O prefeito Fernando Pessoa anunciou em suas redes sociais, na tarde da quinta-feira (21) , pagamento do complemento do novo piso salarial, para os profissionais da Enfermagem em Tuntum.
“O sonho hoie já é realidade em Tuntum. Gestão Fernando Pessoa compromisso e responsabilidade com nossos guerreiros da saúde. Gratidão a Deus por estarmos fazendo parte desse momento tão esperado. Parabéns!”, disse a secretária Municipal de Saúde de Tuntum.
Em tramitação na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 130/23, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), dispõe sobre as diretrizes para realização da prova de vida dos beneficiários do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município e dá outras providências.
Na prática, o texto prevê a atualização das regras do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS para comprovação de vida dos beneficiários criando facilidades para aposentados e pensionistas.
“A preocupação da proposta se dá diante dos vários casos e dificuldades relatados por cidadãos que tiveram os pagamentos de suas aposentadorias ou dos seus familiares bloqueados por não terem condições de comparecerem ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM)”, frisou o parlamentar.
Em sua justificativa, o autor explica ainda que a atual prova de via não é adequada e proporcional ao beneficiário, que muitas vezes tem problemas de locomoção.
“Não se mostra adequado e proporcional exigir que um aposentado ou pensionista, muitas vezes sem qualquer possibilidade de locomoção ou de auxílio de cuidadores e, ainda, aqueles que residem em outro município ou até no exterior, tenham que se dirigir até o órgão de previdência municipal para provar que está vivo, sob pena de lhe se tolhido o direito de receber seus benefícios”, completou o vereador.
Prova de vida digital
A norma tem onze artigos e explicita como devem ser regulamentados os mecanismos para facilitar a vida de aposentados e pensionistas da prefeitura, ao permitir o procedimento online.
No artigo 3º do dispositivo, o parlamentar considera como provas válidas, alguns atos, meios, informações ou base. Além disso, ele também propõe o uso de aplicativo para a prova de vida digital, conforme constam alguns incisos e alíneas da norma.
A proposta considera como prova de vida dentre outras: acesso pelo beneficiário ao aplicativo ‘Meu RPPS’ ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior; e realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico, presencial ou qualquer outro meio que comprove ter sido diretamente efetuado pelo beneficiário.
Também serão consideradas como ferramentas o reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; perícia médica, por telemedicina ou presencial; e acesso ao sistema público de saúde ou na rede conveniada. Além disso, o certificado de vacinação, cadastramento ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública e votação nas eleições também seriam usados como comprovação do procedimento online.
Tramitação
O texto segue sendo analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Justiça (CCJ) e Assistência Social (CAS). Após pareceres dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.
Caso seja aprovada pela maioria dos vereadores, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
A prefeita de Paço Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), participou com honra da solenidade realizada nesta quinta-feira (21) no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, proposta pelos deputados Cláudio Cunha(PL) e Rodrigo Lago(PCdoB) que concedeu o Título de Reconhecimento de Cidadão Maranhense e a Medalha Manuel Beckman, respectivamente, ao jornalista Ricardo Garcia Cappelli. O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).
“Sem sombra de dúvida, essa foi uma reconhecida homenagem por toda contribuição que o homenageado deu ao maranhense”, enfatizou a prefeita. Ricardo Cappelli agradeceu tamanha honraria. “Fui muito bem acolhido pelos maranhenses. Agradeço à Assembleia pelo reconhecimento dos serviços que prestei ao povo do Maranhão. Diante do enorme desafio que nosso país enfrenta, deixo a mensagem de que não existe democracia descolada das esperanças do povo”, disse Cappelli.
Presente na solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou a grande contribuição de Ricardo Capelli ao Estado. “Ele tem sido um grande interlocutor junto ao Governo Federal. Acho uma justa homenagem”, afirmou.
BIOGRAFIA:
Nascido no Rio de Janeiro, o jornalista Ricardo Garcia Cappelli tem especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), de 1977 a 1999; secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no Ministério do Esporte, 2003 a 2006; e secretário de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (RJ), em 2008.
De 8 a 31 de janeiro de 2023, respondeu pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal como interventor federal, nomeado pelo presidente Lula (PT). Ocupou de forma interina o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República entre 19 de abril e 4 de maio de 2023.
No Maranhão, exerceu os cargos de secretário-chefe da Representação Institucional no Distrito Federal, de 2015 a 2021, e secretário de Estado de Comunicação Social, de 2021 a 2022, nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão.
FOTO: DIEGO CHAVES
Foi divulgado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva de Professor Formador do Programa de Formação Profissional Tecnológica, da Universidade Estadual do Maranhão (ProfiTec/Uema).
Foram selecionados para professores das áreas e subáreas de Design de Interiores, Gestão da Qualidade, Redes de Computadores e Agrocomputação.
O processo de seleção consistiu na avaliação de títulos dos candidatos, com caráter classificatório.
“Este processo seletivo é parte fundamental do compromisso da Uema em oferecer uma educação de qualidade e em sintonia com as demandas atuais. Os professores que forem eventualmente convocados pelas coordenações dos cursos irão desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento das atividades do ProfiTec/Uema”, comentou o coordenador geral do ProfiTec, Lúcio Campos.
O resultado final está disponível para consulta no site oficial da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (Fapead), no endereço eletrônico www.fapead.org.
A validade do seletivo é de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a contar a partir da publicação do resultado final.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) se posicionou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pautou o julgamento sobre a legalização do aborto para sexta-feira (22). Para o parlamentar, a pauta fere a Constituição, que defende a inviolabilidade do direito à vida.
“O STF pautou a legalização do aborto para esta sexta-feira. Destaco que a Constituição do Brasil defende a inviolabilidade do direito à vida, portanto, me posiciono contrário à legalização do aborto e acredito que o Congresso Nacional tem a competência para analisar o assunto”, enfatizou Pedro Lucas.
Será julgada pelo STF uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil. A ministra Rosa Weber é a relatora do caso, e a ação é de 2017, de autoria do PSOL.
O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal. Após a manifestação de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o marco temporal. Faltam os votos de Gilmar Mendes e da presidente do tribunal, Rosa Weber. A sessão está no intervalo.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
Fonte: Agência Brasil
Com uma agenda muito corrida em sua visita à Capital Federal, nesta última quarta-feira (20), o prefeito Fernando Pessoa acompanhado do secretário Municipal de Orçamento Gestão e Despesa Dr Rhicarddo participo do evento de lançamento do livro do desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.
Fernando Pessoa ainda esteve Senado Federal com o senador Weverton Rocha e com o presidente em exercício da Casa, senador pela Paraíba Veneziano Vital do Rêgo, onde debateram assuntos importantes para Tuntum.
O prefeito de Tuntum Fernando Pessoa foi recebido , no Ministério das Comunicações pelo ministro Juscelino Filho, onde foi tratada várias demandas do município de Tuntum.
Fernando Pessoa e Dr Rhicarddo ainda foram recebidos pelo deputado federal pedetista Marcio Honaiser.
Segundo o prefeito Fernando Pessoa a agenda foi altamente proveitosa com várias novidades para o povo de Tuntum.
Fonte: Blog do Pedro Jorge
O projeto de lei que garante a compensação de R$27 bilhões da União para estados e Distrito Federal deverá ser analisado nas próximas semanas pelo Senado Federal. O valor é referente ao corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito no ano passado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No texto consta ainda, transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
O PLP resultou de um acordo entre a União e os estados, após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194, de 2022, que cortou o ICMS sobre os combustíveis.
A referida lei considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).
Isso resultou em prejuízo para os estados, que tiveram perda de arrecadação no segundo semestre do ano passado. O acordo com a União, que permitiu a compensação, se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis.
Acontece neste domingo (24), a aplicação da prova do Vestibular ProfiTec Uema 2024 em nove cidades maranhenses, incluindo a capital São Luís.
O vestibular irá selecionar candidatos para o preenchimento de 400 vagas em cursos superiores de tecnologia ofertados pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Programa de Formação Profissional Tecnológica (ProfiTec).
Nesta edição há mais de 1.500 candidatos inscritos. O curso mais concorrido é o novo curso superior de Tecnologia em Energias Renováveis, em São Luís, com 12,92 candidatos por vaga.
O local de prova já está disponível para consulta no site https://sigconcursos.uema.br
Para visualizar o cartão de inscrição, no qual constará a informação sobre o local de prova, os candidatos devem utilizar o login e a senha cadastrados durante o processo de inscrição.
A prova será realizada em etapa única, com 44 questões de múltipla escolha e uma redação. O horário do exame é das 13h às 18h, mas aconselha-se aos candidatos chegarem com uma hora de antecedência. Deve-se apresentar um documento de identificação com foto no local onde irá realizar a prova.
As provas serão aplicadas nas cidades de São Luís, Balsas, Bacabal, Caxias, Codó, Grajaú, Itapecuru Mirim, Santa Inês e Timon.
Confira os cursos ofertados em cada cidade:
– BALSAS – Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento – 40 vagas (curso novo)
– BACABAL – Curso Superior de Tecnologia em Rede de Computadores – 40 vagas
– CAXIAS – Curso Superior de Tecnologia em Design de Interiores – 40 vagas
– CODÓ – Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Qualidade – 40 vagas
– GRAJAÚ – Curso Superior de Tecnologia em Agrocomputação – 40 vagas
– ITAPECURU MIRIM – Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas – 40 vagas (curso novo)
– SANTA INÊS – Curso Superior de Tecnologia em Logística – 40 vagas (curso novo)SÃO LUÍS – Curso Superior de Tecnologia em Energias Renováveis – 40 vagas (curso novo)
– TIMON – Curso Superior de Tecnologia em Logística – 40 vagas e Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas – 40 vagas
A Fundação Getúlio Vargas divulgou, nesta quarta-feira (20), o resultado preliminar do concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão. A lista com os nomes dos aprovados pode ser acessada neste link.
A próxima etapa do concurso, nos dias 21 e 22 de setembro, será a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas. O resultado final do certamente será divulgado no dia 5 de outubro.
Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.