Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Audiência pública discutirá Lei Orçamentária Anual em Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar realizará no dia 10 de agosto, a partir das 8h, no IFMA, audiência pública para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

Faça a sua parte, ribamarense, e contribua com a evolução do seu município. Seja um participante nessa decisiva tarefa para o crescimento de São José de Ribamar.

O orçamento participativo é um mecanismo direto de participação do cidadão e é discutido, em políticas públicas, para o levantamento das necessidades e as prioridades para o orçamento do município.

A LOA é uma lei de iniciativa do poder executivo que tem o objetivo de estabelecer as receitas e despesas previstas para o ano seguinte. Nela, consta o planejamento de serviços, gastos de obras e os serviços prioritários, de acordo com a previsão de recebimento de recurso.

A prefeitura já realizou o primeiro passo e, junto com as secretarias municipais, fez o levantamento das demandas de cada uma delas.

Após as audiências públicas, a prefeitura fará o fechamento e a apresentação para a Câmara de Vereadores, que seguirá para votação.

Poliomielite: vacinação começa nesta segunda-feira (8)

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação de 2022 foi lançada neste domingo (7). O Ministério da Saúde divulgou as ações da pasta para incentivar a imunização e traçou metas. O objetivo principal é alcançar cobertura vacinal igual ou maior que 95% para a vacina contra a poliomielite entre crianças de até 5 anos. O governo federal ainda busca reduzir o número de não vacinados de crianças e adolescentes menores de 15 anos e melhorar as coberturas vacinais do Calendário Nacional de Vacinação. A campanha começa nesta segunda-feira (8) e vai até 9 de setembro.

A Fiocruz define a poliomielite como uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos e, em casos graves, gerar paralisia nos membros inferiores. A vacinação é a única forma de prevenção e todas as crianças menores de 5 anos devem ser imunizadas. 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ressaltou que o último caso desta doença ocorreu em 1989, na Paraíba, mas que novos diagnósticos vêm surgindo em outros países, como Estados Unidos e Israel. 

Serão cerca de 40 mil postos de vacinação abertos para aplicar doses das 18 imunizações do Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente. O secretário de Vigilância em Saúde do ministério,  Arnaldo Medeiros, ressaltou que é preciso resgatar a consciência de imunização.

A atualização da situação vacinal aumenta a proteção contra doenças e diminui os  riscos de surtos, hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos.

As vacinas do Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente são:

  • Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Também vão estar disponíveis para os adolescentes as vacinas:

  • HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada).

O Ministério da Saúde ressalta que todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte:Brasil 61

Weverton Rocha visita Mercado do Peixe de São Luís

O Mercado do Peixe de São Luís completou, neste sábado (6), 27 anos, mas os motivos para comemorar são poucos. O local apresenta uma série de problemas estruturais e, apesar de funcionar numa estrutura do governo do Estado, o local não recebe nenhum tipo de incentivo governamental. A convite do deputado federal Paulo Marinho Jr, o candidato ao governo do Maranhão, Weverton Rocha, visitou o Mercado e viu de perto a situação. 

“Convidei Weverton Rocha para vir aqui pois sei da sua sensibilidade e o quanto ele está comprometido em usar as potencialidades do estado na geração de emprego e renda. Este mercado, se tivesse ajuda do setor público, poderia ser revitalizado, as pessoas que aqui trabalham poderiam ter uma qualidade de trabalho melhor. O Mercado poderia entrar num roteiro turístico da cidade, como já acontece em outras cidades”, disse Paulo Marinho Jr.

No Mercado Weverton Rocha foi recebido pelo presidente da Associação dos Peixeiros, Joel Barros, que falou dos problemas enfrentados para manter o Mercado funcionando e pediu ajuda na solução dos problemas.

“Este prédio é do Estado. Foi feita uma reforma a quatro anos, mas nunca foi concluída. A luz e água são pagas pela Associação. Não recebemos nenhuma ajuda. Com a pandemia muitos boxes fecharam e as pessoas deixaram mais de frequentar o local. Temos muitos problemas e precisamos de ajuda. Temos esperanças que o Weverton Rocha, eleito, nos ajude com estes problemas”, explicou Joel Barros.

Weverton Rocha percorreu todo o mercado e conversou com os peixeiros, que relataram os problemas que enfrentam diariamente, problemas estes que começam na chegada do pescado e marisco ao local.

Seu Orelha, um dos mais antigos peixeiros do local, relatou as dificuldades e disse da necessidade de uma imediata intervenção no local.

“ Quando o dr. Jackson era governador ele destinou recursos para cá só que aí tiraram ele e não sabemos o que foi feito deste recurso. Pedimos muito ajuda do governo só que nada é feito”, disse seu Orelha para Weverton Rocha.

“O Maranhão possui o segundo maior litoral do Brasil, só que esta riqueza não é tratada com a importância que devia. Não temos barcos industriais para otimizar a indústria pesqueira. São recursos e geração de emprego e renda que estão sendo deixados de lado. Conversei aqui com todos e, se eleito, vamos otimizar este setor e revitalizar o nosso mercado, dando a ele a importância que merece”, disse Weverton Rocha ressaltando ainda que o nosso estado é rico o que falta é um olhar comprometido com o crescimento e fortalecimento das potencialidades.

Produção – Ao visitar o quiosque de dona Maria de Fátima, mais uma vez Weverton Rocha comprovou a deficiência no setor de produção agrícola do Estado. Dona Fátima mostrou os produtos que usa no preparo diário da comida que serve no local e explicou que todos vêm de outro estado.

“Já faz muito tempo que compramos tudo de outro estado. É o tomate, a cebola, o limão e até o cheiro verde”, relatou dona Maria de Fátima.

“ Essa é uma situação muito triste, pois mostra o descaso com este setor. Por onde tenho andado pelo estado converso com os feirantes e a resposta é sempre a mesma: produtos trazidos de outro estado para serem comercializados no Maranhão. E aqui, em São Luís, que possui a maior zona rural dentro da capital no Brasil, este problema também acontece. Vamos trabalhar para mudar esta situação”, disse Weverton Rocha que encerrou a visita comendo um peixe frito.

“Que me perdoem os outros estados, mas não tem peixe igual ao do nosso litoral, e fritinho com limão então, nem se fala”, destacou Weverton Rocha.

Fernando Braide recebe apoio de moradores do Residencial São Jerônimo e do Eco Tajaçoaba, em São Luís

O candidato a deputado estadual Fernando Braide (PSC) se reuniu com moradores do Residencial São Jerônimo e do Condomínio Eco Tajaçoaba, conjuntos de habitação popular construídos em São Luís. Localizados na região da Cidade Operária, os dois endereços somam cerca de 20 mil moradores que, apesar de terem conquistado uma moradia, ainda demandam por outros direitos sociais.

De acordo com Fernando Braide, os dois conjuntos habitacionais precisam de atenção e investimento contínuos por parte do poder público. “Não basta só que o Município faça sua parte, outros poderes, como o legislativo, também precisam trabalhar para a garantia de mais direitos às famílias que residem aqui”, destacou. “Quero dizer, desde já, que estou preparado para lutar junto e estar ao lado de todos os moradores dessa região”.

Entre as principais demanda dos moradores, ouvidas por Fernando Braide, estão transporte público e a construção de um mercado que possa atender as famílias, facilitando, inclusive, o emprego e a geração de renda a partir da comercialização de produtos hortifrutigranjeiros. Além disso, ele também tomou ciência de problemas infraestruturais, com impacto na qualidade de vida de quem reside no local.

Jorge Costa, assistente social e liderança comunitária entre o Residencial São Jerônimo e o Condomínio Eco Tajaçoaba, disse que os moradores de ambos os endereços encontraram em Fernando a firmeza que estavam buscando em um representante. “As propostas que ele traz para a gente são propostas muito boas e que tendem a melhorar cada vez mais a vivência na comunidade”, afirma. “São quase 20 mil pessoas que vão unir forças para eleger o Fernando e para seguirmos com essa parceria”.

Vereador Renan Bilio diz que tem R$200 mil para gastar na campanha de Brandão e Tema em Tumtum

O ex-prefeito de Tuntum, Cleomar Tema e o governador Carlos Brandão estão com a “vitória prometida” pelo vereador Renan Bilio. Em áudio divulgado, ele afirmou que tem R$200 mil reais pra gastar somente no povoado de Belém, porque “ele não brinca de fazer política”.

“Eu tenho é 200 mil para gastar lá, só no Belém, não tem conversa, não. É na hora certa. Eu ganho a eleição porque eu não faço é brincar de política”, disse.

Tema é padrinho político de Renan em Tumtum. Recentemente, o vereador foi acusado pelo atual prefeito do município, Fernando Pessoa de se vender para grupos políticos, de não ter caráter e que todos sabiam “o seu preço”.

Será que é daí que vem esses R$200 mil que serão gastos na campanha de Tema e Brandão somente em um povoado?

A questão é: de onde vem esse dinheiro?

Ouça o áudio!

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Membros da Bancada Federal preocupam-se com postura do Procurador-Geral de Justiça do MA

Membros da Bancada Federal maranhense manifestaram preocupação com a postura adotada pelo Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Heluy Nicolau, com relação a atuações do Ministério Público em casos como o do ferry boat, por exemplo.

No mês de junho, Eduardo Nicolau foi escolhido pelo governador Carlos Brandão, para ser reconduzido ao cargo de Procurador Geral de Justiça.

Em nota, a maioria da Câmara pede pela preservação da imparcialidade do Ministério Público Estadual, “cuja reputação vem sendo reiteradamente arranhada por aquele que deveria ser seu maior guardião”.

A bancada relembra que a Lei Complementar de n°40/1981, que disciplina a organização do Ministério Público Estadual (MPE), é clara ao definir que a instituição é responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, e pela fiel observância da Constituição e das leis.

Portanto não configura papel do Procurador-Geral de Justiça selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados ao Governo do Estado.

Os membros também destacaram que a declaração pública da preferência política de Eduardo Nicolau pelo governador Carlos Brandão justificada com participação em fotos, reuniões e eventos com propósito claramente eleitoral são incompatíveis com a função pública que deveria exercer e, por isso, igualmente condenáveis.

Por fim, a bancada pede que o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, reveja imediatamente sua postura, pois os maranhenses precisam e merecem poder confiar em suas instituições.

Confira a nota na íntegra:

Neto Evangelista realiza ação de conscientização de fogos de alto estampido

Com o tema “Sua comemoração não pode falar mais alto que o respeito pelo próximo”, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) realizou, na última quarta-feira (4), na praça Deodoro, uma ação de conscientização da não utilização dos fogos de artifício de alto estampido.

“Nossa intenção é sensibilizar a sociedade do sofrimento das pessoas com autismo, dos enfermos, dos idosos, das crianças e animais quando expostas ao barulho da queima de fogos de artifício. E mostrar também a necessidade e a importância da sanção do projeto de lei 281/2022, de minha autoria, que proíbe a queima, a soltura, o manuseio, a utilização e a comercialização de fogos de artifícios de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivo de efeito sonoro ruidoso, que ultrapasse os 100 decibéis”, destacou Neto Evangelista.

Durante a atividade, várias pessoas, após passarem por avaliação, foram expostas, dentro de uma cabine acústica, a sons, reproduzidos tal qual, animais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) escutam.

Todas as pessoas que participaram da atividade ficaram perplexas e espantadas. Algumas até assustadas com o barulho. Mas o mais importante foi que todos parabenizaram a iniciativa e a coragem do deputado, além de concordarem que o projeto precisa se tornar Lei, imediatamente.

Para Alessandra Nunes, auxiliar administrativa e professora, foi muito perturbador, uma experiência inexplicável. “Esse projeto precisa virar Lei logo para que os autistas possam ter seus direitos assegurados”.

Fernando disse que o barulho é insuportável e defendeu a regulamentação do projeto urgente. Opinião parecida teve a estudante Jamile que disse que foi assustador. “Um zumbido muito alto, fiquei tremendo e tô até com medo de escutar fogos de novo”.

Roberto Rocha confirma candidatura ao senado na chapa com Weverton Rocha

O senador Roberto Rocha (PTB) realizou convenção na tarde desta quinta-feira (4) e, além de confirmar a sua candidatura à reeleição ao Senado, anunciou que estará na coligação junto com o PDT, que tem como candidato ao governo do Maranhão o senador Weverton Rocha. 

Há dois meses, em maio, onze partidos anunciaram apoio à pré-candidatura de Roberto Rocha à reeleição. Segundo o senador, hoje já são quinze os partidos que irão apoiar sua candidatura à reeleição.
“Desde aquela reunião, em maio, foi percorrido um longo caminho. Estamos com o apoio de diversos partidos de oposição ao atual governo estadual e, juntos, vamos seguir rumo à vitória. Estarei na chapa com o PDT, com Weverton, e com todos os partidos de nosso grupo, todos os amigos e amigas que querem ver o Maranhão muito melhor”, disse o senador, lembrando ainda que participou das convenções de todos os candidatos de oposição ao governo.

Roberto Rocha também ressaltou que o Maranhão vive um ciclo de atraso e que a gestão do ex- governador Flávio Dino, e agora de Brandão, não fez e não faz as mudanças que o Estado precisa e que a população merece.

“O Maranhão está empobrecido, as pessoas estão sem perspectivas. O governo que aí está não mostra preocupação em mudar essa situação. Eles estão correndo apenas para tentar ganhar a eleição e aí tudo é feito de forma eleitoreira, inaugurando praças e ruas a toque de caixa”, denunciou Roberto Rocha.

O senador disse que é preciso debater e buscar soluções para os problemas do Maranhão. “O ex-governador Flávio Dino foge do debate sobre o Maranhão. Ele ignora o problema do ferryboat, só para citar um exemplo, e tenta nacionalizar a eleição. O povo não merece isso”, concluiu.

Paço do Lumiar: Paula Azevedo viabiliza avanço no transporte público do Cohabiano X e região

Mais de 20 anos, esse foi o tempo que os moradores do Conjunto Cohabiano X tiveram que esperar para ver uma linha de ônibus passando perto de casa. Antes a população precisava andar em média 1 quilômetro para ter acesso a um ônibus e agora essa realidade mudou, com transporte disponível o dia todo.

A cerimônia inaugural da nova linha do Cohabiano X, aconteceu na manhã desta quarta-feira(03), em frente à Associação dos Moradores do Cohabiano X, XI e XII e a prefeita Paula Azevedo, junto com o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno foram recebidos pelo Presidente da Associação dos Moradores do Cohabiano X, XI e XII, Wallace Machado e o líder comunitário Nenzão Rocha. O diretor técnico da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos-MOB, Abenaías Almeida também participou do evento.

A comunidade vem recebendo muitos benefícios da gestão da Prefeita Paula Azevedo(PCdoB), que trouxe pavimentação asfáltica da Avenida do Fio, e também executou a pavimentação em bloquetes da Avenida 03 do Cohabiano X. Quando o assunto é mobilidade, a gestão Paula Azevedo também tem muitos resultados, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana-SEMUR, Paula segue valorizando os Guardas Municipais de Trânsito, equipando os profissionais e também recuperou mais de 10.000m² de sinalização horizontal e vertical de ruas e avenidas luminenses, além de receber do Governo do Estado, o título de município maranhense mais atuante durante a campanha Maio Amarelo.

A Prefeita Paula Azevedo falou sobre a chegada da nova linha: “Eu lembro quando eu andei pelo Cohabiano, antes de ser prefeita eu já conhecia a realidade da comunidade, lembro de buscar melhorias básicas por trafegabilidade quando a Avenida do Fio enfrentava graves problemas, agora além de ter asfalto a via e as ruas próximas também tem ônibus circulando, isso é dignidade”, respondeu.

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno, destacou o trabalho da SEMUR: “Paço é exemplo para o Maranhão pelas ações da campanha Maio Amarelo, seguimos trabalhando e hoje estamos intensificando nossa atuação referente ao transporte público, estamos virando uma página importante para os moradores do Cohabiano X”, explicou.

Câmara aprova MP que regulamenta teletrabalho e altera regras do vale-alimentação

A Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal. A MP precisa ser aprovada antes de domingo (7), caso contrário, perde a validade. 

A MP regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Nesse caso, os colaboradores vão poder atuar a maior parte dos dias remotamente e a outra presencialmente, ou vice-versa.

O texto considera que a presença do trabalhador no ambiente físico do trabalho para tarefas específicas, mesmo que de maneira habitual, não descaracteriza o trabalho remoto

Outro ponto da medida diz respeito aos trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos. Para esses profissionais, haverá prioridade para as vagas em teletrabalho.

Confira outras previsões do texto sobre o teletrabalho:

  • Contratação poderá ser feita por tarefa ou produção
  • Empregado poderá alternar trabalho em casa ou no escritório
  • Horário de teletrabalho deverá assegurar repouso legal
  • Aprendizes e estagiários poderão fazer teletrabalho
  • Empregado brasileiro que faça teletrabalho no exterior está sujeito à lei brasileira

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, destaca que a proposta prevê que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato. 

Em relação ao teletrabalho controlado por produtividade ou por jornada, prevalece o que for firmado em negociação individual com a companhia, mas sem alterações na remuneração em nenhum dos casos.

Auxílio-alimentação

No caso do auxílio-alimentação, o texto estabelece que ele seja utilizado exclusivamente para pagamento de refeições em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Com isso, a MP determina que o auxílio não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de alimentos.

Há, ainda, a proibição em novos contratos para que as fornecedoras de tíquetes-alimentação deem descontos às companhias que contratam o serviço.
Pelos termos da medida, fraudes no uso do vale-alimentação podem levar ao pagamento de multa em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. A aplicação será em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização.

Fonte: Brasil 61