A Polícia Federal e o ICMBio deflagraram, nos dias 25 e 26/3, a Operação Vormir, com apoio do Ibama, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Maranhão.

A ação conjunta atacou diversos tipos de crimes na região dos Lençóis Maranhenses. A diligência começou após o ICMBio relatar crimes de ameaças a seus servidores, dificuldades nas fiscalizações em razão de ações de organizações criminosas que promovem tráfico de drogas dentro do Parque Nacional, além de crimes de invasão de terras públicas.

Foram retiradas e inutilizadas várias cercas e casebres construídos ilegalmente. Além disso, uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas, na região do povoado Atins.

Já na sede de Barreirinhas, o Ibama autuou uma empresa que vendia carvão feito com madeira extraída ilegalmente do Parque, tendo sido instaurado inquérito policial específico pela Polícia Federal.

Em outro inquérito, pessoas estão sendo intimadas para prestarem esclarecimento sobre uso de documentos falsos para permitir que veículos não autorizados acessassem o Parque dos Lençóis.

A 1ª Vara de Execuções Penais divulgou a lista de pessoas presas que têm direito à saída temporária de Páscoa de 2026 para visita à família, por sete dias, conforme garante a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84)..

As 739 pessoas (715 homens e 24 mulheres) com nome nessa lista deverão sair da prisão a partir das 9h do dia 1º de abril (quarta-feira) e retornar até às 18h do dia 7 de abril (terça-feira).

O juiz Francisco Ferreira Lima, titular da 1ª VEP, determinou que os diretores e diretoras de estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís comuniquem sobre o retorno ou não retorno das pessoas apenadas até às 12h00 do dia 10 de abril.

A saída temporária é um direito, previsto nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, da pessoa presa em regime semiaberto, com bom comportamento e que já cumpriu um sexto da pena.

A concessão do benefício depende de autorização motivada do juiz, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária. Caso a pessoa liberada pratique crime doloso ou falta grave, o benefício pode ser revogado.

A Lei 14.843/2024 proibiu o direito ao benefício para quem cometeu crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como homicídio, feminicídio, estupro, latrocínio, roubo e sequestro.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovo durante a sessão plenária, o Projeto de Lei de Conversão 001/2026, oriundo da Medida Provisória 536/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica.

A matéria prevê o reajuste dos profissionais em 10%, além de reajustar o valor do vencimento-base dos professores contratados. Dessa forma, fica alterado para R$ 2.695,67 o valor do vencimento-base dos professores da educação básica, contratados temporariamente no regime de 20 horas, de que trata o art. 4º da Lei 11.206, de 11 de fevereiro de 2020.

Também fica concedido aumento aos professores de Artes e de Música, de 20h e 40h, do subgrupo Ensino de Artes e Cultura, nos mesmos percentuais e nas mesmas datas estabelecidos pela Lei 11.629 de 16 de dezembro de 2021 e pela Lei 12.121 de 21 de novembro de 2023.

“Nessa perspectiva, a Medida Provisória visa atualizar a estrutura remuneratória dos servidores mencionados com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão”, explicou o governador Carlos Brandão na justificativa da MP.

O chefe do Executivo estadual também destacou a relevância da matéria. Segundo ele, a importância da Medida Provisória reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência. “A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, pontuou.

A polêmica em torno da falta de fardamento escolar em São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), ganhou um novo capítulo. Durante o programa Ponto Continuando, na Rádio 92,3 FM, na última quarta-feira (26), um professor da rede pública municipal rebateu duramente as críticas feitas pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA).

A denúncia do parlamentar, que circulou amplamente na imprensa e redes sociais, apontava a ausência de uniformes para os alunos da rede municipal como um descaso com a educação básica. Porém, o processo de compra dos fardamentos já está em andamento desde agosto de 2025.

Durante o programa, foi veiculado um áudio de um professor da rede pública do município que estava na entrega da pavimentação das ruas Salustiano Brito e Alberto Aboud, no bairro São Benedito, ocorrida na tarde da última quarta-feira. O docente fez uma defesa contundente do trabalho realizado dentro das salas de aula e direcionou críticas ao que chamou de “segundas intenções” de alguns agentes políticos.

“As pessoas que estão agindo de má-fé e com segundas intenções têm que saber que dentro das escolas nós estamos trabalhando o futuro dessas crianças”, afirmou o professor durante o intervalo do programa.

O educador foi além em sua fala. Segundo ele, o deputado supostamente tem utilizado a pauta da educação para ganhos eleitorais ou pessoais, sem contribuir efetivamente para a área.

“Tem um aí que está na mídia, que é um pai atípico e não colocou um centavo na educação especial. Não ajudou em nada, não contribuiu para a compra de um brinquedo sequer”, declarou o professor, em uma clara referência à crítica do deputado, que frequentemente utiliza suas redes sociais para pautar os desafios da educação inclusiva e da infraestrutura escolar, sendo pai de uma criança atípica.

A fala do professor expõe a divisão de opiniões entre os agentes políticos e os profissionais que atuam na ponta do sistema educacional. Enquanto o deputado Duarte Júnior sustenta que sua função é fiscalizar e cobrar a entrega de itens básicos, como o fardamento — que é um direito do aluno e uma ferramenta de igualdade e segurança —, os educadores presentes no debate sugerem que a crítica, na visão deles, desconsidera os avanços e o trabalho cotidiano realizado dentro das unidades de ensino, que vão além da questão do uniforme.

Auditoria em órgãos federais revelou um conjunto de fragilidades que tem comprometido a repressão ao tráfico internacional de drogas nos portos do país. Entre os principais problemas estão a baixa integração entre instituições, limitações tecnológicas e lacunas na regulamentação da segurança portuária.

Como resposta ao diagnóstico, foi estabelecido prazo de 180 dias para que a Polícia Federal e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil elaborem um normativo conjunto. A proposta é padronizar procedimentos e garantir maior coordenação nas operações, especialmente em situações que exigem rapidez na atuação e preservação adequada de provas.

Os dados levantados reforçam o papel central dos portos nas rotas do narcotráfico. O Brasil tem sido utilizado como ponto estratégico para o envio de cocaína ao exterior, sobretudo para a Europa. Estimativas indicam que cerca de 40% das apreensões da droga no país — aproximadamente 155 toneladas — ocorreram em áreas portuárias.

Apesar da importância desses espaços no controle de cargas e contêineres, a auditoria aponta entraves relevantes. Um deles é a sobreposição de competências entre os órgãos responsáveis pelas investigações, sem protocolos claros de cooperação. A falta de alinhamento pode comprometer a eficácia das ações, principalmente em ocorrências que demandam resposta imediata.

Também foi identificada deficiência no uso de ferramentas tecnológicas. O sistema Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), essencial para monitorar o tráfego marítimo e identificar embarcações suspeitas, ainda não está presente na maioria dos principais portos brasileiros — com exceção do porto de Vitória.

Outro ponto crítico diz respeito à base normativa da segurança portuária. Atualmente regida por decreto, a ausência de uma legislação federal específica limita a articulação entre os órgãos envolvidos e reduz a efetividade das políticas públicas voltadas ao setor.

Diante desse cenário, o diagnóstico conclui que a combinação de falhas institucionais, carência tecnológica e fragilidade regulatória reduz a capacidade do país de enfrentar o tráfico de drogas de forma eficiente nos portos. Além das determinações, foram feitas recomendações a órgãos federais para fortalecer a governança e aprimorar os mecanismos de controle e segurança nessas áreas estratégicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou, na manhã desta quarta-feira (25), os ritos formais, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

Durante a realização da sessão plenária, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a função de primeiro-secretário, informou que foi protocolado o Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), que requer a criação de CPI, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.

Denúncia – Segundo o requerimento, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.

Nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Os elementos indicam, em tese, a existência de materialidade e indícios de autoria relacionados à possível prática de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas, inclusive ilícitos que podem ter sido cometidos contra a Administração Pública, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camarão, além de outros indivíduos cuja eventual participação deverá ser apurada no âmbito da CPI a ser instaurada.

Sobre o processo de instauração da CPI

A previsão legal para a instauração da CPI no âmbito do Poder Legislativo maranhense encontra-se entre os artigos 34 e 36 do Regimento Interno. De acordo com as normas, a Assembleia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.

Com 42 deputados estaduais no Maranhão, a assinatura de, no mínimo, 14 parlamentares já é exigida para a abertura da CPI. O requerimento formal, contendo a justificativa, o fato determinado e as assinaturas, deve ser protocolado na Mesa Diretora da Alema. A jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) indica que, preenchidos os requisitos (assinaturas, fato determinado e prazo), a instalação é um direito da minoria, não dependendo de votação em plenário para ser criada.

Após o protocolo, a presidente da Assembleia Legislativa publica o ato de criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros titulares e suplentes que comporão a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária. Os membros indicados se reúnem para instalar oficialmente a CPI, elegendo o presidente, vice-presidente e o relator da comissão.

A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Ao término do prazo, a CPI produz um relatório circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comissão), que pode indiciar os responsáveis e encaminhar as conclusões ao Ministério Público para ajuizamento de ações.

O projeto de construção da Ponte sobre o Rio Peritoró, que interliga os municípios de São Mateus e Coroatá, avançou para sua fase definitiva após uma reunião estratégica na Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (SINFRA).

O movimento ganhou força total após a intervenção direta do Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que em visita recente a São Mateus para a inauguração do Batalhão de Bombeiros, reuniu-se com produtores locais para ouvir as demandas urgentes da categoria.

Sensibilizado pelo potencial agrícola da região, Orleans Brandão provocou o encontro liderado pelo secretário Aparício Bandeira e pelo prefeito Miltinho Aragão, consolidando os investimentos para a obra que substituirá a antiga estrutura de madeira no limite entre as duas cidades.

Um Salto na Produção de Grãos – A nova estrutura de concreto será o principal catalisador para a expansão do agronegócio regional, com foco na região comunidade rural Poço Dantas. A área possui um potencial agricultável de 20 mil hectares, dos quais 4 mil já estão em plena atividade. Com o investimento garantido pelo governador Carlos Brandão, a expectativa é triplicar a produção em curto prazo.

“Esta ponte é um braço forte do Estado para garantir que a riqueza do campo chegue ao mercado com menor custo e maior rapidez”, destacou o secretário da SINFRA, Aparício Bandeira.

Consolidação Regional e Parceria Política – Para o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, a obra, também conhecida como Ponte do Agamenon, é a peça que faltava para consolidar o município como a “Capital do Arroz” do Nordeste, pois a cidade já é considerada a capital do Arroz do Maranhão. A viabilização do projeto conta com o apoio do prefeito de Coroatá, Edimar Vaqueiro, e a articulação política de Orleans Brandão junto aos produtores.

“Estamos vivendo um momento histórico. A construção dessa ponte de concreto no Poço Dantas é o divisor de águas que vai destravar o potencial de milhares de hectares”, afirmou Miltinho Aragão.

Principais Impactos Esperados – Logística:Redução drástica no tempo de transporte e frete entre as sedes municipais.

Economia: Aumento exponencial da área plantada e atração de novos investidores agrícolas.

Social: Melhor acesso a serviços de saúde e educação para os moradores da região.

Infraestrutura: Substituição da ponte de madeira de 60m por uma estrutura moderna de concreto.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25), a Operação Conteúdo Proibido 19, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, com a Defensoria Pública Estadual e com o Conselho Tutelar.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Caxias/MA. Durante a ação, equipamentos de informática e mídias de armazenamento foram apreendidos e serão submetidos à perícia criminal, com a finalidade de extrair e de analisar dados que possam contribuir para a identificação de vítimas e de responsáveis pelos crimes.

A operação tem como objetivo colher elementos de autoria e de materialidade em diligência que apura a prática de crimes de abuso sexual e de exploração sexual de crianças e de adolescentes por meio da internet.

Caso confirmadas as hipóteses investigadas, os envolvidos poderão responder pelos crimes de produção, de armazenamento e de compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou uma concessionária de energia elétrica a ressarcir um cliente. O motivo? Cobranças indevidas que estavam embutidas na conta de luz.

Na ação, o autor relatou que, em meados de novembro de 2025, constatou que estava sendo cobrado em sua fatura de luz por um serviço denominado “Plano Casa Segura”. Diante da situação, ele verificou faturas anteriores e constatou que a cobrança iniciou em fevereiro de 2025, sem qualquer solicitação, contratação ou comunicação prévia por parte da empresa ré.

A demandada, ao contestar a ação, alegou que o autor é usuário dos serviços prestados pela ré, e, embora declare não reconhecer a cobrança emitida em sua fatura, referente a um produto chamado de “Pano de Casa Segura”, tal declaração não corresponde à verdade dos fatos. Argumentou que em seus registros foi encontrada uma gravação telefônica referente ao dia em que o autor aderiu ao seguro questionado. Diante de tudo o que foi mostrado, pediu pela improcedência do pedido. Para a Justiça, o caso deve ser resolvido à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Negociação Irregular – “A celeuma diz respeito aos danos materiais causados ao autor em razão de seguro que afirma não ter contratado, além dos danos morais decorrentes das cobranças (…) Sobre a referida ligação, a atendente da requerida simplesmente repete as informações de seu sistema, e o interlocutor responde de forma positiva, sem qualquer cuidado maior por parte da concessionária (…) Inclusive, deve ser registrado que o interlocutor em questão informou data de nascimento completamente diversa da que consta no documento do autor o que seria suficiente para a demandada verificar a irregularidade da negociação”, pontuou o Judiciário na sentença.

E prosseguiu: “Ficou evidenciado que a empresa simplesmente tinha o desejo de formalizar a contratação e efetuar a cobrança, sem tomar os cuidados mínimos para tanto (…) Dessa forma, sem maior necessidade de explanação, a reclamada devem ser condenada à devolução, pois não demonstrou a correção na contratação, tratando-se de cobranças indevidas (…) Já em relação aos danos morais, não foram demonstrados os danos excepcionais à imagem ou honra do autor minimamente (…) Assim, trata-se a questão de mero descumprimento contratual, sem repercussões extraordinárias à sua personalidade”.

Por fim, a Justiça determinou que a empresa demandada proceda ao cancelamento do contrato questionado, com a interrupção das cobranças junto ao autor.

Os 55 anos de fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE São Luís) e 54 anos de existência do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Eny Santana foram comemorados nesta quarta-feira (25) em uma celebração festiva que contou com a participação de autoridades, gestores, pais e pessoas com deficiência atendidos pela instituição. Na ocasião, o vereador Raimundo Penha informou aos dirigentes da APAE que destinou mais R$ 500 mil para ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.

“Viemos celebrar a existência dessa instituição tão importante com ações concretas. Desde 2023 já temos aqui funcionando um mamógrafo digital, fruto de emenda coletiva de um grupo de vereadores, e agora destinei mais duas emendas: uma de R$ 300 mil, destinada à ampliação da equipe de atendimento, e outra de R$ 200 mil, para a aquisição de cadeiras de roda. É com ações concretas que reconhecemos o trabalho de inclusão e garantia de direitos realizado pela APAE para quem mais precisa”, enfatizou Raimundo Penha.

A presidente da APAE, Arionildes da Silva e Silva, saudou aos presentes lembrando que a instituição se consolidou como referência na promoção da inclusão e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. “São anos de trabalho contínuo, enfrentando desafios e construindo caminhos que transformam a realidade de muitas famílias. Nada disso seria possível sem a contribuição de muitas pessoas: nosso agradecimento às famílias, aos profissionais da instituição, aos parceiros e apoiadores que fortalecem nossa missão e ajudam a ampliar nossas ações”, destacou ela.

Com a participação também dos vereadores Clara Gomes, Thay Evangelista, Nato Júnior, Andrey Monteiro, Flávia Berthier, Antônio Garcês, Daniel Oliveira e Octávio Soeiro, a programação festiva contou com celebração ecumênica, apresentação teatral sobre a história da APAE e a inauguração da Horta Pedagógica Inclusiva do CAEE, implantada com o apoio de Raimundo Penha. “Além de ensinar o manejo das hortaliças, o objetivo é desenvolver diversas habilidades com essas crianças, além de promover interação e melhor relacionamento”, informou a gestora geral da APAE, Cristiane Diniz.

A APAE de São Luís é uma entidade assistencial e educacional sem fins lucrativos, que atua na promoção da inclusão social e assistência a pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual. Oferece atendimento em áreas como educação, reabilitação, saúde, arte e cultura, além de apoio às famílias. O CAEE atende atualmente 489 crianças no contraturno escolar, no desenvolvimento de habilidades.