessoas de todo o mundo acompanhem as fotos de Araquém Alcântara e as transmissões diárias no site do projeto [www.araquem50expo.com].

“Mesmo estando fisicamente somente nos estados do Pará e Maranhão, pensamos em uma maneira de levar esse projeto, que contempla belíssimas imagens da nossa Amazônia, para o mundo. Todos são convidados a se juntar a essa celebração única da cultura e da natureza brasileira”, concluiu Schalka.

O projeto conta com um FLOTE desenvolvido pelo Atelier Marko Brajovic, uma embarcação anfíbia com tecnologia de ponta, painéis de LED e uma estrutura especial para proporcionar uma experiência expositiva única. Além das fotografias cuidadosamente selecionadas, a Vento Leste promove ações educativas, reforçando o caráter educacional que sempre permeou a carreira do fotógrafo.

O projeto conta com o patrocínio exclusivo da Alcoa, uma das maiores empresas de produção de alumina e alumínio do mundo. Além disso, conta com o apoio institucional do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) e apoio cultural da Estação das Docas, do Pará; foi produzido pela Hybrida.

Programação Completa – São Luíz do Maranhão

EXPEDIÇÃO AA 50 ANOS DE FOTOGRAFIA

São Luís – Exposição entre os dias 03 e 05/11

(Praça da Av. Litorânea – 16h às 21h)

Abertura: Praça Nauro Machado – 06 a 07/11

(Centro Histórico – 16h às 20h)

Parada: Coqueiro – 08/11

(Em frente a União de moradores do Coqueiro – de 9h ao 12h | 14h às 18h)

Parada: Escola Professor Mário Martins Meireles – 09/11

(Mangue Seco – de 9h ao 12h | 14h às 18h)

Encerramento: Estiva – 10/11

(União de moradores do Estiva – de 9h ao 12h | 14h às 18h)

Senado vai analisar prorrogação de incentivos fiscais para Sudam e Sudene

A prorrogação dos incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) será analisada pelo Senado Federal, através da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PL 2006/2023 estende os benefícios para as empresas que atuam nas regiões por mais cinco anos — até 31 de dezembro de 2028. O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

De acordo com a proposta, fica prorrogado até 2028 a redução de 75% do imposto de renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração de pessoas jurídicas que apresentem projetos enquadrados nos setores da economia considerados prioritários.

Além disso, prorroga também a possibilidade de retenção de 30% do imposto devido para reinvestimento em modernização e equipamentos. O texto inicial previa como critérios para as empresas terem acesso aos benefícios o desenvolvimento de “atividades econômicas compatíveis com o enfrentamento da pobreza e da concentração fundiária, com a transição para a economia de baixo carbono, com a valorização da biodiversidade e, especificamente, em linha com os compromissos do Brasil no Acordo do Clima das Nações Unidas”. 

O projeto aguarda designação de relator na CAE, que decide em caráter terminativo — quando não há necessidade de análise em Plenário, salvo se houver recurso. O autor da PL pede urgência na prorrogação de incentivos fiscais para Sudam e Sudene.

Anvisa emite alerta para falsificação dos medicamentos Tysabri e Ozempic

Erros de ortografia e diferença de cores e de fonte evidenciam falsificação do Tysabri – Avisa/Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (3), em seusite, um alerta aos profissionais de saúde e à população sobre lotes falsificados de dois medicamentos: Tysabri® (que contém a substância ativa natalizumabe), indicado para tratamento de formas mais ativas de esclerose múltipla, e Ozempic® (o princípio ativo semaglutida), para tratar, em conjunto com dieta e atividades físicas, pacientes adultos com diabetes tipo 2, quando o corpo não produz insulina ou cria resistência a ela. 

O alerta sobre o medicamento Tysabri ocorre após a empresa detentora do registro, Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda., comunicar à Anvisa a identificação, no país, da falsificação do produto biológico Tysabri (natalizumabe), lote FF00336, válido até janeiro de 2026. 

De acordo com o laboratório Biogen, o lote foi produzido apenas para fins institucionais, e não comerciais, e tem características divergentes das constantes no medicamento original, vendido nas farmácias. 

Para este caso, a Anvisa publicou no Diário Oficial da União a Resolução 3.874/2023, que adota medidas preventivas, como apreensão e proibição de distribuição, comercialização e uso do produto falsificado. 

Para identificar itens do lote em questão (FF00336), a empresa informa que há erros de ortografia do endereço da empresa responsável pela importação e distribuição do produto no país, diferença na cor da faixa laranja e azul da embalagem, formatação das letras e ausência da inscrição em braile na embalagem, tratando-se, portanto, de falsificação, conforme imagem abaixo.

Sobre a falsificação do Ozempic, a Anvisa recebeu outro comunicado, desta vez, da empresa responsável pelo produto biológico Ozempic (semaglutida), a Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. A empresa denunciou como falso, no mercado brasileiro, o lote LP6F832, que indicaria ser válido até novembro de 2025. 

O laboratório Novo Nordisk não considera esse lote das canetas válido e, portanto, trata-se de um produto falsificado.  

Da mesma forma que no caso do Tysabri, a agência publicou a Resolução 3.945/2023, que determina, igualmente, a apreensão e a proibição de comercialização, distribuição e uso do medicamento falsificado. 

Em seu site, A Novo Nordisk orienta o consumidor a desconfiar de preços muito baixos, pontos de vendas não tradicionais e atenta que o Ozempic é vendido apenas em canetas pré-preenchidas injetáveis. Não existe outra apresentação.

Orientações

A Anvisa recomenda que a população e os profissionais de saúde somente adquiram medicamentos em estabelecimentos devidamente regularizados, sempre na embalagem completa (dentro da caixa) e com nota fiscal. 

Em caso de identificação de unidades de remédios com suspeita de falsificação, a população ou os profissionais de saúde não devem usar o produto e devem entrar em contato com as empresas detentoras do registro desses produtos, para verificar sua autenticidade. 

Além disso, o fato deve ser comunicado imediatamente à Anvisa, preferencialmente por meio do sistema Notivisa, no caso de profissional de saúde. Já os pacientes podem denunciar a existência do medicamento falsificado na ouvidoria, por meio da plataforma FalaBR, com login (CPF) e senha cadastrados no portal Gov.br.

A consulta do histórico de produtos irregulares já identificados no Brasil pode ser realizada no sistema de consultas da Anvisa, disponível em seu website.  

Para mais informações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem a central de atendimento telefônico ao público (0800-6429782), disponível das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. A ligação é gratuita para todo o Brasil.

Fonte: Agência Brasil 

Com recursos 100% próprios, Prefeitura de Paço do Lumiar faz recuperação da Estrada Vassoural e facilita escoamento da produção

A Prefeitura de Paço do Lumiar dá sequência às políticas de valorização das comunidades rurais do município. A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) entregará oficialmente as obras de recuperação da estrada do Vassoural, neste domingo (5), às 9h.

A solenidade simbólica de entrega vai acontecer no trecho próximo ao Viveiros Plantas Alberto. A recuperação da estrada foi viabilizada por meio de recursos próprios da Administração Municipal.

A via, que possui aproximadamente 3 km, recebeu serviços de colocação de asfalto da Rua São Pedro (estrada da Vitória) até a divisa com o município de São José de Ribamar (Rua Hermes de Sousa). “A região do Vassoural é conhecida por sua grande biodiversidade.

Ela é considerada o principal polo de produção de flores e plantas ornamentais do Maranhão”, explicou a prefeita Paula Azevedo(PCdoB), que comemorou mais esse importante feito na sua gestão.

Por lá, estão também produtores de café, peixe e mel. Na extensão da via tem instaladas, ainda, uma Fábrica de Gelo e Indústria de Água Mineral.

Os munícipes que transitarem, hoje, pela estrada do Vassoural, poderão observar que os trabalhos de melhorias estruturais na localidade possibilitaram a circulação do transporte coletivo na comunidade.

Já faz algum tempo que nenhum ônibus passava no local. Além das obras de asfaltamento e sinalização foi realizado serviços de modernização da iluminação pública, em extensa parte da estrada, com a substituição das luminárias antigas por lâmpadas de modelo LED 150w.

Segundo o secretário da Semiu, Walburg Neto, a intervenção vai dar mais segurança e comodidade aos usuários da estrada, tanto aos turistas quanto aos produtores rurais. “Ao garantir uma via de acesso mais adequada, a Prefeitura também está promovendo uma eficiente distribuição da produção agrícola da Zona Rural. O acesso facilitado para escoamento da produção é crucial para o desenvolvimento sustentável da economia local e para a geração de renda para os agricultores, além de fomentar o turismo do local”, comentou o titular da pasta.

Vale lembrar que o ato de entrega da estrada ocorrerá ao mesmo tempo da abertura do Fest Flora 2023, evento realizado pela comunidade do Vassoural, e que tem o apoio da gestão azevedista.

Governo envia ao Congresso projeto de lei para recriar o DPVAT

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar PLP 233/23 que reformula o seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. O Projeto tem como objetivo assegurar a continuidade da política social por meio de um modelo perene e sustentável.

Atualmente, o seguro obrigatório de acidentes de trânsito, chamado de seguro DPVAT, é regido pela Lei n.º 6.194, de 1974, e, desde janeiro de 2021 é operado por meio de modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal, após a dissolução do consórcio que funcionava em sua gestão desde 2008.

O projeto propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. Será criado um fundo mutualista privado cuja administração se manteria a cargo da Caixa em função de sua expertise com o modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos, bem como por sua ampla experiência na gestão e administração de diversos fundos relacionados a políticas públicas.

Com a medida, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será o órgão de governança do fundo mutualista e a fiscalização das operações será realizada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). Os pagamentos serão anuais e diretos, sem a necessidade de bilhetes ou apólices.

Além disso, a proposta mantém a cobertura universal característica do DPVAT, incluindo acidentes causados por veículos não identificados ou inadimplentes. A urgência na tramitação do projeto é justificada pela inexistência de cobertura para sinistros ocorridos após 31 de dezembro de 2023.

Fonte: Agência Brasil

Fies: renegociação de dívidas terá até 99% de desconto

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (1º), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que têm dívidas em atraso poderão renegociar os débitos com até 99% de desconto em juros e multas. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes.

Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

Em vídeo publicado pelo presidente Lula na rede social X, o ministro Camilo Santana diz que o Fies “se burocratizou demais” e anuncia que o governo estuda mudanças no programa. “Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, afirmou.

No mesmo vídeo, Lula argumenta que, para o governo, o mais importante é que as pessoas continuem a estudar. “Não tenha vergonha se você está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você”, acrescentou o presidente.

Vantagens – As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.

De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.

Fonte: Agência Brasil

Câmara de São Luís votará vetos ao PL dos precatórios do Fundef na próxima segunda-feira (6)

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou durante sessão desta quarta-feira (1º) que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão da próxima segunda-feira, 6. 

O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.

“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.

“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Sheila Bordalo, parabenizou os esforços dos parlamentares e criticou a postura do executivo municipal.

“O sindicato e a Câmara Municipal de Vereadores cumpriram papel muito importante e de responsabilidade, propondo as emendas, pois, o Projeto de Lei não veio com toda clareza e transparência, em relação a alguns elementos. Pretendemos dialogar com os vereadores, fazer uma análise dessas emendas e lembrar que o  prefeito Eduardo Braide precisa garantir, precisa concluir a promessa que foi feita por ele na audiência que ele próprio convocou, de que o rateio dos precatórios será garantido a todos os professores. Precisamos da garantia  desse rateio também aos que entraram após o ano de 2006”, ressaltou a presidente do Sindeducação.

Vetos – Foi vetado o texto do inciso 3º do artigo 2º, emenda aditiva na qual a Câmara havia incluído previsão de obrigação de identificar os aposentados e pensionistas, exclusivamente pela prefeitura. No veto, a prefeitura justifica que só conseguiria identificar servidores com vínculo, não podendo estender a todos.

Em outro ponto, no inciso 1º do artigo 4º, a emenda modificativa pela Câmara exigia que a comissão fiscalizadora fosse composta por membros do sindicato da categoria de professores, que é a representação da base, sem a participação da Prefeitura. A medida foi vetada com a justificativa de que seria ineficaz. O executivo municipal também alegou que precisava fazer parte da comissão.

A emenda modificativa, de inciso terceiro do artigo 4º, determinava que não incidisse a contribuição previdenciária, nem imposto de renda, no Fundef, pois, este é de caráter indenizatório. “Toda medida indenizatória não combina a contribuição previdenciária ou imposto”, explicou o presidente da Câmara. O veto se deu pelo fato da redação da Câmara mencionar como justificativa da medida a Lei Federal nº 14.113, que é a lei de base, mas, indica apenas os incisos, não informando o artigo a que se refere.

Outro veto foi ao parágrafo único, artigo 4º, de emenda aditiva da casa legislativa que incluía na redação estabelecimento do prazo de 30 dias, para publicação do plano de aplicação dos recursos. “É uma medida, de fato, normativa, clara e coesa, para que nossa casa, a população e os servidores acompanhem”, ressaltou Paulo Vitor. No veto, a prefeitura justificou que a elaboração do plano já havia sido definida por acordo judicial e, por isso, não caberia regulamentação na Lei do Fundef.

O caput do artigo 5°, de emenda modificativa, a Câmara alterou a redação para destinar toda a parcela de juros ao rateio e também foi vetado. A justificativa é que a redação vai de encontro ao acordo judicial firmado, que prevê 60%; e que a matéria também consta no artigo 2° do Projeto de Lei.

No parágrafo único, do artigo 5º quinto, da emenda modificativa, estava com redação em acordo, porém, como o caput de referência foi vetado, automaticamente, também foi o artigo.

Os temas serão pauta na sessão da próxima segunda-feira, informou Paulo Victor. “Esta pauta será iniciada para analisarmos os vetos e prestarmos resposta à nossa sociedade, professores e sindicatos”, concluiu.

Bancos passam a compartilhar dados sobre indícios de golpes

Bancos e demais instituições financeiras e de pagamentos autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a partir desta quarta-feira (1º).

A medida já estava prevista em resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BC desde maio deste ano, quando foi estipulado o prazo de seis meses para adequação e implantação.

O Banco Central prevê que a resolução vai contribuir que as instituições financeiras aprimorem tanto a prevenção de fraudes quanto os controles internos.

“A medida busca reduzir a assimetria de informação no acesso a dados e a informações utilizados para subsidiar procedimentos e controles dessas instituições para prevenção de fraudes, visando reduzir sua ocorrência no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro”, afirma o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso. 

Em nota enviada à Agência Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que a norma é resultado de uma agenda de medidas propostas pela Febraban aos órgãos reguladores para fortalecimento das ações de prevenção a fraudes bancárias no país. “Sua publicação é um passo importante para a prevenção desses crimes no país.”

“A resolução torna-se um marco para o sistema financeiro, para seus clientes e para a sociedade no combate a fraudes e golpes bancários. A redução na assimetria de informações no acesso a dados e informações tornará mais ágil a ação dos bancos na prevenção destes ilícitos, inclusive na atuação direta junto às pessoas destinatárias de recursos oriundos de fraudes e golpes”, ressalta a nota.

Compartilhamento

O compartilhamento de dados e de informações sobre indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes deve ser feito em, no máximo, 24 horas, contadas a partir do momento em que forem detectadas. As instituições também devem, mensalmente, até todo dia 15, fazer a declaração sobre os registros de indícios do mês anterior.

Entre as informações a serem compartilhadas estão: a identificação dos autores que executam ou tentam executar as fraudes; descrição de indícios e fatos ocorridos ou da tentativa de fraude; identificação dos bancos responsáveis pelo registro das informações; além da identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência de recursos ou pagamento. 

O Banco Central considera indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes as seguintes atividades suspeitas: 

– Abertura de conta de depósitos ou de conta de pagamento; 

– Prestação de serviço de pagamento (rol mínimo estabelecido pela resolução do BC);  

– Manutenção de conta de depósitos ou de conta de pagamento;  

– Contratação de operação de crédito. 

A análise de eventuais fraudes deve ser realizadas em operações de: 

– Saques de recursos em espécie; 

– Transferências entre contas na própria instituição;  

– Transferência Eletrônica Disponível (TED);  

– Transações de pagamento com cheque;  

– Transações de pagamento instantâneo (Pix);  

– Transferências por meio de Documento de Crédito (DOC);  

– Boletos de pagamento.

O Banco Central ressalva que essas medidas não se aplicam às administradoras de consórcio, nem a indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e de financiamento do terrorismo.

Responsabilidades

O registro, a consulta e o uso das informações deverão ser feitos via sistema eletrônico, sob a responsabilidade das instituições financeiras, que também deverão preservar o sigilo dos dados.

Em caso de contratação de outra empresa para prestação do serviço de compartilhamento ou tratamento de dados e informações compartilhados, a responsabilidade continuará sendo do banco ou da instituição financeira contratante.

Antes do compartilhamento dos dados de fraudes, as instituições deverão ter a concordância de seus clientes firmada em contrato para registro e compartilhamento dos dados de fraudes no sistema eletrônico. Pela resolução do CNM e do BC, os titulares dos dados terão livre acesso às informações que lhes digam respeito, bem como poderão solicitar a exclusão ou a correção dos dados registrados, em caso de eventuais erros, inconsistências ou outras demandas.

O acesso ao sistema de compartilhamento de dados exigirá a respectiva identificação de quem realizou a entrada nele, e os dados obtidos são confidenciais.

Outras ações 

A Febraban informou que Comitê de Prevenção a Fraudes da instituição já usava ferramentas, em parceria com empresas de tecnologia, para prevenção a golpes.

Na semana passada, a federação lançou a terceira edição da campanha de prevenção a fraudes intitulada Pare e Pense: Pode ser Golpe, com exemplos de situações de golpes e dicas aos clientes bancários para que se protejam das ações de criminosos e mantenham seu dinheiro seguro.

A campanha também prevê a atuação de parceiros como Banco Central, Polícia Federal e Procons.

A entidade listou entre os golpes mais comuns o envio de link falso de pagamento, uso de maquininha de cartão, falso motoboy, falsa central de atendimento, entre outros.

Direito

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta o usuário do banco que foi vítima de golpe a avisar imediatamente a instituição financeira para a qual o dinheiro foi enviado; fazer um boletim de ocorrência na polícia estadual e, caso tenha problemas com o banco, abrir uma reclamação no BC.

O Idec afirma que é obrigação do banco garantir a segurança dos usuários. A vítima da fraude ainda pode pedir a reparação de direitos judicialmente, mediantes apresentação de provas.

Em causas judiciais com valor abaixo de 40 salários mínimos, a pessoa poderá procurar um Juizado Especial Cível (antes chamado de Juizado de Pequenas Causas), para garantir a gratuidade e agilidade. Mas, se o valor for superior a 40 mínimos, o caminho é a Justiça comum.

Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a representação do autor da ação por advogado. Desta forma, o consumidor pode ajuizar a ação por conta própria.

Fonte: Agência Brasil

Vice-presidente Geraldo Alckmin receberá título de cidadão maranhense da Assembleia Legislativa

Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 075/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também exerce a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Iracema Vale afirmou que Geraldo Alckmin tem acompanhado de perto as demandas do Maranhão e exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao estado, a exemplo da instalação da unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. A empresa, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, investirá R$ 2,5 bilhões para transformar, inicialmente, 1 milhão de toneladas de milho em um bilhão de litros de etanol por ano.

Durante o ato de lançamento da pedra fundamental da indústria em Balsas, Geraldo Alckmin, que fez questão de comparecer à cerimônia, destacou a importância do empreendimento para o Maranhão e o país. O vice-presidente foi interlocutor nas conversações entre o Grupo Inpasa e o Governo do Estado.

“Ele tem reconhecido e valorizado o potencial do nosso estado, demonstrado grande interesse em trazer empreendimentos importantes, como este da Inpasa Brasil, que vai impulsionar a economia do Maranhão e trazer desenvolvimento e emprego para os maranhenses. São contribuições como esta que o credenciam ao Título de Cidadão Maranhense”, afirmou Iracema Vale.

A concessão do Título de Cidadão Maranhense é atribuída a pessoas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e ao desenvolvimento econômico ou tenham se destacado na vida pública ou privada.

Geraldo Alckmin é médico e natural de Pindamonhangaba (SP). Foi governador de São Paulo por quatro mandatos. Antes, exerceu também o cargo de vereador e deputado federal.