Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

INSS: STF aprova a “revisão da vida toda” de aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na tarde desta quinta-feira (1º) a análise da  “revisão da vida toda” do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Onze ministros apresentaram seus votos, com placar de 6 a favor e 5 contra.

Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Votaram contra a revisão Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A “revisão da vida toda” é um novo cálculo da média mensal que possibilita a alteração dos cálculos de aposentadorias, com a inclusão das contribuições feitas à Previdência Social antes de julho de 1994.

Embora exista a possibilidade de aumentar o valor do benefício, o direito pode não ser vantajoso para todas as pessoas, já que também pode ocorrer uma redução no valor dos benefícios.

Para fazer esses cálculos, são necessários documentos como carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.  

Fonte: Brasil 61

Brasil gerou um milhão de empregos formais e informais em um trimestre

O Brasil gerou um milhão de empregos formais e informais em um trimestre, deixando a taxa de desemprego em 8,3%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, o movimento sustentado de redução começou em meados do ano passado, com o avanço da vacinação contra o COVID-19.

Há oito anos a taxa de desemprego atingiu os menores níveis. Foi em 2014, quando o mercado de trabalho registrou números importantes nas estatísticas do IBGE, ainda no início da recessão que duraria até o fim de 2016.

Justiça condena empresa administradora de estacionamento por avarias em automóvel

Uma administradora de estacionamento deve zelar pela integridade dos veículos que estão sob sua responsabilidade. Foi assim que entendeu a Justiça, em sentença proferida no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação de reparação, cumulada com dano moral, que teve como parte demandada a empresa PareBem Estacionamento Ltda, a autora alegou que, em 1º de janeiro de 2021, utilizou os serviços de estacionamento da parte reclamada junto ao aeroporto internacional de São Luís, retirando seu veículo em 11 de janeiro de 2021.

Aduziu que no dia seguinte, verificou que seu veículo se encontrava avariado, em razão da tentativa de furto do pneu reserva. Informou que procurou a demandada solicitando acesso às imagens do local em razão de ser provido de câmeras de segurança, pedido esse que não foi atendido. Alegou que teve prejuízo financeiro para o conserto do veículo, no entanto, sem qualquer ressarcimento pela parte demandada. Diante disso pediu pela condenação da demandada no pagamento da indenização por danos materiais e morais que alega ter sofrido.

Em defesa, a requerida refutou o pleito autoral por ausência de prova mínima a subsidiar as alegações da autora. Disse, ainda, que não houve comprovação de que o incidente ocorreu em seu estabelecimento, pelo que devem ser julgados improcedentes os pedidos. “O cerne da questão se resume a responsabilidade civil da empresa requerida sobre os fatos relatados pela autora (…) É certo que a relação estabelecida entre a autora e a requerida se caracteriza por sua natureza consumerista, onde se tem presentes os preceitos invocados na referida legislação, principalmente, por força do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”, pontuou a Justiça na sentença.

“A reclamada contestou a versão da autora. Porém, a ela competia juntar ao processo as imagens mencionadas pela autora a fim de comprovar que não houve qualquer incidente no veículo da mulher enquanto se encontrava nas dependências do estacionamento administrado pela reclamada (…) Note-se que o estacionamento é provido de câmeras de segurança, sendo certo que a requerida, ao oferecer estacionamento e se beneficiar do serviço, na medida em que constitui atrativo para aumentar sua demanda, deve se responsabilizar pelos veículos deixados no estacionamento”, prosseguiu na sentença, citando a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

SEM IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA

Para o Judiciário, a prova para esclarecer os fatos narrados competia exclusivamente à parte reclamada, pois a empresa detinha as imagens das câmeras de segurança, bem como os registros quanto à entrada e a saída do veículo da autora no seu estacionamento. “Logo, as assertivas de que a autora não comprovou suas alegações carece de fundamento jurídico, pois ao caso se aplica as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, em especial a inversão do ônus da prova e a responsabilidade objetiva (…) Destarte, comprovado o dano no veículo da autora, e comprovada a relação de consumo entre as partes, o ressarcimento pelo prejuízo material suportado pela autora deve ser efetivado pela parte reclamada, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CDC”, pontuou.

Sobre os danos materiais, a sentença colocou o seguinte: “Quanto ao pedido do pagamento ao dano material, à luz do que preceitua o Código Civil por tratar-se de dano de natureza material, deve o mesmo ser comprovado, a fim de almejar o seu recebimento integral (…) Sobre o valor pretendido, em que pese a impugnação da parte reclamada, o orçamento apresentado pela autora após a audiência de conciliação e instrução é inferior ao valor cobrado na inicial, logo, não há nenhum impedimento à sua consideração, sobretudo por não acarretar prejuízo à reclamada”.

“Isto posto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos da parte autora para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.997,90, a título de danos materiais”, finalizou, julgando improcedente os pedidos de danos morais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Aluísio Mendes anuncia sua filiação ao Republicanos e passará a comandar o partido no MA

O deputado federal Aluísio Mendes, anunciou seu desligamento do PSC, partido o qual era presidente estadual no Maranhão, para informar sobre a sua filiação no Republicanos.

O parlamentar acrescentou que sua adesão ao Republicanos converge com os valores políticos e pessoais que defende, e que a a partir de fevereiro de 2023, dará início ao novo mandato ainda mais comprometido e dedicado ao crescimento do Maranhão.

“Encerro meu vínculo partidário com o PSC, orgulhoso e honrado pela contribuição dada à sigla, tornando-a nos últimos anos, uma das legendas de maior representatividade e crescimento no
Maranhão”, disse o deputado.

De acordo com a suplente de deputada federal, Mariana Carvalho, o parlamentar comandará o Republicanos no Maranhão. Em suas redes sociais, ela também anunciou sua filiação e destacou como sendo “um grande partido conservador”, tendo como lideranças Damares Alves e General Mourão.

“Compartilho com vocês que partir de hoje faço parte da família Republicanos, um grande partido conservador com a 6ª maior bancada no Congresso Nacional”, disse.

“É inadmissível termos tanta pobreza e falta de perspectiva”, diz Simplicio sobre Pré-Sal do MA

“Com tanta riqueza, é inadmissivel termos tanta pobreza e tanta falta de perspectiva no Maranhão”, afirmou o ex-secretário de Indústria e Comércio, Simplicio Araujo, em suas redes sociais. Ele se referia ao “Pré Sal Maranhão-Pará”, que pode atrair mais de 50 bilhões em investimentos pra a exploração de petróleo e gás nos próximos anos.

A informação foi dada pelo atual ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que ressaltou que o Brasil não pode deixar de explorar a margem equatorial, área em que o Maranhão está localizado.

O projeto da petroleira ainda está em fase de licenciamento ambiental, e está previsto para este mês de dezembro o inicio das perfurações feitas pela Petrobras na margem equatorial.

O projeto deve investir em média US$ 2 bilhões entre 2022 e 2026 na campanha exploratória da região — que inclui as bacias Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

Neto Evangelista realiza audiência pública sobre educação inclusiva para pessoas com deficiência

O deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, Neto Evangelista, realizou nesta quarta-feira (30), uma audiência pública com o tema “Educação Inclusiva em escolas públicas e privadas”.

Durante a audiência foi debatido os obstáculos enfrentados nas escolas pelas pessoas com deficiência e seus familiares, além de direitos e políticas públicas que garantem a educação inclusiva.

De acordo com o deputado Neto Evangelista, alguns compromissos foram firmados, como a capacitação de defensores públicos do Maranhão, no que diz respeito a questão educacional das pessoas com deficiência.

“Irei apresentar na Assembleia Legislativa uma indicação para alocação de recursos no orçamento para capacitação de profissionais da rede pública de educação. Os demais encaminhamentos ficarão para o relatório da audiência pública”, explicou o parlamentar.

O evento reuniu pais de pessoas com deficiência, vereadores de São Luís, deputados estaduais, promotores de justiça, defensores públicos, além de representantes de órgãos que garantem os direitos das pessoas com deficiência.

Comunidades Pesqueiras recebem equipamentos de pesca viabilizados por recursos do senador Roberto Rocha

Comunidades pesqueiras dos municípios de Matinha, Viana, Lagoa Grande do Maranhão, São João Batista, Porto Rico do Maranhão e Olinda Nova do Maranhão terão sua atividade pesqueira dinamizada pela aquisição de motores de rabeta.

As aquisições foram entregues pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, com recursos destinados pelo senador Roberto Rocha (PTB) e a articulação do deputado estadual Guilherme Paz (Patriota).

A entrega oficial aconteceu nesta quarta-feira, 30, no Galpão da Codevasf, com as presenças das lideranças dos municípios, do deputado estadual Guilherme Paz do ex-vereador Roberto Rocha Júnior que, no ato, representou o senador Roberto Rocha.

O aparelhamento das comunidades pesqueiras, com as aquisições viabilizadas pela Codevasf, por meios dos recursos do senador Roberto Rocha, vai representar o aumento significativo na renda das famílias que cultivam a pesca como meio de vida, assim como será um importante incremento no deslocamento das comunidades, que agora substituirão a canoa com vara pelos barcos a motor de rabeta, levando menos tempo para se deslocarem.

A presidente da Colônia Pesqueira de Matinha, Dilmara Chagas Pereira, ressaltou a importância da aquisição e agradeceu pelo benefício.

“Estamos chegando na época do inverno e os kits já vão ajudar nossos pescadores na produção pesqueira deles e, também, no deslocamento até a cidade. Se antes eles vinham empurrando a canoa com a vara e demoravam pelo menos uma hora para chegar, agora já vão gastar minutos com o deslocamento e ter mais tempo pra exercer a sua atividade. Portanto, só tenho que agradecer ao senador Roberto Rocha e ao deputado Guilherme pela indicação da nossa comunidade, que tanto precisa.”, disse Dilmara.

Lílian Ribeiro Lopes, presidente do Sindicato dos Agricultores e Empreendedores familiares de Viana, que possui trezentos associados, destacou que o equipamentos não poderiam ter chegado em momento mais adequado.

“Chegaram no momento certo. Vão para os nossos pescadores filiados, para levar uma melhor qualidade de vida, um trabalho mais digno. Temos profunda gratidão pelo senador Roberto Rocha e o nosso deputado estadual Guilherme Paz. Eles honraram os seus compromissos com o nosso povo”, declarou a presidente.

Como representante do senador Roberto Rocha, o seu filho Roberto Rocha Júnior disse ser uma alegria fazer a entrega de equipamentos que só vão melhorar a qualidade de vida das pessoas.

“Fico muito contente de estar aqui representando o senador Roberto Rocha em uma entrega de equipamentos voltada para o fomento de uma categoria importantíssima como a dos pescadores, uma iniciativa que vai melhorar a vida de muitos maranhenses que fazem dessa atividade seu meio de vida e sustentação”, declarou Roberto Júnior.

Aprovados projetos de Othelino propondo homenagens a Jayme Monjardim e Paulo Mont’Alverne

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), os projetos de Resolução Legislativa 061 e 064/2022, ambos de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Bekckman ao cineasta Jayme Monjardim Matarazzo e o Título de Cidadão Maranhense ao juiz Paulo Mont’Alverne Frota, respectivamente.

Jayme Monjardim é um dos diretores da TV Globo e, atualmente, desenvolve projetos voltados à exploração sustentável do babaçu, no Maranhão.

Nascido em 19 de maio de 1956, em São Paulo, é filho da cantora Maysa e referência entres os profissionais do audiovisual e da dramaturgia brasileira.

Monjardim tem projetos formou-se em Cinema pela FAAP e começou a carreira profissional no final da década de 1970, dirigindo curtas-metragens, documentários e sendo assistente de direção.

Estreou na Band no início dos anos 80, onde conduziu um especial sobre sua mãe e a série infantil “Braço de Ferro”. No ano seguinte, transferiu-se para a TV Globo, na qual passou a co-dirigir novelas, como “Roque Santeiro”, “Partido Alto” e “Sinhá Moça”. Sua primeira direção-geral ocorre em “Direito de Amar” (1987), de Walther Negrão. Em 1989, foi para a extinta TV Manchete, para dirigir “Pantanal”.

Cidadão Maranhense

Já o juiz Paulo Mont’Alverne Frota é natural do estado do Ceará. Atualmente, é juiz diretor do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho em São Luís. Desde 1994, é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará e especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. É também autor de artigos e livros, com vasta experiência em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista.

Foi advogado, procurador jurídico da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e defensor público do Estado do Ceará.

Prefeituras recebem mais de 2,8bi da União nesta quarta-feira (30)

As prefeituras recebem mais de R$2,8 bilhões de reais da União, referente a cerca de de 18,8% a mais da terceira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (30).

Além disso, as prefeituras terão um aumento real de receita de 12,3% a partir do FPM. No Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão destinados cerca de R$ 707 milhões. 

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o montante apresenta um crescimento de 18,84%, levando em conta os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, comparado ao mesmo período do ano anterior, também apresentou crescimento de 16,46%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação no período, o crescimento comparado ao mesmo período do ano anterior foi de 12,68%. O mês fechou em crescimento de 10,42% frente a outubro de 2021.

Municípios filiados à Confederação Nacional de Municípios (CNM) podem acompanhar e monitorar as principais transferências aos cofres locais. Entre elas os recursos do FPM.

Confira quanto seu Município recebeu de repasse do FPM.

Com Informações da Agência CNM de Notícias

Álvaro Pires fala sobre suas ações como vereador de São Luís durante entrevista ao Ponto Continuando

O vereador Álvaro Pires concedeu entrevista ao Programa Ponto Continuando para falar sobre seu primeiro mandato na Câmara de São Luís. Dentre suas principais ações, estão a luta pela atualização do Plano Diretor da capital.

“Lutamos pela atualização do Plano Diretor, conseguimos a criação do auxílio emergencial concedido pela Prefeitura de São Luís durante a pandemia, fizemos com que o recurso da merenda escolar fosse revertida em cesta básica, conseguimos auxílio para o transporte dos estudantes. Seguimos com nosso trabalho pelo bem da população”, disse o vereador.

Álvaro Pires também pontuou a necessidade da criação de uma Agência Portuária em São Luís, para beneficiar o bairro Itaqui-Bacanga, e regularizar os impostos na área portuária.

“O Itaqui Bacanga é um bairro injustiçado. A riqueza de São Luís está concentrada ali, e lá está concentrada parte da população mais pobre de São Luís. Precisamos discutir a área portuária, regularizar os impostos para que nossa cidade cresça, temos um dos maiores portos do mundo”.

Sobre seus projetos de lei, Alvaro Pires falou sobre dar prioridade a profissionais de contabilidade com relação ao acesso a serviços públicos, e instalar pontos de apoio nos terminais de integração para entregadores.

“Nesses pontos eles podem carregar celulares, fazer uma refeição. Precisamos dar mais qualidade de vida e condições melhores para os trabalhadores da nossa cidade”, finalizou o vereador.