Governadores do Nordeste pediram, nesta quinta-feira (30), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspenda uma decisão liminar (ou seja, provisória) do ministro André Mendonça sobre a tributação do ICMS sobre os combustíveis.
André Mendonça é o relator de uma outra ação que também trata de regras para a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
Segundo eles, a medida não engloba os demais combustíveis, atende apenas parcialmente à liminar do ministro André Mendonça. Contudo, afirmam haver uma “impossibilidade técnica” para o cumprimento integral da cautelar e exigem mais 30 dias para que um eventual acordo com a União possa ser selado.
“Ato contínuo à audiência, e dentro do prazo acordado e firmado em Ata, os Estados apresentaram a proposta constante da petição. Já a União, contudo, não apresentou propostas e, mais, solicita um dilatado prazo de 30 dias, às vésperas do recesso do Excelso Pretório, para análise dos pontos da proposta apresentada pelos Entes Federados – o que não se coaduna com a premência que a importância da matéria exige”, disse o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), que assina o pedido.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão sinaliza que não irá reduzir ICMS no estado
Em contrapartida e indo na contramão do que já acontece em São Paulo, por exemplo, que reduziu de 25% para 18% a cobrança do ICMS e Minas Gerais, que também reduziu as alíquotas de todos os produtos para 18%, o governador Carlos Brandão (PSB), em entrevista a TV Mirante, na noite de ontem, quando tratou do seu retorno ao Estado, previsto para acontecer hoje, também foi questionado acerca da redução do ICMS no Maranhão como forma de conter a inflação e diminuir os preços dos produtos considerados essenciais.
O atual governador deixou claro que não pretende desistir de uma ação, protocolada por sua gestão no Supremo Tribunal Federal, que objetiva tornar sem efeito lei federal que limitou a cobrança do Imposto sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.
O Estado do Maranhão cobra, atualmente, 28,5% de alíquota de ICMS da gasolina, uma das cargas tributárias mais pesadas do Brasil.
“Se você retira esse dinheiro do caixa dos estados, principalmente os estados do Nordeste não vão se sustentar. Não dá para ser feito de uma forma radical”, declarou Brandão.
O juiz de Direito, escritor e acadêmico, Osmar Gomes dos Santos, lançará neste domingo (03), em São Paulo, na Bienal Internacional do Livro, mais uma obra literária de sua autoria.
O Maranhão receberá R$ 8 milhões de reais do Governo Federal para fortalecer os serviços de saúde em diversas regiões do estado. Atendimento materno-infantil no SUS com a integração de médicos pediatras, ginecologistas e obstetras na Atenção Primária, são alguns dos serviços que serão melhorados.
Por unanimidade, o plenário do
Uma das festas mais esperadas do ano, o tradicional Arraial da Advocacia Maranhense, está de volta. Depois de dois anos suspenso em razão da pandemia, a festa da advocacia, que reúne charme, alegria e cultura maranhense, acontece nesta sexta-feira, 01 de julho, a partir das 19h, no Multicenter Sebrae.
Nesta sexta-feira (01), às 9h, no Porto do Arraial, zona rural de São Luís, será anunciada a ordem de serviço do Projeto de Pavimentação Asfáltica de Vias Rurais (Caminhos da Produção). Participam do evento, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, o secretário da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Liviomar Macatrão, o superintendente da Codevasf, Celso Dias e o senador Roberto Rocha, autor da emenda que viabilizou a primeira etapa das obras.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, acompanhada da membro da Corte Anna Graziella Santana Neiva Costa (ouvidora da Mulher) e da juíza auxiliar Rosângela Prazeres, assinou na tarde desta quinta, 30 de junho, Termo de Cooperação com o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados e a Federação dos Municípios, que objetiva, entre outros itens, orientar acerca de candidaturas femininas nas eleições 2022, além do combate à desinformação no processo eleitoral.
A extrema pobreza que aflige milhares de maranhenses voltou a ser destaque na imprensa. O Jornal Nacional mostrou nesta quarta-feira (29) a realidade das famílias que não tem o que comer em todo o país.
Em recente pesquisa aplicada junto à advocacia, um percentual de 96% da classe respondeu que considera a advocacia uma profissão de risco. As perguntas foram aplicadas pela OAB/MA durante 20 dias pelo site da instituição entre maio e junho. A Seccional Maranhense tem trabalhado estratégias e implementado ações, por todo o Maranhão, para garantir segurança para o exercício da advocacia, principalmente por meio do fortalecimento do Sistema de Defesa das Prerrogativas, pela garantia de espaços estruturados para o profissional atuar e pela qualificação da classe.
O pré-candidato a deputado estadual Fernando Braide (PSC) mostrou que a cultura maranhense está no sangue e compareceu a vários arraiais e eventos juninos.