A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu nesta terça-feira (12) para reformar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.

No recurso, a associação argumenta que a validade do acordo deve ser mantida. Segundo a ANPR, o Ministério Público Federal (MPF) agiu de acordo com a lei ao celebrar os acordos, e as informações obtidas na Suíça e nos Estados Unidos durante as investigações seguiram a tramitação legal de cooperação jurídica.

“Os acordos de colaboração premiada celebrados com diretores e empregados da Odebrecht, que se valeram também de provas extraídas dos sistemas da companhia e que foram entregues voluntariamente, foram firmados pela Procuradoria-Geral da República e homologados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que, na época, reconheceu sua validade”, afirma a associação.

Sobre a determinação de Toffoli para abertura de investigação contra ex-procuradores da Lava Jato, a ANPR sustentou que a medida é ilegal. “Tal medida revela uma desmedida malversação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, acrescentou.

Na semana passada, após a decisão do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato.

Não há prazo para o julgamento do recurso pelo Supremo.

Fonte: Agência Brasil

Na sessão plenária desta terça-feira (12), o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna para destacar o I Congresso Estadual de Regularização Fundiária, promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento reuniu gestores municipais e especialistas para discutir práticas para o Registro de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e o programa ‘Paz no Campo’.

O parlamentar falou sobre a importância do evento para o atual momento no Estado, onde conflitos fundiários têm acontecendo de forma recorrente. “Nós todos precisamos valorizar a regularização fundiária, pois somente assim teremos paz no campo e equidade social” frisou.

Júlio Mendonça aproveitou a pauta para registrar mais uma denúncia, trazida por meio da Fetaema e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cantanhede, de um novo conflito ocorrido na cidade de Cantanhede, onde 31 famílias ficaram desabrigadas, vítimas de ataques violentos. Na última semana de agosto, o deputado já havia usado a tribuna para denunciar um conflito na comunidade Bom Acerto, em Balsas.

“E agora nas comunidades de Cachoeira 2, em Cantanhede, fronteira com Matões. Lá, um senhor denominado “Gaúcho” passou por cima de mais de 30 linhas de roça, expulsando as pessoas e criando um clima de terror, utilizando desvio de função de funcionários da Polícia Civil de Miranda, colocando pessoas na traseira da sua caminhonete com presença de óleo diesel. Os trabalhadores passaram o dia todo detidos sem nenhuma ordem judicial, à revelia da lei”, denunciou.

O parlamentar relatou que manteve contato com o governador Carlos Brandão falando sobre os casos e reforçando a importância de garantir a dignidade e os direitos das famílias no campo.

“Ele nos tranquilizou afirmando que seu governo não compactuará com injustiças, mas com desenvolvimento. E é isso que todos nós, maranhenses, esperamos do governador Carlos Brandão, que é um homem público comprometido”.

Júlio Mendonça finalizou o discurso colocando seu mandato à disposição do desenvolvimento do estado. “Enquanto nossos irmãos estiverem sendo expulsos das suas terras, com certeza nós não poderemos chamar o Maranhão de estado justo. Trago isso aqui como deputado estadual, membro da Frente Parlamentar e maranhense que luta para que o nosso mandato, de fato, seja um instrumento de justiça social e desenvolvimento. Não podemos admitir que coisas desse tipo aconteça”.

O vereador Raimundo Penha (PDT) com outros cinco vereadores da capital e do deputado estadual Osmar Filho entregaram nesta terça-feira (12) um mamógrafo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Luís, no valor de R$1 milhão. O equipamento agilizará o atendimento a centenas de pessoas que necessitam de exames de mamografia.

“Isto mostra que a união de políticos não é para articulação política, mas em prol de uma causa. Aqui reunimos parlamentares de diferentes visões políticas em prol da APAE. As pessoas muitas vezes não nos veem como um meio de transformação da sociedade. E aqui mostramos isso”, afirmou Penha.

Os vereadores Raimundo Penha, Silvana Noely, Ribeiro Neto, Karla Sarney, Octávio Soeiro, Daniel Oliveira e o então vereador e hoje deputado Osmar Filho somaram forças e destinaram emendas parlamentares para a compra do mamógrafo para a instituição.

Raimundo Penha liderou essa ação em benefício da APAE, enfatizando a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. “Infelizmente o câncer é uma doença muito presente na nossa sociedade e a melhor forma de prevenção é com o diagnóstico. Quanto mais cedo o diagnóstico, maior é a chance de tratamento e da cura”, ressaltou o parlamentar.

“O próximo mês é o Outubro Rosa, as mulheres da nossa cidade vão poder, efetivamente, contar com mais um espaço para fazer o seu exame. Esse mamógrafo também chega no aniversário da cidade, quando diversos entes buscam presentear a cidade, e a Câmara, através da união dos vereadores, está entregando um presente para a cidade, especialmente, para as mulheres”, disse.

Arionildes da Silva, presidente da APAE, expressou gratidão pela iniciativa e elogiou os vereadores pelo comprometimento na aquisição do equipamento, reconhecendo sua valiosa contribuição para o diagnóstico precoce e, assim, para ampliar as chances de recuperação das pacientes com câncer de mama.

Anteriormente, São Luís contava somente com um mamógrafo e agora contará com mais um para melhor atender as pessoas que mais precisam. Segundo os dados da APAE, eram realizados cerca de mil atendimentos por mês e com a aquisição do novo equipamento poderá triplicar o número de atendimentos.

Na sessão plenária desta terça-feira (12), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou a construção de uma ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.

“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.

Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão por mais ess grande iniciativa em favor da infraestrutura do Estado, que beneficiará não somente os barreirinhenses, mas todos os maranhenses.

Fazenda Esperança 

Ainda durante seu pronunciamento, a presidente do Legislativo maranhense também celebrou a entrega da Fazenda Esperança em Urbano Santos.

“Eu, como filha de Urbano Santos e representante da região, jamais poderia deixar de registrar sobre essa importante entrega. A iniciativa é para que a Fazenda Esperança possa manter o bom trabalho de recuperação de pessoas que têm dependência química. Preciso agradecer ao governador Carlos Brandão pelo compromisso, carinho e olhar cuidadoso com o nosso município”, concluiu.

Adotado pela cultura maranhense no final da década de 1970, principalmente pela população da capital, o reggae, encontrou na periferia da cidade o lugar propício para ficar e ganhar características próprias na versão nacional: dançada a dois e embalada pelas radiolas (foto), que são as tradicionais paredes formadas por caixas de som.

Passados quase 50 anos, São Luiz agora é Capital Nacional do Reggae, reconhecida pela Lei 14.668, publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União.

Criado na Jamaica, no final da década de 1960, o ritmo é uma derivação do ska, gênero musical que mistura elementos caribenhos ao blues, originário no canto de saudade que dava ritmo ao trabalho dos africanos escravizados; criando um ritmo alegre, dançante e que fala da discriminação racial.

Foi a partir de músicos jamaicanos que tocavam o ska, como Toots Hibbert, da banda The Maytals, que o ritmo e o termo originário da palavra rags – farrapos, em tradução livre – ganharam o mundo por meio de pioneiros, como The Wailers, banda formada por Bob Marley, Peter Tosh e Bunny Wailer.

O ritmo, embalado por letras com críticas sociais contra o preconceito, a desigualdade e a pobreza, chegou aos maranhenses por meio das ondas curtas de rádios caribenhas e por lá ficou. Ganhou jeito de dançar, bailes aparelhados, DJs dedicados, clubes, programas de rádio e bandas como a Tribo de Jah, que na década de 1980 difundiu a versão nacional do reggae, nascida na Jamaica brasileira.

Museu – Atualmente, São Luís tem centenas de radiolas, com DJs. As bandas se multiplicaram e a cidade ganhou em 2018 o primeiro museu temático sobre o ritmo, fora da Jamaica, o Museu do Reggae Maranhão.

O local além de reunir discos, instrumentos, vídeos e outros ícones históricos, também é um espaço cultural para a realização de shows, festivais, aulas e oficinas.

Fonte: Agência Brasil

Depois do sucesso do Aprova São Luís, o deputado estadual Neto Evangelista vai promover a edição do curso preparatório no município de São João dos Patos. As aulas iniciarão no próximo dia 16 de setembro, no Centro Educa Mais Josélia Almeida Ramos.

“Nosso objetivo é auxiliar os alunos na preparação para os exames de acesso às universidades, com aulões intensivos e gratuitos para candidatos do Enem e Paes. Investir em educação é melhorar a sociedade em vários aspectos, inclusive na diminuição dos índices de vulnerabilidade social, além de qualificar os jovens para o mercado de trabalho”, pontuou Neto Evangelista.

As aulas do “Aprova São João dos Patos” acontecerão nos dias 16 e 30 de setembro, e 07 e 21 de outubro. As inscrições podem ser feitas pelo site www.netoevangelista.com.br.

O Projeto de Lei que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$4.800 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais pode causar um impacto de R$1,7 bilhão aos órgãos municipais, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O PL 1.731/2021 já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a confederação, considerando os valores da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e profissionais do Datasus, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde levantados pela CNM, a média do salário dos profissionais é de R$ 3.100.

Ainda de acordo com o órgão, são quase 77 mil fisioterapeutas e 8.807 terapeutas ocupacionais sob gestão municipal. Em ofício encaminhado à Câmara Federal, a CNM solicitou que o assunto seja debatido com cautela, afirmando que “vê com preocupação a instituição dos pisos salariais em tramitação nesta casa legislativa, que têm como consequência impacto financeiro significativo aos Municípios”.

A CNM justificou ainda que os repasses de recursos da União para os Municípios “já não refletem a realidade, encontram-se completamente defasado”, e que a fixação de piso salariais “pode acarretar na demissão de profissionais de saúde e na redução  da oferta de serviços e políticas de saúde à população”.

O trabalho técnico elaborado pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Coordenadoria de Regularização Fundiária, que tornou menos burocrático a efetivação da regularização fundiária, e que já regularizou a situação de aproximadamente mais de 3.600 mil famílias das zonas Rural e Urbana de Paço do Lumiar, foi destaque no 1° Congresso Estadual de Regularização Fundiária, – “REURB e Paz no Campo”.

O reconhecimento do trabalho da Prefeitura de Paço Lumiar em garantir segurança jurídica aos moradores partiram do presidente do ITERMA, Anderson Torres, e do defensor público-geral Gabriel Santana, que integravam a mesa na abertura dos trabalhos do congresso nesta segunda-feira (11). Para eles, as ações públicas desenvolvidas pela Administração Municipal posicionam Paço do Lumiar como referência no Maranhão.

Segundo a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) receber o reconhecimento dos órgãos mostra a importância e eficácia desse trabalho. “Isso demonstra que acertamos lá atrás, quando formamos uma comissão, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, formada por advogados, topógrafos, assistentes sociais, engenheiros e cadastradores, para implementar instrumentos voltados a efetivar a regularização fundiária. Essa política pública vem sendo assertiva. É muito bom saber que estamos no caminho certo”, afirmou.

A gestora municipal foi convidada para ser uma das debatedoras do congresso. Na oportunidade, Paula Azevedo avaliou experiências de regularização fundiária urbana realizadas em Paço do Lumiar nos últimos anos, e ainda garantiu entregar, sob aplausos do público presente, até o fim do seu mandato, mais de 8.000 títulos. “ Já me deparei com muitos conflitos. Sou oriunda de movimentos agrários. Por isso, não medirei esforços para continuar garantindo segurança jurídica para as famílias luminenses. Regularização Fundiária é a minha bandeira de luta”, reforça.

O evento, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), terá continuidade nesta terça-feira (12), e está sendo realizado no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. O congresso reúne agentes públicos, especialistas e interessados no tema para compartilhamento de experiências, projetos e estudos nessa área.

O 1º Congresso Estadual de Regularização Fundiária do Maranhão, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) em colaboração com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), com apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão, teve início nesta segunda-feira (11) e contou com a presença do secretário Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão, Ivo Rezende, presidente da FAMEM, Anderson Ferreira, presidente do ITERMA, bem como deputados federais e estaduais, prefeitos e prefeitas, representantes da área jurídica, como o Desembargador Froz Sobrinho e o Defensor-geral Gabriel Furtado, incluindo também renomados especialistas no campo da regularização fundiária.

O congresso, que se estenderá até amanhã (12), tem como objetivo principal reunir líderes, técnicos e interessados no tema da regularização fundiária para uma jornada de aprendizado e compartilhamento de conhecimento. Durante a cerimônia de abertura, o destaque ficou por conta da assinatura de termos de cooperação com 100 municípios maranhenses, formalizando a adesão destas localidades ao Programa Paz No Campo, uma iniciativa que visa promover a regularização de terras em áreas rurais.

O evento proporcionará uma oportunidade única para aprofundar o entendimento sobre a regularização fundiária, abrangendo tanto os aspectos teóricos quanto práticos. Especialistas no Registro de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e na regularização de terras rurais estarão presentes, oferecendo uma visão abrangente do assunto. Os participantes terão a chance de explorar casos práticos, discutir desafios e soluções e compreender os principais pilares da regularização em todas as suas dimensões.

Durante a cerimônia de abertura, Ivo Rezende, presidente da FAMEM, ressaltou a importância do evento para o desenvolvimento do Maranhão: “Este congresso é um marco para nosso estado, pois representa um compromisso com a legalização das terras, tanto urbanas quanto rurais. A regularização fundiária é essencial para promover o acesso à moradia e para impulsionar o desenvolvimento econômico das nossas comunidades. Estamos aqui para aprender, compartilhar experiências e traçar um futuro mais justo e próspero para todos os maranhenses”.

A programação do congresso segue até esta terça-feira (12) com palestras, mesas-redondas e painéis que abordarão diversos aspectos da regularização fundiária.

Nesta segunda-feira (11), prefeito Fernando Pessoa deu continuidade às inaugurações que estão sendo realizadas durante as comemorações pelos 68 anos de emancipação política do município de Tuntum.

As inaugurações tiveram início no povoado Aldeia com a entrega de um novo poço artesiano para abastecimento da comunidade local.

Em seguida toda a comitiva do prefeito se dirigiu para o povoado Noleto onde foi entre mais um poço artesiano.

Já na sede o prefeito Fernando Pessoa deu continuidade com a Implantação do Serviço de Teleatendimento e entrega de fardas destinadas ao Projeto de Capoeira do CRAS l e II.

No início da noite o prefeito Fernando Pessoa, sempre acompanhado do vice-prefeito Nelson do Nanxi e de sua grande comitiva fora ao povoado Creoli onde foi reinaugurada a Escola Raimundo Alexandre Costa e inaugurada a Praça Luís Alexandre Costa que ficou linda.

“Hoje foi um dia pra lá de especial ao nosso povo de Tuntum. Ao lado dos meus filhos Arthur e Marina e Isabela nós entregamos 2 poços artesianos ao povo, um no povoado Aldeia e outro povo no povoado Noleto. Entregamos na assistência social o sistema de teleatendimento, facilitando o atendimentos dos serviços ao nosso povo, e fardamentos para nossos alunos de capoeira. E por fim, entregamos uma praça novinha no bairro Creoli do Bina, algo nunca visto antes no povoado, e uma escola totalmente reformada, toda climatizada para um melhor ensino aos nossos alunos. Isso é Tuntum no trilho do desenvolvimento, é pra frente que se anda; atrasos nunca mais”, disse o prefeito Fernando Pessoa.

Para terminar o dia de festa teve um show com o Bonde do Swing.