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Othelino participa da entrega de motocicletas à Polícia Militar

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na manhã desta sexta-feira (18), da entrega de 35 viaturas (motocicletas) para a Polícia Militar. Os veículos serão destinados ao serviço de policiamento nos municípios de São Luís, Imperatriz e Timon. Durante a cerimônia, conduzida pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado também o lançamento da Operação Comércio Seguro.

“Uma ação muito importante do Governo do Estado. A Assembleia está sempre atenta às iniciativas governamentais que viabilizam investimentos para área da Segurança Pública. Com essas novas motocicletas entregues para reforçar o policiamento e a realização da Operação Comércio Seguro, os comerciantes e a população se sentirão muito mais seguros durante suas compras”, disse Othelino.

As viaturas reforçarão a Operação Comércio Seguro, que começa nesta sexta-feira (18) e se estende até o dia 6 de janeiro de 2023, com o objetivo de intensificar o policiamento nos principais centros comerciais do Maranhão e garantir maior segurança durante o período das festividades de fim de ano.

Segurança

Segundo o governador Carlos Brandão, está sendo garantido um policiamento ostensivo nos centro comerciais da Região Metropolitana de São Luís, contemplando bairros do Centro, João Paulo, São Francisco, Renascença, Cohama, Cohatrac, Anjo da Guarda, Maiobão, São Cristovão, Forquilha, Cidade Operária e Turu, assim como nos centros comerciais do interior do estado.

“As motocicletas são para facilitar o acesso dos policiais aos bairros mais distantes e, assim, proporcionarmos mais segurança tanto para os consumidores quanto para os comerciantes de todo o Maranhão, nesse período de festividades”, afirmou o governador.

O deputado Antônio Pereira, que também esteve presente no ato, agradeceu o investimento direcionado, também, à cidade de Imperatriz. “Parabenizo e agradeço ao governador Brandão por todos os atos que ele tem realizado no Maranhão, em especial, na Região Tocantina, que eu represento”, disse.

Também participaram da solenidade a deputada eleita Edna Silva; o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Sílvio Leite; o comandante geral da PMMA, Emerson Bezerra; o comandante geral do CBMMA, Célio Roberto; e o vereador de São Luís, Umbelino Jr., entre outras autoridades.

Municípios que não pagarem precatórios podem ter FPM bloqueado

Prefeituras que cumprirem com o parcelamento dos precatórios poderá ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. A medida também vale para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). 

A decisão foi inserida na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 94/2016. A portaria 9.747/2022, do último dia 11 de novembro, dispõe acerca do procedimento de retenção de recursos referentes aos repasses.

A portaria determina que o bloqueio poderá ser feito pelo próprio Banco do Brasil através de pedido do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios (CEDINPREC). Ele ocorre quando o município deixa de fazer o depósito mensal na conta do Judiciário para o pagamento de precatórios.

Nesta sexta-feira (18), municípios brasileiros receberam cerca de R$ 1,7 bilhão referentes ao segundo decêndio de novembro do FPM. Normalmente, as transferências ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No entanto, se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.  

Os recursos são repassados pela União às prefeituras a cada dez dias e correspondem a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Raimundo Penha fala sobre suas ações em São Luís em entrevista ao Ponto Continuando

O vereador de São Luis, Raimundo Penha (PDT), foi o entrevistado do Programa Ponto Continuando desta quinta-feira (17). O vereador falou sobre ações importantes do seu segundo mandato na Câmara Municipal e sobre os próximos passos do seu grupo político.

Raimundo Penha é o atual presidente municipal do PDT e destacou a importância da troca de gestão no partido, que passará a ser ocupado pro deputado estadual eleito, Osmar Filho.

“É hora de oxigenar o partido. Estou na presidência do PDT desde 2012 e o Osmar Filho dará uma boa continuação com seu trabalho”, disse.

Sobre seu trabalho como vereador de São Luís, Penha destacou a fiscalização de algumas obras e em terminais de integração, junto a equipes técnicas da SMTT e do SET, no que diz respeito especificamente a venda de crédito para o cartão de transporte.

De acordo com um Projeto de Lei do vereador, os terminais devem disponibilizar venda de crédito de segunda a sexta-feira, das 6h30 as 20h, para facilitar a compra de crédito de estudantes e trabalhadores.

“Estive fiscalizando os terminais sobre o funcionamento da venda de créditos. O horário definido por lei é das 6h30 às 20h, para que dê tempo do trabalhador e do estudante conseguir carregar o seu cartão de transporte. Precisamos facilitar a vida dessas pessoas”, ressaltou o vereador.

Penha também destacou que a venda de crédito já está sendo disponibilizada com outras formas de pagamento, como pix e cartão de débito. Além disso, já existe um aplicativo que possibilita a recarga on-line.

Sobre as eleições de 2024, o vereador afirmou que o PDT ainda não tem um candidato a prefeito de São Luís, mas que está disposto a dialogar com todos os nomes que estiverem na disputa.

“Não teremos candidato do partido para disputar a prefeitura. Nossa missão de 2024 é fortalecer nossa bancada de vereadores. Mas estamos muito tranquilos para dialogar com todos que estão se colocando na disputa”, disse.

Para o início do ano letivo, Raimundo Penha destacou outro Projeto de Lei importante para consumidores responsáveis por matrícula escolar. Segundo o vereador, escolas particulares devem divulgar a lista de material escolar antes das matrículas.

“O pai, a mãe ou o responsável precisa saber se tem condições financeiras de custear a mensalidade e o material escolar. Sabemos o quanto é difícil proporcionar uma educação em escola particular, e as pessoas tem direito de ter conhecimento e tempo para se organizar financeiramente”, finalizou.

Eduardo Braide anuncia nova etapa da obra da Avenida dos Holandeses

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide anunciou que a próxima rotária da Avenida dos Holandeses que passará por intervenção será a do Shopping do Automóvel. Parte do Programa Trânsito Livre, a avenida já teve intervenções na rotatória do Caolho, Barramar e Golden Shopping, com o objetivo de melhorar o trânsito do local.

“Vamos deixar as duas extremidades, que são a rotária do Olho D’água e a do quartel, para o período depois das chuvas. As obras já estão autorizadas. Nesse momento, passaremos para a rotatória do Shopping do Automóvel”, explicou Braide.

O prefeito também anunciou diversas outras obras pela capital maranhense, como a revitalização do asfalto da avenida Litorânea e do Canto da Fabril, durante entrevista na entrega da reforma do Anel Viário.

“O Anel viário está completamente revitalizado. Estamos entregando um espaço para comerciantes poderem trabalhar. Foi refeito todo o trecho, fizemos estudos e soluções com engenharia e estamos entregando uma obra de qualidade”, disse.

5ª dose da vacina contra COVID-19

Eduardo Braide também anunciou que São Luís é a primeira capital do Brasil a liberar a quinta dose de reforço da vacina contra o COVID-19. Ele aproveitou e fez um apelo para que a população atualize as doses de reforço e se proteja contra o vírus.

“A quinta dose está disponível para maiores de 18 anos em todos os postos de saúde de São Luís. Com o aumento do número de casos é fundamental colocar em dias as todas as doses para se proteger”, ressaltou.

Assembleia homenageia desembargador Lourival Serejo com ‘Medalha Manuel Beckman’

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, nesta quinta-feira (17), o desembargador Lourival Serejo com a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’, maior honraria concedida pela Casa. A sessão solene foi conduzida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que destacou a vasta cartela de serviços prestados pelo magistrado ao Maranhão. A comenda foi proposta pelo deputado Duarte Jr (PSB).

Othelino Neto falou sobre a importância do reconhecimento ao desembargador Lourival Serejo, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (2020-2022) e, atualmente, preside a Academia Maranhense de Letras (AML).

“O desembargador Lourival Serejo tem muitos serviços prestados não só ao Judiciário maranhense, mas, também, no campo cultural. Por isso, a entrega desta comenda, que é o reconhecimento máximo do Poder Legislativo e uma justa homenagem à sua história e contribuição ao nosso estado”, afirmou o parlamentar.

O deputado Duarte Jr, autor da solicitação da medalha, disse que a homenagem também se estende a todo o Poder Judiciário e instituições de Justiça. “O desembargador Lourival Serejo tem uma carreira brilhante como educador e pensador do Direito. Foi professor, promotor, juiz e, hoje, desembargador. É por essa razão que, contemplando e reconhecendo toda essa brilhante trajetória, concedemos a honraria mais importante da Casa”, afirmou o parlamentar.

Estiveram presentes à solenidade os deputados estaduais Arnaldo Melo (PP), Mical Damasceno (PSD), Fábio Braga (Solidariedade) e Wellington do Curso (PSC), além do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o deputado Themístocles Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí e vice-governador eleito, entre outras autoridades.

O desembargador Lourival Serejo agradeceu a homenagem e o reconhecimento do Parlamento Estadual. “Recebo a medalha com muita satisfação e sentimento de responsabilidade. É um reconhecimento da minha carreira profissional, sempre marcada pela ética e responsabilidade”, declarou.

*Biografia*
O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, na Baixada Maranhense. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa.

Formou-se em Direito, no ano de 1976, especializando-se em Direito Público pela Faculdade de Direito do Ceará, em 1980, e, posteriormente, em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente, é desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e presidente da Academia Maranhense de Letras.

Prorrogado para abril de 2023 o prazo para obrigatoriedade da emissão de NFS-e para MEI

Foi prorrogado para abrir de 2023 o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI). A decisão foi do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por conta da mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. A alteração do prazo também vai ajudar os contribuintes a se adequarem ao sistema.

De acordo com o Ministério da Economia, os microempreendedores brasileiros representam quase 70% das empresas em atividade no país, somando cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos.

Alteração nas normas do Simples Nacional

Um sistema informatizado que está disponibilizado no Portal do Simples Nacional emitirá o novo modelo de documento fiscal pelo MEI. O microempreendedor individual ficará dispensado de emitir a declaração eletrônica de serviços, ou de emitir documento fiscal quando a prestação for sujeita à incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), exceto se for exigida por normas estaduais.

A emissão de qualquer outro documento relacionado a Imposto Sobre Serviços (ISS) também não será mais necessário, pois a NFS-e de padrão nacional será suficiente.   

Vale destacar que a emissão de NFS-e pelo MEI em operações comerciais com a incidência de ICMS é proibida; e a emissão da Nota de Serviço é facultativa nas operações para tomador consumidor final. 

A nota será válida em todo o território nacional e não será exigido Certificado Digital para autenticação em sistemas de emissão e assinatura no documento.

Campanha de multivacinação acontecerá em São Luís a partir deste fim de semana

Uma campanha de multivacinação acontecerá em São Luís nos dias 19, 20, 26 e 27 de novembro, no Valparaiso e nos shoppings da Ilha, Rio Anil, São Luís, Pátio Norte e Golden. A ação é promovida pelo
Governo do Estado em parceria com os municípios com o objetivo de incentivar a população a se vacinar.

A campanha “O meu time é da vacina” ofertará todas as vacinas disponíveis na rede pública de saúde. Outros pontos como postos municipais de saúde, IEMA Rio Anil e policlínicas da Cidade Operária, Vinhais também estarão ofertando as vacinas.

A campanha é aberta para todas as idades. As vacinas serão contra a Poliomelite, HPV, Influenza, COVID-19 adulto e infantil, Tríplice Viral e Meningocócica ACWY.

Covid-19: São Luís é a primeira capital do país a iniciar vacinação da 5ª dose

São Luís é a primeira capital a aplicar a 5ª dose da vacina contra a Covid-19. A vacinação teve início nesta quarta-feira (16), em todos os postos e unidades de saúde do Município, após anúncio feito pelo prefeito Eduardo Braide em suas redes sociais.

“A luta contra Covid não acabou, a partir desta quarta (16) já está liberada a 5ª dose para quem tem 18 anos ou mais e tomou a última dose de reforço há pelo menos seis meses. Não vamos baixar a guarda. As doses de reforço seguem em nossos pontos de vacinação.”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Desde a manhã de hoje (16), todas as unidades básicas de saúde do Município e o posto de vacinação montado no Shopping São Luís, no bairro Jaracaty, estão disponibilizando o imunizante. Com a iniciativa, a Prefeitura sai mais uma vez na frente das demais capitais brasileiras e reforça as políticas de imunização já reconhecidas no país, quando São Luís foi considerada como a ‘capital da vacina’ em um dos períodos mais críticos da pandemia. A campanha teve início imediato após aumento de casos em todo o país, anunciado pelo Ministério da Saúde.

Todos os postos de vacinação da capital oferecem vacinas contra a Covid-19 para todos os públicos, de crianças, adultos e idosos. Para ter direito à vacina, o cidadão precisa ir ao posto portando documento de identidade com foto e o cartão de vacinação. Crianças devem ir acompanhadas dos pais ou responsáveis.

A quinta dose está disponível para pessoas acima dos 18 anos e que já tenham tomado a 4ª dose ou segunda dose de reforço há pelo menos seis meses.

Governo amplia leitos em São Luís e disponibiliza locais de testagem gratuita para COVID-19

Diante do crescente número de casos do COVID-19 no país e no Maranhão, o Governo do Estado ampliou os leitos de São Luís e disponibilizou testagem gratuita no Hospital Genésio Rêgo.

Pelas redes sociais, o governador Carlos Brandão e o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, explicaram que todas as medidas necessárias para conter a transmissão do vírus já estão sendo tomadas.

A partir da próxima segunda-feira (21), também terá testagem gratuita na Policlínica do Coroadinho, a medida se dá pelo período sazonal do aumento de casos de síndromes respiratórias.

“Reforço a importância da vacinação para todos os maranhenses, em especial para pessoas com comorbidades. O uso de máscara permanece facultativo, mas é recomendado”, disse o governador.

PIX já movimentou mais de 12 trilhões de reais em 2 anos de funcionamento no Brasil

Com dois anos funcionando no Brasil, o PIX, nova forma de realizar transações bancárias que já movimentou mais de 12 trilhões de reais, já ultrapassou as operações de débito e crédito no país neste ano. As informações são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com dados do Banco Central.

138 milhões de usuários cadastrados utilizam o PIX como forma de pagamento. Desde setembro deste ano, a forma de transação atingiu R$ 1,02 tri. O PIX ainda não cobra taxas e não tem custos, pode ser feito 24h e o pagamento é instantâneo.

Mas o cuidado com golpes é necessário. Por isso, o Banco Central rastreia todas as operações via PIX. Os bancos conseguem identificar os titulares das contas de origem e de destino de toda e qualquer transação.

Desde novembro de 2021 o Mecanismo Especial de Devolução (MED) funciona para casos de suspeita de fraude, sejam elas identificadas ativamente pelas próprias instituições envolvidas ou quando um usuário faz um PIX mas logo em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe.

A vítima precisa registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente a instituição pelo canal de atendimento oficial, como SAC ou Ouvidoria.