Ao final de 2024, o Brasil acumulou 11.941 obras públicas paralisadas, o que equivale a 52% dos contratos em andamento no país. Isso significa que um em cada dois empreendimentos financiados com recursos federais encontra-se inativo. Os dados são do último relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Maranhão lidera entre os estados com o maior número de obras paradas: são 1.232 empreendimentos suspensos, representando 76,8% do total estadual. A Bahia aparece em segundo lugar, com 972 projetos interrompidos (69,6% do total), seguida pelo Pará, com 938 obras nessa situação (65,5%).

O levantamento também detalha os setores mais afetados. A saúde é uma área com o maior número de empreendimentos paralisados, totalizando 4.580. A Educação Básica vem logo atrás, com 4.094 projetos interrompidos, enquanto Infraestrutura e Mobilidade Urbana soma 1.243 obras paradas.

Segundo o TCU, essa situação é causada principalmente por falhas na gestão pública e problemas técnicos que surgem durante a execução dos contratos. A paralisação das obras tem impacto direto na vida da população, limitando o acesso a serviços essenciais e ampliando as dificuldades nas áreas mais críticas.

Uma campanha de multivacinação será iniciada nesta quinta-feira (16), em São Luís. As atividades serão realizadas até sábado (18), das 10h às 20h, simultaneamente no Golden Shopping (Calhau) e no Shopping da Ilha, na Avenida Daniel de La Touche.

Intitulada “Vacina para Todos”, a campanha, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), disponibilizará para a população as seguintes vacinas: Covid-19, influenza, hepatite B, VIP – poliomielite inativada, rotavírus, pentavalente, pneumocócica-10, meningococica C, febre amarela, tríplice viral, hepatite A, DTP, tétano e difteria–dT, HPV, meningocócica ACWY, varicela e tetraviral.

A vacinação é considerada uma das estratégias mais eficientes para preservar a saúde da população. Neste sentido, para facilitar a atualização vacinal, a campanha “Vacina para Todos” 2025 continua de 23 a 25 de janeiro, das 10h às 20h, no Shopping Pátio Norte e no Rio Anil Shopping.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) parabenizou o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, pela eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), realizada nesta quarta-feira (15), em São Luís.

O parlamentar atuou fortemente para consolidar a candidatura de Roberto Costa para a presidência da entidade, nome também defendido pelo governador Carlos Brandão. Em outubro de 2024, o deputado reuniu prefeitos e prefeitas de diversos municípios maranhenses para fortalecer o nome do prefeito bacabalense no pleito.

A FAMEM tem um papel fundamental para o avanço de ações municipalistas no Maranhão, uma das principais pautas defendidas pelo deputado Pedro Lucas. A instituição conta com a filiação de 217 cidades e atua na integração dos municípios associados, garantindo representatividade, coordenação de ações e a defesa dos seus direitos em diversas esferas do poder público.

“Esta eleição consolida o municipalismo, temos um governador e uma bancada que reforçam o municipalismo e hoje a FAMEM dá uma prova que essa é a saída para que a gente possa resolver os problemas do nosso estado. A unificação em torno do Roberto Costa é um nome que tem experiência, tem muito a fazer pela FAMEM, tem portas abertas em Brasília, tenho certeza que vai fazer um grande mandato e a Bancada Maranhense apoiando.” destacou o deputado.

Na manhã desta quarta-feira (15), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou a eleição da nova mesa diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O ex-deputado e atual prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito por unanimidade para presidir a entidade no biênio 2025/2026.

A chefe do Legislativo maranhense afirmou que a eleição da nova diretoria da Famem simboliza um grande avanço para o Maranhão. “O consenso dos prefeitos é fundamental para fortalecer a união entre os municípios e buscar mais avanços para a gestão pública e a população”, disse Iracema Vale.

O prefeito Roberto Costa afirmou que assumir a presidência da Famem é uma grande responsabilidade, mas também uma oportunidade de representar os municípios.

“É uma honra poder representar os municípios e defender seus interesses nas esferas política, administrativa, social e econômica”, declarou Costa.

Entre os gestores municipais presentes na eleição, destaca-se a presença do prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, que elogiou a escolha de Roberto Costa. “Ele tem a experiência e o compromisso necessários para representar os prefeitos e promover o desenvolvimento de todas as regiões do Maranhão”, afirmou.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra que antecede o monitoramento de transações via Pix. Com a decisão, as normas de fiscalização para movimentações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas, que entrariam em vigor neste mês, deixam de valer.

Uma Medida Provisória formalizando a mudança será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, a medida precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitivo.

A regra revogada fez parte de uma iniciativa da Receita Federal para ampliar o monitoramento de transações financeiras em 2023. Essa fiscalização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, para as pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais para as pessoas jurídicas.

Além do Pix, a medida incluía no radar órgãos como operadoras de cartões, bancos digitais, instituições de pagamento (incluindo plataformas e aplicativos) e grandes varejistas que oferecem programas de crédito.

O advogado Pedro Chagas continuará no comando da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). Por meio de ato publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (14), o governador Carlos Brandão (PSB) tornou sem efeito a exoneração de Chagas que havia sido realizada no último dia 10.

Após a sua saída da secretaria, Pedro Chagas estava sendo cotado para assumir a gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela administração do Porto do Itaqui.

No entanto, a ida do gestor para a empresa poderia ser questionada. Isso porque Chagas teve filiação partidária e era dirigente do PSDB até o ano passado e, conforme a Lei n.º 13.303/2016, também chamada de Lei das Estatais, ele deveria ficar afastado de qualquer atividade partidária por, pelo menos, 36 meses para ter condições legais de assumir o cargo.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias.

Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, exceto para áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público como escolas, ruas e praças, para evitar a promoção pessoal e o destaque indevido. Nesse sentido, o MPF instaurou procedimento para investigar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas na área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Em 2014, durante o inquérito, o MPF recomendou a 26 municípios a remoção desses nomes de bens públicos.

Além disso, a recomendação também orientava a alteração formal do nome de todos os bens e logradouros públicos em um prazo de 30 dias. Caso a modificação necessitasse da revogação de legislação existente, os municípios deveriam submeter um projeto de lei ao Poder Legislativo, no mesmo intervalo de 30 dias.

Entretanto, o município de São João do Sóter não cumpriu a recomendação e o município de Senador Alexandre Costa informou apenas a lista de bens municipais aos quais foram atribuídos nomes de pessoas vivas, sem indicar as providências adotadas. Por isso, o MPF precisou ingressar com a ação judicial, para garantir o cumprimento da legislação.

Proprietários de veículos do Maranhão têm agora mais uma opção para regularizar os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)por meio da Zapay.

Trata-se de uma empresa credenciada junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pela portaria nº 62/2023, do Diário Oficial da União (DOU), que autoriza, viabiliza e assegura a atuação da Zapay no parcelamento de débitos veiculares em todo território nacional.

Com o credenciamento celebrado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), os contribuintes terão mais uma opção na hora de escolher como parcelar seus débitos do IPVA e demais taxas, incluindo os débitos do atual ano, com o cartão de crédito.

Para a nova opção de credenciamento, o contribuinte do IPVA poderá baixar o aplicativo da Zapay ou acessar o seu site (https://www.usezapay.com.br/sefaz/ma),  que também está disponível no site da Sefaz, na página “IPVA”, menu “IPVA-Parcelamento” que, além do link direto para o site da Zapay, também está disponível um manual.

O gestor do IPVA, Denis Malone, explicou que já existe um sistema de parcelamento do IPVA de anos anteriores ao atual exercício e que o mesmo vai continuar disponível aos contribuintes para parcelamento em até 12x por meio de DAREs emitidos pelo portal da Sefaz, desde que a parcela não seja inferior a R$ 30,00 para motocicletas e similares e de R$ 100,00 para os demais veículos automotores, conforme normativas vigentes.

“Quanto ao novo link de parcelamento por meio do cartão de crédito, vai permitir parcelar não somente débitos anteriores, mas também os débitos do atual ano. Já tínhamos a empresa Mr Pay e agora o novo credenciamento com a Zapay, que chega para somar com o objetivo da Sefaz que é ampliar as condições para que os contribuintes possam regularizar seu IPVA”, destacou o gestor, Denis Malone.

A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização das transações via Pix não impactará o rendimento dos trabalhadores autônomos. Segundo o órgão, os profissionais que utilizam o Pix para adquirir materiais e insumos não serão afetados, já que a Receita monitora a diferença entre custos e faturamento desde 2003.

O anúncio das novas regras de monitoramento de operações financeiras via Pix e cartões de crédito gerou dúvidas entre os usuários. Rumores nas redes sociais indicavam que o Pix seria tributado, mas o Governo Federal esclareceu, em nota, que não haverá criação de novos impostos sobre essas transações.

Além disso, a Receita Federal alertou para golpes que utilizam o nome da instituição para enganar a população. Os criminosos têm aproveitado a desinformação em torno das novas regras para aplicar fraudes financeiras.

O órgão explicou que as mudanças obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar movimentações financeiras, com o objetivo de combater fraudes, crimes financeiros e lavagem de dinheiro, sem capacitar trabalhadores ou empreendedores.

Por fim, a Receita destacou que o acompanhamento das movimentações financeiras visa alinhar-se às inovações tecnológicas e simplificar a vida dos contribuintes, tornando os processos mais eficientes.

A previsão meteorológica para São Luís para esta quarta-feira (15) é de fortes chuvas, o que pode causar ainda mais transtornos na cidade. A temperatura mínima para a capital maranhense é de 23,1 °C e a máxima de 25,1 °C.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta laranja de chuvas intensas para todo o Maranhão, com chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos (60-100 km/h). Há o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O INMET orienta que, em caso de rajadas de vento, não é recomendado o abrigo debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e também não se deve estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Também é recomendado que se desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

De segunda para terça-feira, choveu cerca de 25% do que era previsto para todo o mês de janeiro na Grande São Luís, de acordo com as estatísticas do Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

A causadora do temporal é a Zona de Convergência Intertropical, que deve atuar principalmente na região norte do Maranhão, em virtude da proximidade com o Oceano Atlântico, até o início de maio.