O repasse referente ao 2º parcela do FPM de janeiro está liberando, a partir desta quarta-feira (20), os recursos correspondem a arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, totalizando R$ 1.006.997.660,31.
O FPM é a principal receita de grande parte dos municípios brasileiros e a atividade econômica impacta diretamente nos valores repassados a cada um deles.
A Caixa Econômica Federal passa a ser responsável pela gestão do do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) em 2021.
De acordo com a instituição, às solicitações de indenização deverão ser feitas nas agências do banco. Mas, vale a ressalva: para os casos de acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder, o consórcio de seguradoras que administrava o seguro DPVAT até o fim do ano passado.
De acordo com a Caixa, o processo para pedir a indenização é o mesmo: é preciso apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. Se aprovado, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias.
O DPVAT é um seguro obrigatório, criado com o objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, incluindo motoristas, passageiros e pedestres ou os beneficiários.
O Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nota esclarecendo que não é verdadeira a afirmação de que a Corte proibiu o governo Federal de agir no enfrentamento da pandemia da covid-19.
A falsa informação, de que o STF estaria interferindo negativamente nas ações, tem circulado pelas redes sociais e viralizou logo após por a entrevista que o Presidente Jair Bolsonaro concedeu a rede Bandeirantes de televisão, onde disse que foi “impedido pelo STF de fazer qualquer ação em combate ao coronavírus em Estados e municípios”.
Bolsonaro ainda completou: “Pelo STF, eu tinha que estar na praia agora, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso para mim. O erro meu agora foi não atender ao STF e estar interferindo, ajudando quem está morrendo em Manaus.”
O presidente se referiu à decisão do STF, de abril de 2020, de que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.
Após ter reajustado em 5% o valor da gasolina e em 4% o óleo diesel S10 e S500 no mês de dezembro, a Petrobras decidiu conceder novo aumento no preço médio do litro da gasolina vendida nas refinarias em R$ 0,15. O novo valor passa a ser de R$ 1,98 para as revendedoras e já está em vigência a partir desta terça-feira (19).
Quanto ao preço final do combustível aos motoristas, ficará a critério de cada posto de combustíveis, que tem suas próprias margens de lucro, além do pagamento de impostos e custos com mão de obra.
O vice-governador Carlos Brandão gostou do calor da principal cadeira do Palácio dos Leões e agora reivindica espaços no governo do comunista Flávio Dino.
Desde a semana passada, a imprensa amilhada por Josimar de Maranhãozinho publica textos no sentido de pressionar o governador a abrir espaços para o vice do Republicanos.
Para eles, Flávio Dino já é o plantonista no cargo que, a partir de abril, será de Carlos Brandão. Todavia, na avaliação dos escribas de Maranhãozinho, o vice só seria competitivo na disputa pelo governo em 2022 se começasse a ocupar espaços a partir de agora.
Na mira de Brandão estão a Comunicação, a MOB, o Detran e a Sedes, todas ocupadas por quadros do PDT e PCdoB.
Será que Flávio Dino aguentará a pressão da trinca formada por Carlos Brandão, Marcelo Tavares e Luís Fernando Silva?
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, recebeu nesta segunda-feira (18) o primeiro lote da vacina Coronavac destinada ao estado. Lula está em São Paulo onde pôde acompanhar a entrega das doses distribuídas pelo Ministério da Saúde.
A campanha de imunização pode ser iniciada ainda hoje, assim que a doses cheguem a São Luís e atenderá inicialmente os profissionais da saúde, pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população em situação de rua; população indígena, aldeado em terras demarcadas aldeada, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.
O governador Flávio Dino (PCdoB)ressume hoje o comando do Maranhão após cumprir o breve período de suas “férias sabáticas”.
Dino deve anunciar mais mudanças no seu secretariado, dando assim continuidade a reforma que teve início no fim do ano passado com o anúncio dos deputados federais: Rubens Júnior para a secretaria de Articulação Política e Márcio Jerry para a secretaria de Cidades; e o deslocamento de Rodrigo Lago para a secretaria de Agricultura Familiar.
Durante suas férias o governador já havia informado por meio de suas redes sociais que novas mudanças aconteceriam até o dia 30 deste mês.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é o maior exame educacional do país e uma das principais formas de acesso ao ensino superior no Brasil, e também é aceito em 51 instituições portuguesas.
O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as universidades portuguesas, foi criado em 2014, o acordo garante acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em terras lusitanas.
Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
No entanto, a revalidação de diplomas e o exercício profissional, no Brasil, dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas regras com os candidatos admitidos em seus cursos.
A primeira instituição de ensino superior de Portugal a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 2014, foi a Universidade de Coimbra.
Atualmente, o Enem é adotado como critério de seleção de brasileiros em 51 instituições portuguesas. São elas:
Os segurados da Previdência que recebem acima de um salário mínimo terão reajuste de 5,45% neste ano. O aumento corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujos dados de 2020 foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o aumento o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2021.
Para beneficiários que recebem o valor de um salário mínimo, o aumento será de 5,26%. A quantia segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.045 para R$ 1.100 neste ano.
Os novos valores já serão pagos na folha de janeiro, quitada entre 25 de janeiro e 5 de fevereiro. As datas de pagamento variam de acordo com o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito.
O prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT) foi reeleito presidente da Famem por 112 votos a 96.