O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o relatório da fiscalização na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.

Os auditores do TCE maranhense visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. A composição da amostra empregou dois critérios: municípios que informaram um alto percentual de matrículas na modalidade de Educação em tempo integral no Censo Escolar do ano de 2022 e que estão localizados na mesma região e municípios que não responderam ao Questionário sobre escolas em tempo integral.

A metodologia utilizada no procedimento fiscalizatório envolveu a aplicação do Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação, utilizando-se o sistema INFORME, disciplinado pela Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021, que deveria ser respondido pelos secretários municipais de educação e visitas in loco com a aplicação do check list ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ESTRUTURA, com a finalidade de identificar se as escolas municipais de tempo integral possuem a infraestrutura necessária para atender à demanda de alunos deste formato de ensino.

Cento e oitenta e dois municípios responderam ao Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação. Deste total, 57,10% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,90 não ofertam esta modalidade de ensino.

A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas.

A consolidação dos dados coletados no check list aplicado in loco nas 156 escolas selecionadas, indicou que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular, e no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação no Questionário Levantamento do PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.

O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco.

Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.

De acordo com o art. 43, § 1, inciso I, letras c e i da Lei 14.113/20, a lei do Fundeb, o município recebe um incremento de 30% sobre o valor por aluno, matriculado em tempo integral. Os dados sobre número de alunos considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos por intermédio do Fundeb são originários do Censo Escolar (2022) realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Esses dados são utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb para o ano seguinte.

O relatório emitido pelo TCE apresenta as seguintes conclusões em relação ao levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral: das escolas informadas como de tempo integral, uma minoria de fato oferece essa modalidade de ensino aos alunos; a infraestrutura física da maioria das escolas visitadas não tem as condições necessárias para receber alunos em tempo integral; a quantidade de matrículas informadas no Censo escolar 2022 como sendo de tempo integral é muito superior à realidade, uma vez que, em alguns municípios que informaram possuir alunos em tempo integral, não existe nenhuma escola com essa modalidade de ensino.

Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sugeriu que sejam abertas representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

Clique aqui, para acessar o relatório de fiscalização. 

Durante a sessão desta terça-feira (31), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) repercutiu a morte do líder quilombola José Alberto Moreno Mendes, de 47 anos, mais conhecido como Doka. O líder da comunidade Jaibara dos Rodrigues, na zona rural de Itapecuru-Mirim, foi morto com cinco tiros, na última sexta-feira (27), após ter sido abordado por dois homens em uma motocicleta.

“Essa questão é muito preocupante, não podemos permitir que o conflito fundiário, que a expansão do agronegócio no estado traga junto esse tipo de atitude. Ainda não temos a confirmação da razão, mas solicitamos ao Governo do Estado do Maranhão que possa fazer a investigação, de maneira ágil, de maneira rápida, para que possa ser elucidada a razão de mais esse assassinato”, alertou Carlos Lula.

Segundo dados da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA), José Alberto é o décimo quilombola assassinado no Maranhão entre 2020 e 2023. Até o momento, nenhum dos casos teve elucidação ou identificação dos mandantes ou dos executores.

“É possível a gente sobreviver com a expansão do agronegócio, mas também com a agricultura familiar, sem que haja a morte de posseiros no campo, sem que haja a morte de gente pobre no campo. Precisamos tomar atitudes mais enérgicas para dizer um basta a esse tipo de atitude que tem acontecido no Maranhão nos últimos anos”, pontuou o parlamentar.

*Indicação*

Na tribuna, Carlos Lula destacou também as indicações feitas à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Estado, onde solicita a gratuidade da tarifa de transporte público para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização das provas, 5 e 12 de novembro.

“Gostaria de parabenizar o prefeito Eduardo Braide, que já responde a nossa Indicação, anunciando a gratuidade do transporte coletivo na capital nos próximos dois domingos, dias em que as provas do ENEM serão realizadas. Agora, faço um apelo ao Governo do Estado do Maranhão para que o nosso transporte intermunicipal também possa ser gratuito nesses dias. É um cuidado necessário, um cuidado, sobretudo, com a população mais pobre que vai se deslocar para realizar prova nos próximos dias”, pontuou o deputado estadual.

O comércio da Grande Ilha poderá funcionar neste feriado do dia 02 de novembro. A informação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

Lojistas de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa poderão funcionar das 8h as 18h, e os estabelecimentos situados em shoppings centers, das 10h as 22h.

Empresários que optarem pela abertura das lojas deverão pagar adicional de 100% sobre o valor da hora normal ao empregado convocado neste dia. Além disso, o empregador deverá disponibilizar ao empregado uma gratificação de R$ 40,00 reais ao final do dia e recolher o valor de R$ 10,00 por empregado ao Sindicato dos Comerciários.

O projeto 334/2023 aprovado no Senado determina que municípios com população de até 142.632 habitantes terão redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 2027. O texto agora vai para a sanção presidencial.

De acordo com uma estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a alíquota será reduzida de 20% para 8%, o que deve representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4.000 municípios.

A lei que recompõe os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro, foi sancionado no último dia 24. Está prevista a compensação aos estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022.

A Caema recebeu, na última sexta-feira (27), uma reunião entre o presidente da companhia, o engenheiro Marco Aurélio, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e o diretor da Associação Comercial, Geraldo Júnior. A reunião, que aconteceu em São Luís, teve o objetivo de discutir soluções para o abastecimento de água na cidade de Pinheiro.

O sistema de abastecimento do município recebeu recentemente uma nova estação de tratamento de água, entretanto, o sistema necessita ser substituído por uma nova rede de encanamentos, devido a atual distribuição ser realizada por tubos de amianto, que ocasionam constantemente rompimentos e interrupção do fornecimento de água para as comunidades.

O deputado federal Pedro Lucas levou ao presidente da Caema as demandas para a realização de ações de manutenção em diversas regiões do município, como os residenciais Coqueiros e Bom Viver 1 e 2, o bairro Vila Filuca e os povoados Paraíso e Bom Viver.

O diretor da Associação Comercial, Geraldo Júnior, também reforçou a boa atuação da Caema, mas destacou a necessidade da ampliação e reforma da estação de tratamento para modernizar o sistema e garantir que mais pessoas tenham o acesso à água facilitado.

O presidente da Caema acolheu as demandas apresentadas e que irá analisar, juntamente com a equipe técnica da empresa, a viabilidade das intervenções solicitadas durante a reunião.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniu-se, na tarde desta terça-feira (31), para discutir a problemática da poluição do ar na região metropolitana de São Luís. A reunião, conduzida pelo deputado Júlio Mendonça, presidente da Comissão, contou com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB) e Carlos Lula (PSB).

Convidado para a reunião, o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Pedro Chagas, participou por videoconferência diretamente de Brasília, onde está a trabalho. Além dele, estavam presentes o advogado Guilherme Zagalo, integrante do Movimento em Defesa da Ilha, e técnicos da Sema.

“É um tema que vem aflorando nos últimos anos e precisamos de dados e encaminhamentos que vão ao encontro daquilo que nós defendemos, ou seja, a qualidade do ar em nossa cidade. Nós vivemos em uma ilha costeira, onde temos grandes indústrias, mas o processo de monitoramento não é muito confiável. Logo, é importante esse tipo de reunião para discutirmos esse assunto de forma mais pormenorizada”, destacou o deputado Júlio Mendonça.

Na abertura dos trabalhos, o advogado Guilherme Zagalo apresentou estudos que revelam altos níveis de poluição do ar na capital maranhense, principalmente dióxido de nitrogênio, ozônio e dióxido de enxofre. “Nós temos uma situação de calamidade ambiental em São Luís. Em 2022, nós entramos em nível de emergência. E isso não é comum em outros estados com atividade industrial intensa, como é o caso de São São Paulo. Logo, é preciso haver uma intervenção”, disse Guilherme Zagalo. 

O titular da Sema, Pedro Chagas, por sua vez, falou sobre o trabalho realizado pela pasta no que diz respeito à emissão de licenciamentos às empresas, bem como ao cumprimento da legislação. Ele também frisou a necessidade de se criar uma rede de monitoramento da qualidade do ar na região metropolitana de São Luís com a participação das empresas.

Zé Inácio questionou os dados apresentados pelo advogado sobre mortes por doenças respiratórias em São Luís. Rodrigo Lago sugeriu uma análise conjunta das licenças ambientais concedidas às empresas. Carlos Lula frisou que, acima de tudo, é preciso encontrar caminhos para resolver o problema com a participação do poder público, empresas e sociedade civil. Ricardo Arruda tocou no ponto “sinergia” entre os empreendimentos e questionou se há estudo a respeito disso. 

Ao término da reunião, foi deliberada audiência pública com a presença das empresas Alumar, Vale, Eneva, Ministério Público Federal, Defensoria Publica do Maranhão, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A data ainda será definida. 

Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (31/10), decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo. Os magistrados ficarão cautelarmente afastados dos cargos no decorrer da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.

A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0001065-54.2023.2.00.0000, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afastou a ocorrência de prescrição. No voto, o corregedor considerou ausentes os indícios de justa causa em relação a um dos desembargadores, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado, o que resultou no arquivamento da reclamação disciplinar em relação ao desembargador Cleones da Cunha.

Com relação ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, serão investigadas irregularidades no projeto básico da obra; no processo licitatório; e na execução do contrato de prestação de serviços, além de questões orçamentárias e financeiras. Quanto ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, será apurada possível influência no processo de doação do terreno onde foi construído o Fórum de Imperatriz e durante o processo de acompanhamento da obra, com objetivo de satisfazer interesse pessoal e/ou de terceiros.

No voto, o corregedor nacional apontou a “presença de elementos que indicam a possível prática de infrações disciplinares, as quais caracterizam afronta, em tese, (i) ao artigo 35, I e VIII da Loman (Lei Complementar nº 35/79, também conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e artigos 1º, 2º, 10, 15, 18, 24, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura”.

Obras paralisadas

O empreendimento, localizado no segundo maior município maranhense (com população estimada em 260 mil habitantes), teve as obras paralisadas há anos por ordem do Tribunal de Contas do estado. Foram detectadas inúmeras irregularidades desde o seu projeto básico, além de superestimativa de valores que perpassaram a monta de 6 milhões de reais. A retomada dos trabalhos aconteceu somente neste ano, como consequência de acordo conduzido em 2022 pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ.

A reclamação disciplinar foi instaurada a partir de PAD autuado maio de 2022, sob relatoria do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após o Plenário do CNJ ter aprovado relatório da inspeção realizada no período de 8 a 12 de novembro de 2021 pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMA. A inspeção determinou providências para a apuração de responsabilidades relativas às irregularidades na construção do Fórum.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

O deputado estadual Neto Evangelista, participou da inauguração do novo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, nesta segunda-feira (30).

O local vai permitir a formação de jovens e adultos em cursos de Tecnologia da informação e comunicação. Fruto de parceria entre o Ministério das Comunicações (MCom) com o IFMA, no âmbito do programa Computadores para inclusão, o espaço vai proporcionar a doação de equipamentos de informática para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) e o tratamento de resíduos eletrônicos.

Para o deputado Neto Evangelista, o trabalho do Ministério das Comunicações no Maranhão tem sido relevante. “Algo essencial e de grande importância para que as pessoas que mais precisam possam ter acesso a tecnologia e aperfeiçoar o seu desenvolvimento”, destacou.

Foram entregues ainda mil computadores a 94 instituições de 74 municípios do Maranhão. Os equipamentos foram doados por meio do programa Computadores para Inclusão.

As instituições serão beneficiadas com computadores recondicionados em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs).

O ministro das Comunicações Juscelino Filho, visitou ainda o Centro de Ensino Professora Janilde Silva de Aquino, onde fez a inauguração de um novo Ponto de Inclusão Digital com equipamentos que irão proporcionar mais conectividade a 392 estudantes da escola estadual .

“O presidente Lula nos deu a missão de construir um ambiente para a escola pública que seja igual ao da escola particular. Um ambiente digital, com internet, com equipamentos, com conteúdo pedagógico, para que essas crianças e jovens possam ter o mesmo acesso à educação. Se a gente tiver um meio educacional funcionando bem, de qualidade, vocês vão ter acesso a tudo que vocês desejarem”, enfatizou o ministro.

Os CRCs são espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas. Além da capacitação, os CRCs recebem resíduos eletrônicos descartados para aproveitar as peças na montagem de novos computadores que, por sua vez, são doados para criação dos Pontos de Inclusão Digital (PID).

Um importante incentivo para os administradores de brechós está a caminho no estado do Maranhão. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Fernando Braide, que visa instituir o “Dia do Brecholeiro”, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta semana, com o objetivo reconhecer o impacto positivo dos brechós na economia local, bem como promover a sustentabilidade e o consumo consciente.

O deputado Fernando Braide, autor do projeto, destacou a relevância da iniciativa. “Os brechós desempenham um papel fundamental na promoção da reutilização de roupas e objetos, além de serem um espaço para empreendedores locais. A criação do Dia do Brecholeiro é uma maneira de celebrar essa cultura e sensibilizar as pessoas sobre a importância do consumo sustentável”.

A proposta recebeu elogios de parlamentares como Júlio Mendonça (PCdoB), presidente da comissão de Meio Ambiente da AL, que vê a medida como uma maneira de incentivar práticas mais conscientes e fortalecer a economia circular.

“Parabéns ao deputado Fernando por esse projeto que dialoga diretamente com a economia circular, que tanto defendemos para termos um comércio justo e, também, pela preservação ambiental. É um projeto que merece todo o nosso respeito e nossa consideração”, disse o deputado.

O próximo passo para o projeto é a votação em plenário na Assembleia Legislativa, onde se espera que seja aprovado com entusiasmo, marcando oficialmente o Dia do Brecholeiro no calendário do estado do Maranhão.