A área da saúde deve receber uma média de R$23 bilhões em investimentos provenientes do setor privado. A informação é do Governo Federal, que prevê que a parceria fortaleça a produção interna de matérias-primas para o setor. 

A gestão também pretende investir na área da saúde até 2026. O valor previsto é de R$ 42 bilhões na política industrial brasileira. O decreto que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde foi assinado na última terça-feira (26).

Ao todo, serão seis programas estruturantes com o propósito de expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. 

O Governo Federal afirma ainda que existem R$ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC; a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 6 bilhões; e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. Dessa forma, o Ministério da Saúde espera suprir o SUS com produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial do saúde em 80% no prazo de 10 anos.

A votação da minirreforma eleitoral foi adiada pelo Senado Federal, inviabilizando sua aplicação para as eleições de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.

De acordo com a Constituição, as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. Neste caso, a minirreforma só poderia valer em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta-feira (6).

Algumas das principais mudanças previstas na minirreforma são o compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes; proibição de candidaturas coletivas; obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições; flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos; cotas para candidaturas de negros e mulheres; cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo; menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados.

Além da minirreforma, algumas mudanças relativas a PEC da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024. A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos: o que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar); e o outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei).

A PEC da Anistia prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece novas regras para essas candidaturas.

Com o tema “Família acolhedora como alternativa ao asilamento”, um painel em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa foi realizado nesta terça-feira (03) no plenário da Câmara de Vereadores. Por iniciativa dovereador Raimundo Penha, o painel debateu políticas públicas dos idosos e garantia de assistência aos que não têm mais familiares, foram abandonados, tiveram seus direitos violados ou encontram-se em situação de vulnerabilidade.

​“Discutimos aqui a proposta da Família Acolhedora, espaços menores de acolhimento que possibilitam um atendimento mais humanizado e individualizado aos idosos. Nossa intenção é garantir que essas pessoas sejam cada vez melhor assistidas em São Luís”, declarou o vereador Raimundo Penha.

O evento contou com a presença de representantes dos Conselhos Municipal e Estadual dos Idosos, organizações de defesa dos direitos dos idosos, especialistas e autoridades, além de dezenas de idosos.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos da Pessoa idosa e da pessoa com Deficiência, promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, falou sobre as modalidades de acolhimento institucional e dos desafios do envelhecimento. Ele destacou a importância da família e o cuidado com os idosos. “Precisamos cuidar daqueles que cuidaram de nós. A prioridade é a família, que é o lugar de cuidado. O acolhimento é uma alternativa”, disse.

A idosa Sueli Barbosa, moradora da Liberdade, elogiou Raimundo Penha pela promoção do debate. “Ele é um jovem representante da sociedade que se preocupa com as crianças, com os jovens e com os idosos, sempre buscando maneiras de melhorar a nossa qualidade de vida. Por isso, merece todo o nosso reconhecimento”, afirmou ela.

Penha tem atuado e diversas frentes de apoio à pessoa idosa. Na área da saúde, ele e o então vereador Osmar Filho destinaram R$ 150 mil em emendas, em 2021, para compra de móveis e equipamentos para o Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (CAISI). “Nosso mandato é um instrumento na luta por melhores condições de vida para nossos idosos”, concluiu Penha.

A secretária de Saúde do município de Tuntum Rosenilde Xavier esteve na manhã desta terça-feira (03), acompanhada da secretária adjunta e suplente de deputada estadual Marleidy Barnabé e da coordenadora da coordenadora do Atenção Básica Lucineia Sobreira no Ministério da Saúde em Brasília onde conseguiram vários novos benefícios para a Saúde no município de Tuntum e a revogação da portaria 1346 que retirava a vaga para Agente Comunitários de Saúde em Tuntum.

“Nossa saúde segue a todo vapor e hoje é um dia marcante, onde pudemos avançar ainda muito mais em direção a lugares altos para a saúde pública de nossa querida Tuntum”, a secretária Rosenilde Xavier.

Fonte: Blog do Pedro Jorge

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou, nesta terça-feira (3), projeto de lei para garantir segurança de praticantes de esportes de rua, especificamente atletas de ciclismo no Maranhão. O novo projeto atende a pedido de esportistas que protestaram durante o fim de semana após a trágica morte por atropelamento do médico ciclista Édson Soares, na capital maranhense.

“Nós teremos que falar de trânsito e falar de educação, uma vez que estamos matando uns aos outros no trânsito. Temos que parar de pensar no ciclismo apenas como esporte e entretenimento. O ciclismo tem de ser um dos modais de transporte necessários para o estado. São Luís está atrasada, o estado está atrasado. Não temos nem 50 quilômetros de ciclovia na capital. Somos a pior capital do Brasil. Não só para quem está na Litorânea, mas para quem mora longe, na periferia da cidade, e se desloca de bicicleta todos os dias para ir trabalhar”, pontuou Carlos Lula.

O projeto visa ao incentivo da prática do ciclismo no estado, bem como fomenta políticas públicas para o segmento, reconhecendo o deslocamento cicloviário como modalidade de transporte eficiente, sustentável do ponto de vista ambiental, acessível à sociedade e benéfico à saúde pública.

Entre as ações de incentivo estão a ampliação da rede de ciclovias, ciclofaixas, bicicletas compartilhadas e bicicletários permanentes, com vistas a possibilitar maior acesso de bicicletas no transporte coletivo intermunicipal; criação de uma política que permita a integração dos sistemas cicloviários municipais já existentes; oferta de áreas para o ciclismo em todo o Maranhão, especialmente em parques estaduais e outros espaços de lazer e de esportes; e elaboração de um mapa estadual de regiões críticas ao ciclismo.

Em seu discurso, o parlamentar informou, também, que protocolou quatro indicações direcionadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP), Comando Geral da Polícia Militar e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT). Entre as solicitações estão a instalação de mais câmeras de videomonitoramento na extensão da Avenida Litorânea, aumento das rondas policiais a partir das 4h da manhã; interdição de uma das vias da mesma avenida, entre 4h e 6h, durante todos os dias da semana para a prática esportiva de rua; e instalação de redutores de velocidade ao longo da via.

“Estamos fazendo Indicações em conjunto, com medidas concretas que possam ser tomadas para aumentar a segurança dos ciclistas nas vias da capital. São medidas simples, mas que podem evitar a tragédia que aconteceu na última sexta-feira (29), quando o doutor Édson Soares foi atropelado quando realizada a prática da atividade física”, explicou Carlos Lula.

Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou que a votação do relatório final do Projeto de Lei nº 0091/2023, que é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, será realizada nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, no plenário da Casa.

Um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB) havia adiado a 1ª discussão e 1ª votação do relatório final do projeto.

O vereador Raimundo Penha (PDT), que é presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), destacou a importância da apreciação da matéria.

“A comissão fez todo um trabalho, e agora precisamos votar esse projeto. O orçamento só pode tramitar depois que aprovarmos a LDO, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias é que define as regras para a aprovação do orçamento. Por isso, sugiro que, assim que for votada a LDO, seja pautado o orçamento e encaminhado para a comissão, para que a gente comece a analisar tudo com muita calma”, pontuou.

A juíza Ivna de Melo Freire (1ª Vara de Santa Inês), condenou, em 28 de setembro, o médico Thiago Zacariotto Lima Alves, ex-secretário municipal de saúde, e absolveu José de Ribamar Costa Alves, ex-prefeito municipal, da acusação de Improbidade Administrativa em licitação para compra de combustível e lubrificantes pelo Município de Santa Inês.

A juíza aplicou ao ex-secretário de saúde de Santa Inês às penas de pagar multa no valor de dez vezes o valor do salário recebido no cargo; e ficar proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio, pelo prazo de dois anos.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, que pediu a condenação do ex-secretário de saúde e do ex-prefeito, por práticas apontadas na Lei de Improbidade Administrativa n. 8.429/1992.

A decisão judicial considerou a gravidade dos fatos e a extensão dos danos causados ao poder público municipal, mas atendeu apenas em parte ao pedido feito na denúncia, condenando somente o ex-secretário, e absolvendo o ex-prefeito.

Segundo a juíza, mesmo tendo ciência das reais necessidades do órgão e da ausência de recursos para celebrar o contrato nos valores licitados, o ex-secretário solicitou a aquisição de combustíveis e lubrificantes em quantidades mais de 20 vezes maior que o necessário. “A conduta do primeiro réu (ex-secretário de saúde) é incompatível com a de quem pretende contratar com o poder público”, disse Ivna Freire na sentença. Cabe recurso de apelação da sentença pelo condenado na ação.

FALTA DE DOCUMENTOS

De acordo com a denúncia do Ministério Público, foram verificadas irregularidades no Pregão Presencial nº 023/2013, para a contratação de empresa de fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês.

Ficou constatada a falta dos seguintes documentos: justificativa correta para a necessidade da contratação; indicação do responsável pela pesquisa de preços; existência de semelhança entre as caligrafias dos valores referentes ao preenchimento das três planilhas; existência de recursos para cobrir a licitação; Decreto Municipal dando competência ao Secretário Municipal de Saúde na licitação.

Também foi verificada a falta de publicação do aviso de licitação em jornal de e no Diário Oficial da União; exigência de retirar o Edital, negando os princípios da publicidade e da ampla concorrência; publicidade mensal em órgão oficial ou quadro de avisos; informações que permitam saber se a empresa já forneceu produtos compatíveis com o objeto licitado, em características, quantidades e prazos.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

“Com as mencionadas irregularidades, o primeiro réu atentou contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de imparcialidade e legalidade, frustrando, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial do procedimento licitatório Pregão n. 23/2013, com vistas à obtenção de benefício, direto ou indireto, a terceiro (no caso, o benefício foi ao vencedor do certame único licitante que, sem concorrência, pôde estabelecer os preços que melhor lhe aprouveram”, diz a sentença.

A investigação do MP foi iniciada pela promotoria de justiça no dia 8 de junho de 2015 com o objetivo de verificar a ocorrência de irregularidade dos atos da licitação de tomada de preços e pregões presenciais realizados pelo Município.

A denúncia da promotoria de justiça foi feita em 16 de agosto de 2016, pedindo urgência no andamento da ação, por se tratar de direito coletivo envolvendo a defesa do patrimônio público e a condenação dos dois envolvidos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da  Corregedoria Geral da Justiça

As inscrições para o concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar estão em andamento até o dia 09 de outubro, às 17h. O certame oferece vagas em diferentes áreas da Educação, abrangendo professores e outros profissionais com formação de nível superior, médio e fundamental.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da Fundação Sousândrade. As remunerações variam de R$ 1.392,95 a R$ 6.147,31. Há oportunidades para diversos níveis de escolaridade:

Nível Fundamental: Merendeiro Escolar.

Nível Médio: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI, Técnico em Administração Escolar, Tutor/Cuidador Escolar, e Professor de Educação Infantil – Regular.

Nível Superior: Professor Anos Finais nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Ciências, Educação Física, Língua Inglesa, Artes, Especialista em Educação Básica, e Professor para Atendimento Educacional Especializado.

Os valores das taxas de inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade: R$ 150,00 para nível superior, R$ 120,00 para nível médio e R$ 100,00 para nível fundamental.

Esta é uma oportunidade importante para quem busca fazer parte da equipe educacional de Paço do Lumiar. Não perca o prazo e inscreva-se para participar deste processo seletivo. A educação é fundamental para o desenvolvimento da nossa comunidade.

O Brasil importa US$ 20 bilhões anualmente em bens e produtos para a saúde, que representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) país. Dados do Ministério da Saúde afirmam que em ingrediente farmacêutico ativo (IFA), por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada.

Quando se trata de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco maior. O Governo Federal pretende investir R$ 42 bilhões na política industrial brasileira voltada para a área da saúde até 2026.

Um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ao todo, serão seis programas estruturantes com o propósito de expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.

A cidade de Conceição do Lago-Açu, a pouco mais de 300 km da capital São Luís, vive tempos de muita expectativa. Com duas administrações seguidas muito contestadas e recheadas de denúncias, o atual prefeito Alexandre Lavepel está tendo dificuldades em emplacar seu sucessor.Principalmente pelo surgimento de um novo nome, que vem sendo considerado a grande esperança de uma mudança radical na forma de administrar e, acima de tudo, de fazer política.

Filiada ao MDB e contando com o apoio da deputada federal Roseana, Dra. Joselena, reconhecida por seu trabalho na época em que foi secretária de Saúde da cidade, tem percorrido as comunidades para levar a mensagem de que só se pode alterar a atual situação de Lago-Açu se as pessoas se unirem em torno de uma nova atitude em relação ao município. “Tenho experiência suficiente, no serviço público, para saber que um gestor deve ter comprometimento com sua gente. Não se trata de poder. Se trata de poder fazer. Sou formada em enfermagem e, agora, em medicina. Nada foi fácil para mim. E o meu contato com o povo de Lago-Açu, trabalhando Saúde com planejamento e atenção às pessoas, me faz colocar meu nome como pré-candidata a prefeita em 2024”, afirma Joselena.

Com duas pós-graduações na área da saúde, sendo uma delas específica em políticas públicas aplicadas à área, Dra. Joselena fala com propriedade qual será sua prioridade: “Nossa gente precisa ter acesso a uma saúde de qualidade. As mães querem segurança para seus filhos. Os filhos querem que seus pais tenham atendimento humanizado e constante. Por isso, vou trabalhar para colocar o hospital municipal em funcionamento. Esta será nossa luta”, ressalta a doutora, que já incomoda os políticos tradicionais de Conceição do Lago-Açu, que tem cerca de 15 mil habitantes e, na última eleição, em 2022, computava quase 12 mil eleitores.

Apesar da pouca experiência na política, a “doutora” (como é chamada), quer chegar pra resolver. Para isso, tem realizado muitas reuniões por todo o município, de casa em casa, ouvindo as pessoas e conhecendo suas reais necessidades. A postura da nova opção para Lago-Açu, tem chamado muita atenção. E o que se ouve nas ruas da cidade é de que Dra Joselena surge como uma nova esperança para Conceição do Lago-Açu.

Agora, é esperar pra conferir.