Entre os dias 18 e 29/5, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 18 unidades da Federação. Foram realizadas ações contra preços abusivos e para verificação da qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos das normas da Agência.

O Maranhão foi um dos alvos da fiscalização, com registros de infrações e aplicações de sanções a empresas por irregularidades. Sete postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados em São Luís e Paço do Lumiar. Foram lavrados três autos de infração, um de interdição e coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.

Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formulário próprio para denúncias de agentes regulados.

O estado do Maranhão gerou 1.275 empregos formais em abril de 2026, segundo os dados do Novo Caged, divulgados nea última quinta-feira, 28 de maio, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Três dos cinco grandes grupos de atividades econômicas pesquisadas registraram saldo positivo no estado no quarto mês do ano. O setor de Serviços foi o que mais gerou empregos formais, tendo aberto 1.379 vagas. Em seguida aparecem a Construção (302) e a Indústria (205 postos). O desempenho negativo foi registrado no Comércio (-210) e Agropecuária (-401).

Municípios – A capital São Luís foi o município maranhense com maior saldo de empregos formais em abril, tendo gerado 885 novos empregos com carteiras assinadas. Em seguida aparecem as cidades de Imperatriz (378), São Domingos do Maranhão (112) e São José de Ribamar (86).

Gênero – No recorte por gênero, a maior parte dos empregos com carteira assinada gerados no Maranhão em abril foi ocupada por mulheres: 956. No período, os homens foram responsáveis por ocupar 319 novos empregos.

Faixa Etária e Instrução – No que diz respeito à faixa etária, o maior saldo dos postos gerados no Maranhão no período foi de vagas ocupadas por jovens de 18 a 24 anos, que preencheram 1.679 novos postos formais. Na análise sobre grau de instrução, o maior saldo dos vínculos no estado em abril foi de pessoas com ensino médio completo, que preencheram 1.313 vagas.

Nacional – O mercado de trabalho brasileiro gerou 85.888 novos empregos com carteira assinada em abril de 2026. O resultado é fruto de 2,26 milhões de admissões e 2,18 milhões de desligamentos.

No acumulado do ano, de janeiro a abril de 2026, o país criou 699.762 novas vagas formais, representando um crescimento de 1,5%. Já no recorte dos últimos 12 meses, entre maio de 2025 e abril de 2026, o saldo é de 1.059.860 empregos com carteira assinada

Unidades da Federação – Em abril deste ano, 24 das 27 unidades da Federação registraram saldo positivo. Os destaques foram São Paulo, com 20,2 mil postos, Rio de Janeiro (11.741) e Minas Gerais (8.991). As UFs com desempenho negativo foram Alagoas (-1.505), Rio Grande do Sul (-1.396) e Rio Grande do Norte (-1.396).

O crescimento proporcional do emprego formal foi liderado pelo Acre, que registrou variação positiva de 0,9%, seguido pelo Amapá, com alta de 0,8%, e o Distrito Federal, que apresentou expansão de 0,4%.

Regiões – O desempenho positivo foi observado nas cinco regiões do país. A região com maior número de novos empregos formais em abril de 2026 foi a Sudeste, com saldo de 44,5 mil, seguida pela Nordeste, que registrou 18,7 mil, e a Centro-Oeste, com 10,8 mil vagas. A Região Norte apresentou saldo positivo de 6,6 mil postos, enquanto a Sul foi de 4,4 mil.

Grupos Econômicos – No quarto mês do ano, três dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços liderou, com a abertura de 69.601 postos. O grupo foi impulsionado principalmente por atividades de administração pública (29.035), de informação (16.978) e transporte (12.235).

Em seguida aparecem com saldos positivos os setores da Construção (23.525) e da Indústria (9.256). Registraram saldo negativo o Comércio (-8.114) e a Agropecuária (-8.378).

Grupos Populacionais – No recorte populacional, as mulheres ocuparam, em abril, a maioria das vagas formais geradas no país. Elas foram responsáveis por preencher 49.857 mil postos, enquanto os homens ocuparam 36.031 vagas. Jovens de 18 a 24 anos concentraram 85.003 vagas, o equivalente a 99% do total gerado no mês. Por escolaridade, pessoas com ensino médio completo (83.593) lideraram a ocupação dos postos, seguidas por trabalhadores com ensino médio incompleto (6.577). No recorte por raça, os maiores saldos foram registrados entre pardos (72.363), pretos (14.955) e brancos (10.870). O mercado absorveu 79.843 novos trabalhadores brasileiros e naturalizados, além de 6.045 estrangeiros.

Salários – O salário médio real de admissão em abril de 2026 foi de R$ 2.386,56, com variação positiva de R$ 16,68 (0,7%) em relação a março. Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o aumento foi de R$ 42,21 (+1,8%). Entre os trabalhadores considerados típicos, o salário médio foi de R$ 2.429,79, enquanto para os não típicos ficou em R$ 2.047,86.

Na manhã desta segunda-feira, o prefeito Fernando Pessoa realizou a entrega de uma pá carregadeira que irá fortalecer os serviços de infraestrutura e manutenção do município de Tuntum.

A entrega aconteceu durante um café da manhã com os profissionais da limpeza pública, em um momento de valorização e reconhecimento ao trabalho desempenhado diariamente pelos servidores.

O novo equipamento foi adquirido por meio de emenda parlamentar do senador Weverton Rocha, atendendo a uma solicitação da gestão municipal para ampliar a capacidade de atendimento das demandas da população.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou em caráter liminar a suspensão do concurso público do Município de Feira Nova do Maranhão (termo judiciário da comarca de Riachão). O pedido foi feito pelo promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães em Ação Civil Pública. Assinou a decisão o juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz.

Igualmente estão suspensas a divulgação de gabaritos, prova de títulos, publicação de resultados, homologação, convocação, nomeação e posse, bem como o julgamento de recursos, enquanto perdurar a decisão liminar.

O Município de Feira Nova do Maranhão e o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (Icap) também estão obrigados a divulgar, no prazo de 24 horas, comunicado oficial de suspensão do concurso em suas páginas eletrônicas e no Diário Oficial, para ciência dos candidatos.

Foi fixada multa diária de R$ 10 mil, a incidir, separadamente, contra o Município e contra o instituto organizador, em caso de descumprimento, limitada a R$ 300 mil.

Irregularidades – Entre as irregularidades levantadas pelo MPMA está a exigência de requisitos de escolaridade e formação específica por decreto e edital, sem previsão em lei formal, para cargos efetivos, em especial os de auditor fiscal, controlador interno, fiscal de tributos e agente de contratação.

Igualmente foi apontada a incompatibilidade entre o número de vagas ofertadas e o número de contratações temporárias mantidas pela Prefeitura. “Foi levantado que o quantitativo de vagas ofertadas no certame não corresponde à realidade administrativa do Município, considerando a existência de elevado número de contratações temporárias vigentes”, destacou, na ação, o promotor de justiça.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou neste domingo (31) de uma reunião com lideranças de diversos municípios em Urbano Santos. O encontro reuniu prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e representantes políticos da região em mais uma demonstração de apoio ao projeto político liderado por Orleans Brandão.

Ao lado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do senador Weverton Rocha, Orleans destacou a parceria construída com os municípios ao longo dos últimos anos e afirmou que pretende dar continuidade a uma gestão baseada no diálogo, no trabalho e na presença constante junto às lideranças locais.

“Eu aprendi a trabalhar com os prefeitos, vereadores e lideranças. Foi ouvindo quem conhece a realidade de cada cidade que conseguimos levar obras, programas e ações para todo o Maranhão. Eu não estava vendo as coisas do gabinete ou pelo celular. Eu fui aos municípios, acompanhei entregas, ouvi as pessoas e ajudei a transformar a vida de muita gente. E tenho certeza de que podemos fazer ainda mais”, afirmou o pré-candidato.

Durante sua fala, Orleans relembrou ações que ajudou a coordenar ao lado do governador Carlos Brandão, entre elas o programa Maranhão Livre da Fome, a expansão da rede estadual de hemodiálise e importantes investimentos em infraestrutura, educação e assistência social, ressaltando que o trabalho realizado nos últimos anos mostrou a força da parceria entre o Governo do Estado e os municípios.

Ao declarar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão, a presidente da Assembleia Legislativa destacou sua atuação em todas as regiões do Maranhão e sua participação direta na construção de programas e ações que beneficiaram milhares de famílias.

“O Maranhão conhece o trabalho de Orleans. Ele tem presença, diálogo e serviço prestado em todas as regiões do estado. Todas as vezes que precisei ajudar os municípios e a população, encontrei nele disposição para trabalhar e resolver problemas. É por isso que nosso grupo caminha unido ao seu lado”, afirmou Iracema Vale.

O senador Weverton Rocha também ressaltou a importância da união das lideranças regionais e da construção coletiva de um projeto voltado para o desenvolvimento do Maranhão.

“Quando cada liderança faz a sua parte e trabalha pelo seu município, o resultado é a construção de um projeto forte. Esse sentimento de união que vemos aqui hoje é fundamental para o futuro do Maranhão”, afirmou Weverton Rocha.

O pré-candidato também destacou que tem percorrido o estado discutindo propostas e construindo um plano de governo voltado para ampliar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população maranhense.

“Tenho orgulho do que construímos até aqui, mas estou ainda mais motivado pelo futuro. O Maranhão avançou e agora precisamos continuar investindo nas pessoas, fortalecendo os municípios e criando oportunidades para quem mais precisa. É com trabalho, diálogo e parceria que vamos continuar transformando a vida da população”, finalizou Orleans.

Em meio a um cenário político marcado por ataques constantes da oposição, o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, tem mantido o foco na execução de obras e serviços que transformam a rotina da população. Com o uso de recursos próprios do município e o suporte de emendas parlamentares, a gestão vem superando obstáculos financeiros e políticos para entregar resultados concretos.

Um dos carros-chefe da atual administração é a parceria com o governo do Estado do Maranhão na restauração da Avenida General Arthur Carvalho, localizada nos bairros Miritiua e Boa Vista. A obra já conta com 3,3km de asfalto pavimentados e está na fase final de conclusão, com serviços de sarjeta, calçada, meio-fio e sinalização horizontal e vertical.

No bairro Jaguarema, oito ruas foram qualificadas, totalizando 2,5km de asfalto. A Prefeitura também vai revitalizar toda a iluminação pública da via, garantindo mais segurança e conforto para motoristas e pedestres.

Na área social, a gestão tem se destacado por iniciativas de acolhimento e proteção. Foram entregues o Centro de Convivência do Parque Jair e o Centro DIA, equipamentos que oferecem suporte a famílias em situação de vulnerabilidade.

No enfrentamento ao feminicídio, a ação “Te Alui, Mulher”, realizada em parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS) e a Defensoria Pública, tem levado orientação jurídica e psicológica às mulheres ribamarenses.

O empreendedorismo também ganhou impulso com cursos profissionalizantes gratuitos, ofertados pelo município, que capacitam moradores para o mercado de trabalho.

Na Educação, Dr. Julinho implementou medidas que colocaram São José de Ribamar entre os municípios com um dos maiores salários para professores do Brasil. O gestor também autorizou um concurso público que ofertará 1.450 vagas para professores — sendo 950 imediatas. A previsão é que os aprovados comecem a ser convocados nos primeiros seis meses após a homologação do resultado final.

Além disso, a gestão implantou o ensino bilíngue, o programa EJA (Educação de Jovens e Adultos) e ampliou as escolas de tempo integral, elevando a qualidade do ensino no município.

Na Saúde, foram anunciadas 319 vagas imediatas para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e 106 para Agente de Combate a Endemias (ACE), fortalecendo a atenção básica e o cuidado com as famílias ribamarenses.

A Guarda Municipal também será reforçada com 46 vagas imediatas, atendendo a uma demanda crescente por mais segurança no município. O município recebeu mais de 300 implantes contraceptivos (Implanon), que já estão disponíveis no almoxarifado e começarão a ser inseridos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência no Bom Jardim (zona rural), Miritiua (área limítrofe), São Raimundo, Turiúba (sede) e J Lima (vilas). Qualquer mulher poderá procurar a UBS mais próxima e ser referenciada para o método.

Na Saúde, a gestão também trabalha diariamente com acolhimento, cuidado e estímulo ao desenvolvimento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). No Dia D de vacinação contra a influenza, foram aplicadas 5.817 doses no dia 28 de março de 2026. Foi adquirida uma ambulância para o Hospital e Maternidade, e a fila de laqueadura foi zerada. O projeto “Adolescentemente” é uma iniciativa que leva informação, orientação e apoio às escolas e comunidades, abordando temas importantes como saúde emocional, sexualidade e prevenção da gravidez na adolescência, já tendo participado mais de 100 adolescentes.

O projeto “Saúde Presente” leva saúde para mais perto da população com consultas médicas (clínico geral), enfermagem, nutrição e psicologia, testes rápidos, orientações odontológicas, vacinação entre outros serviços, com mais de 400 atendimentos realizados em 2025 até agora.

O projeto “Escuta na Praça”, em alusão ao Janeiro Branco, levou atendimento psicológico à população na praça do cemitério, com mais de 80 atendimentos realizados. Foram realizados mais de 170 mil exames laboratoriais de janeiro até agora. No Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), foram realizados de janeiro a março de 2026: 1.258 testes de HIV, 1.262 de sífilis, 1.157 de hepatite B e 1.222 de hepatite C, totalizando 4.899 testes, além de 5.043 testes em gestantes.

Na Atenção Básica, foram realizadas quase 100 ações alusivas em saúde, que já beneficiaram mais de 3 mil pacientes no território, envolvendo promoção, prevenção e cuidado integral. Foram realizados mais de 125 mil atendimentos médicos e mais de 87 mil atendimentos de enfermagem na Atenção Primária no ano de 2025 até agora.

De janeiro a março, foram realizadas 248 cirurgias ambulatoriais e 481 endoscopias. Em 2025, foram 478 cirurgias de catarata, 375 de pterígio e 190 capsulotomias. Em 2026, de janeiro a março, foram realizadas 98 cirurgias oftalmológicas (23 de catarata e 75 de pterígio).

Ainda no primeiro trimestre, foram administrados mais de 130 mil medicamentos no pronto atendimento do Hospital Municipal, além de 1.103 consultas ortopédicas, 810 consultas cirúrgicas e 349 consultas pediátricas no hospital. Foram realizados 166 partos vaginais, 167 partos cesáreos, 52 partos com laqueadura e 111 laqueaduras isoladas.

A Carreta da Mulher realizou aproximadamente 360 atendimentos na região das vilas, garantindo assistência especializada e facilitando o acesso das mulheres aos serviços de saúde. Houve qualificação das equipes por meio de treinamentos com as equipes eMulti, com foco em situações de emergência em parceria com o SAMU, promovendo mais segurança e agilidade no atendimento.

Foi implantada a Segurança do Paciente na Atenção Básica, uma estratégia fundamental para garantir um cuidado mais seguro e de qualidade, além da planificação das Unidades Básicas de Saúde, organizando fluxos, qualificando a assistência e fortalecendo toda a rede de atenção.

Com obras de infraestrutura avançando, programas sociais consistentes, educação valorizada e saúde em plena expansão, Dr. Julinho busca consolidar uma administração que, apesar das adversidades políticas, responde com resultados

A distribuição da participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural gerou R$ 9,43 bilhões para os cofres públicos no primeiro trimestre de 2026. A operação foi concluída pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pelo cálculo e repasse dos recursos.

Entre os beneficiários, os estados receberam R$ 3,77 bilhões, enquanto os municípios ficaram com R$ 943 milhões. Ao todo, quatro estados e 21 municípios foram contemplados pelos repasses.

A cobrança da participação especial incide sobre campos com grande potencial produtivo e elevada rentabilidade. O pagamento é feito pelas empresas concessionárias que atuam na exploração de petróleo e gás natural, funcionando como uma compensação financeira destinada aos entes públicos.

Para definir o valor devido, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção. O cálculo leva em conta fatores como o volume extraído, a localização do campo e o tempo de exploração. Também são abatidos custos previstos na legislação, incluindo royalties, tributos, investimentos em exploração, despesas operacionais e depreciação.

As regras de distribuição variam conforme a área de produção. Nos campos terrestres, a União recebe metade dos recursos arrecadados. Os estados produtores ficam com 40% e os municípios produtores com os 10% restantes.

Nas áreas do pré-sal com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, situadas na região definida pela Lei nº 12.351/2010, 50% da arrecadação é destinada ao Fundo Social. A outra metade é dividida entre estados e municípios confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção.

Já nos campos marítimos fora do pré-sal e nos empreendimentos com declaração de comercialidade posterior à mesma data, a legislação estabelece a destinação de 50% para a União, 40% para os estados confrontantes e 10% para os municípios confrontantes.

A relação completa dos valores distribuídos e dos entes beneficiados está na página da participação especial no site da ANP. Informações sobre depósitos e cronograma de pagamentos também podem ser consultadas junto ao portal do Banco do Brasil.